{"id":25750,"date":"2020-02-18T14:04:54","date_gmt":"2020-02-18T17:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=25750"},"modified":"2020-02-18T14:04:54","modified_gmt":"2020-02-18T17:04:54","slug":"ncst-repudia-possiveis-abusos-da-mp-905-em-audiencia-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ncst-repudia-possiveis-abusos-da-mp-905-em-audiencia-no-senado\/","title":{"rendered":"NCST repudia poss\u00edveis \u201cabusos\u201d da MP 905"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Nova Central Sindical de Trabalhadores &#8211;&nbsp;<strong>NCST<\/strong>&nbsp;participou, nesta ter\u00e7a-feira (18\/02), de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal convocada para debater, em Comiss\u00e3o Mista, a&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/Mpv\/mpv905.htm\" target=\"_blank\"><strong>Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 905 de 2019<\/strong><\/a>, que visa altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para instituir o&nbsp;<strong>\u201cContrato de Trabalho Verde Amarelo<\/strong>\u201d. <strong>Assista a \u00edntegra da audi\u00eancia:<\/strong>  <\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-4-3 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"MP 905\/2019 - Radialistas e auditores fiscais debatem Contrato Verde e Amarelo - 18\/02\/2020\" width=\"800\" height=\"600\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/nezkbWxkADA?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na avalia\u00e7\u00e3o do vice-presidente da entidade, Jos\u00e9 Reginaldo In\u00e1cio, trata-se de mais uma armadilha com potencial de impor graves viola\u00e7\u00f5es ao texto constitucional, submetendo a juventude a modalidades de contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1rias, de baixa remunera\u00e7\u00e3o e desprotegidas socialmente. <\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/139757\" target=\"_blank\"><strong>MP 905\/2019<\/strong><\/a>&nbsp;modifica a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (<strong>CLT<\/strong>) em 132 pontos diversos, criando uma modalidade de contrata\u00e7\u00e3o de jovens de 18 a 29 anos de idade, chamada \u201cverde e amarela\u201d. Os sal\u00e1rios s\u00e3o limitados a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por at\u00e9 24 meses, e as empresas contratantes ficam temporariamente isentas de impostos sociais.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Novaaaeditadaaa.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-25751\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Parlamentares opositores \u00e0 proposta argumentam que o texto mexe em quest\u00f5es constitucionais, o que somente pode ser feito por uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (<strong>PEC<\/strong>). Al\u00e9m disso, argumentam, a MP 905 est\u00e1 sendo encaminhada, na pr\u00e1tica, como uma nova reforma trabalhista, devendo ser debatida como projeto, n\u00e3o como medida provis\u00f3ria que j\u00e1 entra vigorando.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O representante da Nova Central na audi\u00eancia,&nbsp;<strong>Jos\u00e9 Reginaldo In\u00e1cio<\/strong>, levantou questionamento relativos \u00e0 vulnerabilidade social do trabalhador. \u201cA MP, defendida como \u2018solu\u00e7\u00e3o\u2019 ao primeiro emprego, n\u00e3o est\u00e1 identificado a hipossufici\u00eancia do trabalhador desempregado que, por for\u00e7a das circunst\u00e2ncias, submete-se, por desespero, a modalidades cada vez mais degradantes de contrata\u00e7\u00e3o. Cria-se um mercado paralelo de trabalho que, al\u00e9m de precarizar as rela\u00e7\u00f5es entre empregado e empregador, estabelece subtra\u00e7\u00e3o de direitos e redu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a no trabalho ao alterar o texto constitucional no tocante ao arcabou\u00e7o de leis que estabelecem a periculosidade. A aus\u00eancia de di\u00e1logo social \u00e9 outro ponto sens\u00edvel.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo apresenta uma Medida Provis\u00f3ria ignorando a avali\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Conselho Nacional do Trabalho (<strong>CNT<\/strong>), composto por representantes dos trabalhadores, dos empres\u00e1rios e do pr\u00f3prio governo. Esse assunto sequer foi tratado no \u00e2mbito do CNT\u201d, denunciou Reginaldo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O l\u00edder sindical apontou, tamb\u00e9m, amea\u00e7as ao ordenamento social do pa\u00eds. \u201cN\u00f3s compreendemos que est\u00e1 em curso no Brasil uma redu\u00e7\u00e3o fragorosa da classe m\u00e9dia. No texto desse projeto vemos mais uma tentativa de eliminar a classe m\u00e9dia brasileira, justo nesse estrato social reduz o esgar\u00e7amento dos cidad\u00e3os para a pobreza.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00f3s assistimos, desde 2017, com a <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13429.htm\" target=\"_blank\"><strong>Lei 13.429<\/strong><\/a>&nbsp;e a&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/L13467.htm\" target=\"_blank\"><strong>Lei 13.467<\/strong><\/a>, da chamada \u2018reforma\u2019 trabalhista, o empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o na esteira de uma significativa redu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, dificultando a atua\u00e7\u00e3o sindical, num conjunto de circunst\u00e2ncias que favoreceu a amplia\u00e7\u00e3o desses retrocessos. Essa MP traz ainda mais dificuldade ao processo negocial, uma vez que ela favorece distanciamento do trabalhador da assist\u00eancia sindical.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Precisamos dar um tratamento social ao desemprego, tal como ocorre na Fran\u00e7a. No entanto, ao inv\u00e9s de criar uma l\u00f3gica de prote\u00e7\u00e3o, criamos um mercado paralelo, que regulamenta a explora\u00e7\u00e3o laboral\u201d, disse.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jos\u00e9 Reginaldo In\u00e1cio concluiu sua participa\u00e7\u00e3o apontando algumas viola\u00e7\u00f5es de tratados internacionais que est\u00e3o inclu\u00eddas no texto da MP. \u201cV\u00e1rias convec\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas est\u00e3o sendo violadas, tal como a <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.ilo.org\/brasilia\/convencoes\/WCMS_236116\/lang--pt\/index.htm\" target=\"_blank\"><strong>Conven\u00e7\u00e3o 144<\/strong><\/a>, que exige di\u00e1logo social com os representantes das categorias atingidas por altera\u00e7\u00f5es legais; a&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.ilo.org\/brasilia\/convencoes\/WCMS_235325\/lang--pt\/index.htm\" target=\"_blank\"><strong>Conven\u00e7\u00e3o 111<\/strong><\/a>, que estabelece a igualdade de oportunidade e tratamento para contra\u00e7\u00f5es de trabalho, com isonomia de oportunidades e a&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.ilo.org\/brasilia\/convencoes\/WCMS_236162\/lang--pt\/index.htm\" target=\"_blank\"><strong>Conven\u00e7\u00e3o 154<\/strong><\/a>, que promove um prest\u00edgio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Informamos \u00e0s entidades sindicais e associa\u00e7\u00f5es aqui presentes que impetramos uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5833111\" target=\"_blank\"><strong>ADI 6285<\/strong><\/a>) sobre o tema. Solicitamos solidariedade as entidades sindicais do Brasil todo para que fa\u00e7am ades\u00e3o como \u201cAmicos Curiae\u201d \u00e0 essa ADI como forma de fortalecer a necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o judicial\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u201cSeguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d da MP, t\u00e3o defendida por associa\u00e7\u00f5es e entidades patronais, s\u00f3 serve para favorecer a super-explora\u00e7\u00e3o do trabalho. O texto da MP tem v\u00e1rios problemas, mas o principal deles \u00e9 que, na pr\u00e1tica, ele enfraquece as negocia\u00e7\u00f5es em acordos coletivos de trabalho. N\u00e3o existe nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho, ainda que sejam jovens.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que est\u00e3o encaminhando \u00e9 uma nova legisla\u00e7\u00e3o que permite mais abusos e indec\u00eancias para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. \u00c9 um texto com um n\u00edvel de perversidade impressionante e, portanto, sugerimos que essa mat\u00e9ria seja revogada por essa casa\u201d, refor\u00e7ou Paulo Barela, Secret\u00e1rio Executivo Nacional da Central Sindical e Popular, <strong>CSP\/Conlutas<\/strong>.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A representa\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais do trabalho na audi\u00eancia p\u00fablica, denunciou pelo menos 7 artigos que interv\u00eam tecnicamente na autonomia das atividades da categoria, comprometendo, de maneira predat\u00f3ria, a inspe\u00e7\u00e3o do trabalho e o combate ao trabalho escravo no pa\u00eds. \u201cCom regras inseridas na MP 905, 96% dos estabelecimentos n\u00e3o ter\u00e3o como ser autuados por pr\u00e1ticas indecorosas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Inspe\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 um compromisso brasileiro assumido diante de incont\u00e1veis organismos internacionais. N\u00f3s, auditores fiscais do trabalho, conhecemos nossas obriga\u00e7\u00f5es e as obriga\u00e7\u00f5es dos Estado brasileiro. Estamos aqui para colaborar e corrigir algumas das incont\u00e1veis distor\u00e7\u00f5es inseridas no texto desta MP\u201d, refor\u00e7ou Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (<strong>Sinait<\/strong>).&nbsp;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade de criar mecanismos que estimulam o primeiro emprego, foi defendida na audi\u00eancia. No entanto, a an\u00e1lise econ\u00f4mica apresenta ressalvas que necessitam ser observadas. \u201cAs altas taxas de desemprego se devem, em grande medida, com a dificuldade do jovem de ingressar no mercado de trabalho sem experi\u00eancia profissional. Essa barreira \u00e9 muito maior quando levamos em conta a chance de esse jovem conseguir um emprego formal.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando conseguem ingressar, s\u00e3o contratados para empregos de baixa remunera\u00e7\u00e3o, informais, e com alta rotatividade. A diminui\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o pelo setor formal apresenta uma dr\u00e1stica e perigosa mudan\u00e7a estrutural. Jovens que entram no mercado de trabalho em per\u00edodos de grande desemprego, s\u00e3o prejudicados na sua trajet\u00f3ria profissional e, como indicam alguns estudos, impactos negativos \u00e0 sa\u00fade desses jovens se agravam\u201d, argumentou Carlos Henrique Leite Corseuil, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (<strong>Ipea<\/strong>).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cLamentavelmente essa MP traz em seu espectro um aprofundamento da \u2018reforma\u2019 trabalhista. N\u00f3s compreendemos que tal medida vai ampliar o desemprego, estimular a informalidade, al\u00e9m de acabar com o descanso do trabalhador e sua remunera\u00e7\u00e3o aos finais de semana. Como foi dito, as altera\u00e7\u00f5es sugeridas dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. &nbsp;O que causa esp\u00e9cie \u00e9 que essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais cara, segundo estudos t\u00e9cnicos, que as contrata\u00e7\u00f5es no arcabou\u00e7o formal.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que se observa, tamb\u00e9m, \u00e9 uma \u201cbolsa patr\u00e3o\u201d \u2013 de cerca de R$ 11 bilh\u00f5es &#8211; &nbsp;se somando \u00e0 imensidade de desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em favor de uma classe empresarial que tomou de assalto o Estado brasileiro. A MP trouxe uma s\u00e9rie de jabutis. Al\u00e9m de revogar quase 140 dispositivos da CLT, a Medida Provis\u00f3ria elimina a exig\u00eancia de registro profissional de incont\u00e1veis categorias, entre elas as de jornalista e de radialista, que j\u00e1 foram objeto de mudan\u00e7as na <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/trabalho\/2019\/07\/mp-liberdade-economica-trabalho\/\" target=\"_blank\"><strong>MP 881<\/strong><\/a> (MP da Liberdade Econ\u00f4mica), que foram rejeitadas pelos parlamentares. Temos que extirpar dessa MP a revoga\u00e7\u00e3o dos registros dessas categorias, algumas delas bastante especializadas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa MP, na pr\u00e1tica, aprofunda e precariza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, mas acima de tudo, tamb\u00e9m fragiliza o mercado de trabalho na esteira do ataque ao registro profissional\u201d, defendeu o representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (<strong>Anfip<\/strong>).<br \/> <br \/> <br \/> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias A Nova Central Sindical de Trabalhadores &#8211;&nbsp;NCST&nbsp;participou, nesta ter\u00e7a-feira (18\/02), de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal convocada para debater, em Comiss\u00e3o Mista, a&nbsp;Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 905 de 2019, que visa altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para instituir o&nbsp;\u201cContrato de Trabalho Verde Amarelo\u201d. 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