{"id":23876,"date":"2020-01-23T09:41:58","date_gmt":"2020-01-23T12:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=23876"},"modified":"2020-01-23T09:41:58","modified_gmt":"2020-01-23T12:41:58","slug":"sisepe-cobra-de-carlesse-r-244-milhoes-de-datas-bases-atrasadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sisepe-cobra-de-carlesse-r-244-milhoes-de-datas-bases-atrasadas\/","title":{"rendered":"SISEPE cobra de Carlesse R$ 244 milh\u00f5es de datas-bases atrasadas"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n

O Sindicato dos\nServidores P\u00fablicos Estaduais (SISEPE-TO) protocolou o Of\u00edcio n\u00ba 10\/2020, nesta\nquarta-feira, 22, com uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es com 35 itens ao governador\nMauro Carlesse (DEM), onde constam cobran\u00e7as de d\u00edvidas antigas, demandas do ano\npassado e pontos deste ano.<\/p>\n\n\n

\"\"
Foto: Ascom do SISEPE-TO<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

O primeiro item da\npauta, pagamento do retroativo das datas-bases de 2015 a 2018, implementadas\nsem cumprir o prazo legal, j\u00e1 somando uma d\u00edvida de R$ 244 milh\u00f5es com os\nservidores efetivos. Ainda sobre a revis\u00e3o geral anual, a corre\u00e7\u00e3o do \u00edndice de\n2019 que foi concedido 1% mas o legal \u00e9 5,0747%, sendo necess\u00e1rio implementar\nos demais 4,0747%, al\u00e9m do pagamento dos passivos causados pela concess\u00e3o\nerrada e em atraso do direito do servidor. O SISEPE-TO ainda destaca ao\ngovernador Carlesse que a Data-base 2020 deve aplicar o INPC apurado de maio de\n2019 a abril de 2020.<\/p>\n\n\n

\u201cN\u00e3o estamos\nfalando em benef\u00edcios, se trata do cumprimento das leis e dos direitos dos\nservidores p\u00fablicos firmados e garantidos pelas constitui\u00e7\u00f5es Federal e do\nTocantins, pelo Estatuto do Servidor (Lei 1.818\/2007), planos de carreiras e\ndiversas leis. E assim como temos atrasos referentes as datas-bases, as\nprogress\u00f5es acumulam passivos relativos ao per\u00edodo de 2008 a 2018, sendo que\nsomente de 2015 o valor chega a R$ 10 milh\u00f5es\u201d, detalha o presidente do\nSISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O sindicato tamb\u00e9m requer a concess\u00e3o,\nimplementa\u00e7\u00e3o e pagamento de retroativos das progress\u00f5es de 2016, valores que\npodem chegar a um custo mensal de R$ 3 milh\u00f5es para mais de 2 mil servidores;\nat\u00e9 2017, com um custo mensal de R$ 6 milh\u00f5es para mais de 6 mil servidores.<\/p>\n\n\n

O SISEPE-TO requer\nao governo do Estado que implemente na folha as progress\u00f5es de 2008 a 2017 que\nj\u00e1 foram divulgadas como aptas e tamb\u00e9m a primeira progress\u00e3o dos servidores\nque conclu\u00edram o est\u00e1gio probat\u00f3rio e foram declarados est\u00e1veis. \u201cTodo o rito e\nrequisitos foram cumpridos e estamos falando de progress\u00f5es de dez anos atr\u00e1s,\npor isso acredito que a gest\u00e3o precisa enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o, conforme sinalizou\nque faria em 2018, quando publicou as progress\u00f5es\u201d, avalia Cleiton Pinheiro.\nAinda sobre as progress\u00f5es, o SISEPE-TO alerta ao governador Carlesse que \u00e9\npreciso conceder, implementar e pagar as progress\u00f5es e os retroativos de 2018. <\/p>\n\n\n

No dia 1\u00ba de fevereiro\nde 2019, o governador Carlesse, por meio de uma Medida Provis\u00f3ria, suspendeu as\nprogress\u00f5es at\u00e9 2021, contudo o SISEPE-TO requer a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos\nrelat\u00f3rios contendo os nomes dos servidores aptos \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es funcionais nos\nanos de 2018 e 2019 e dos servidores, representados pelo SISEPE-TO, que ficaram\nde fora das listas de aptos e inaptos das progress\u00f5es anteriores. O SISEPE-TO\nainda solicitou a rela\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos considera\u00e7\u00e3o inaptos e que\nregularizaram as pend\u00eancias. \u201cTamb\u00e9m estamos apresentando uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o\nestadual para garantir o pagamento das progress\u00f5es nas datas da aptid\u00e3o e assim\no governo n\u00e3o ter\u00e1 que pagar retroativos: a cria\u00e7\u00e3o do fundo reserva\u201d, frisa\nCleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n

Outras pautas<\/strong><\/p>\n\n\n

GEAD: garantia das\nprogress\u00f5es e incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o dos servidores celetistas da\nAgeto\/Crisa;<\/p>\n\n\n

Di\u00e1rias: revis\u00e3o de\n60,28%, pois est\u00e3o defasadas desde 2008;<\/p>\n\n\n

Pagamento do\nsal\u00e1rio: instituir atrav\u00e9s de leis o pagamento de todos os servidores p\u00fablicos\ndo Poder Executivo estadual no dia 1\u00ba de cada m\u00eas;<\/p>\n\n\n

25%: enviar \u00e0\nAssembleia Legislativa projeto de lei para a implanta\u00e7\u00e3o dos 25%, bem como dos\npassivos, referente ao Quadro Geral;<\/p>\n\n\n

Jornada de 6h:\ninstituir atrav\u00e9s de lei a jornada di\u00e1ria de 6 horas no Poder Executivo\nestadual;<\/p>\n\n\n

Produtividade:\ninstituir a produtividade para todos os servidores do Quadro Geral, Ruraltins,\nUnitins e Ageto (Crisa), com a participa\u00e7\u00e3o do sindicato, em cumprimento da Lei\nestadual n\u00ba 2.663\/2012, que garante a concess\u00e3o de pr\u00eamio por produtividade;<\/p>\n\n\n

URV Quadro Geral:\npagamento de 11,98% para todos os servidores do Quadro Geral, a exemplo do que\nj\u00e1 foi pago para os outros Poderes;<\/p>\n\n\n

URV Ruraltins:\npagamento de 11,98% para todos os servidores do Ruraltins, a exemplo do que j\u00e1\nfoi pago para os outros Poderes;<\/p>\n\n\n

Plansa\u00fade:\nregularizar e garantir o bom funcionamento dos servi\u00e7os do plano de sa\u00fade aos\nusu\u00e1rios, assim como a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento nos estados de Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o,\nMato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Par\u00e1, Piau\u00ed e Distrito Federal;<\/p>\n\n\n

Igeprev: enviar \u00e0\nAssembleia Legislativa projeto de lei alterando a estrutura do Igeprev para que\ntodos os cargos sejam ocupados por servidores efetivos, eleitos dentre os\nservidores efetivos das diversas categorias;<\/p>\n\n\n

Igeprev:\nregularizar os repasses das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronal e dos\nservidores ao Igeprev; <\/p>\n\n\n

Consignados:\nregularizar os repasses aos agentes financeiros dos valores descontados em\nfolha de pagamento, referente aos empr\u00e9stimos consignados;<\/p>\n\n\n

Estatuto do\nServidor: regulamentar o Estatuto do Servidor (Lei estadual n\u00ba 1.818\/2007) para\ngarantir o pagamento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e\nadicional noturno, aos servidores p\u00fablicos que tiverem direito;<\/p>\n\n\n

Jornada de\ntrabalho: regulamentar as jornadas de trabalho, em conformidade com as\nlegisla\u00e7\u00f5es federais, dos profissionais das categorias regulamentadas;<\/p>\n\n\n

Mesa permanente:\ninstituir mesa permanente de negocia\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria das\nentidades classistas e do governo;<\/p>\n\n\n

Redater: instituir\no ressarcimento de despesa para os profissionais do Ruraltins;<\/p>\n\n\n

Redaa: instituir o\nressarcimento de despesa para os profissionais do Naturatins;<\/p>\n\n\n

Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o:\ninstituir para todos os servidores p\u00fablicos do Poder Executivo, assim como j\u00e1 \u00e9\npago \u00e0 Pol\u00edcia Militar, ao Bombeiro Militar e aos demais Poderes;<\/p>\n\n\n

Habita\u00e7\u00e3o:\ninstituir o programa para os servidores p\u00fablicos do Poder Executivo estadual,\noferecendo linhas de cr\u00e9ditos em todos os munic\u00edpios do Estado do Tocantins;<\/p>\n\n\n

Banco do\nEmpreendedor: ampliar a linha de cr\u00e9dito para os servidores p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n

Fungerp: instituir\nos conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal do Fundo de Gest\u00e3o de Recursos Humanos e\nPatrim\u00f4nio de forma parit\u00e1ria, com representantes dos sindicatos e do governo;<\/p>\n\n\n

PCCR: instituir o\nPlano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Sistema\nPenitenci\u00e1rio e Socioeducativo da Secretaria de Cidadania e Justi\u00e7a;<\/p>\n\n\n

Estatuto: instituir\no Estatuto dos servidores do Sistema Penitenci\u00e1rio e Socioeducativo da\nSecretaria de Cidadania e Justi\u00e7a;<\/p>\n\n\n

Concursos p\u00fablicos:\nrealizar novos certames para todas as categorias;<\/p>\n\n\n

Recursos<\/strong><\/p>\n\n\n

\u201c\u00c9 fato que a\nd\u00edvida do governo do Estado com os servidores do Estado hoje \u00e9 muito grande. E\no governo, no balan\u00e7o de 2019 anunciou uma economia de R$ 900 milh\u00f5es com\nincremento na arrecada\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da folha, por que n\u00e3o pagar essa d\u00edvida com\nos servidores p\u00fablicos? Agora, n\u00e3o podemos deixar que a d\u00edvida continue\ncrescendo de forma indiscriminada. N\u00e3o podemos deixar que novas d\u00edvidas sejam\ncriadas e temos que negociar e planejar os pagamentos desses d\u00e9bitos\u201d, pondera\nCleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n

No of\u00edcio, o\nSISEPE-TO pondera que, independente do cumprimento ou n\u00e3o do \u00edndice de pessoal\nda Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a data-base e a progress\u00e3o devem ser\npagas. Pois o artigo 20 da LRF ressalva a data-base (revis\u00e3o geral anual) e a\nprogress\u00e3o (determina\u00e7\u00e3o contratual e legal). (Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do SISEPE-TO).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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