{"id":26801,"date":"2020-03-06T10:58:58","date_gmt":"2020-03-06T13:58:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=26801"},"modified":"2020-03-06T10:58:58","modified_gmt":"2020-03-06T13:58:58","slug":"sisepe-volta-ao-stf-para-cobrar-andamento-da-acao-dos-25-dos-servidores-publicos-do-quadro-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sisepe-volta-ao-stf-para-cobrar-andamento-da-acao-dos-25-dos-servidores-publicos-do-quadro-geral\/","title":{"rendered":"SISEPE-TO cobra do STF andamento da a\u00e7\u00e3o dos 25%"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, voltou a cobrar, nessa quarta-feira,4, em Bras\u00edlia, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento dos embargos do Governo do Estado, impetrado contra o Ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o que garantiu o reajuste&nbsp; dos 25% aos servidores p\u00fablicos do quadro geral e da sa\u00fade do Executivo Estadual. Ministro Ricardo Lewandowski \u00e9 o relator do processo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pinheiro foi pessoalmente ao Gabinete do ministro cobra o fim do julgamento do processo na Corte. <br \/> <strong>Confira a seguir o v\u00eddeo gravado em Bras\u00edlia pelo presidente do SISEPE.<\/strong><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-4-3 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"SISEPE-TO volta ao STF para cobrar andamento da a\u00e7\u00e3o dos 25%\" width=\"800\" height=\"600\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/D5XBpXuV2JE?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas contrarraz\u00f5es apresentadas ao Ministro Lewandowski, em abril do ano passado, o Sisepe requer tamb\u00e9m, que o Governo seja multado por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o SISEPE, o novo recurso do Governo tem a finalidade \u00fanica de protelar o pagamento dos 25% aos servidores j\u00e1 garantidos pelo pr\u00f3prio STF em decis\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade sindical considera, ao contestar os embargos, que o Governo do Tocantins, \u201ctraz os mesmos argumentos, os quais j\u00e1 foram recha\u00e7ados pelo relator, sendo que esta pr\u00e1tica fere a dignidade da justi\u00e7a, visando procrastinar o feito, para impedir seu tr\u00e2nsito em julgado. O referido Ac\u00f3rd\u00e3o ora recorrida n\u00e3o merece qualquer reforma, porque, data v\u00eania, \u00e9 justa e foi prolatada em sintonia com as normas vigentes que regem a mat\u00e9ria e a pac\u00edfica jurisprud\u00eancia dos tribunais\u201d, argumenta o sindicato.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para\no Sisepe, se observa claramente que foi julgada toda a mat\u00e9ria ora em\ndiscuss\u00e3o, n\u00e3o restando espa\u00e7o para qualquer omiss\u00e3o, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o\nou erro material, requisitos para os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cOs embargos declarat\u00f3rios prestam-se exclusivamente a sanar omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou corrigir erro material da decis\u00e3o embargada, que n\u00e3o \u00e9 o caso, vez que o Ac\u00f3rd\u00e3o retro destacado, deixa claro o posicionamento do Pleno do STF acerca do caso concreto, tendo se manifestado sobre todos os pontos abordados pelo embargante, ainda nos embargos de declara\u00e7\u00e3o anterior\u201d, afirma.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A entidade reafirma, no documento, que a inten\u00e7\u00e3o do governo, ao impetrar novos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 medida \u201cprotelat\u00f3ria ao bom andamento do processo, e assim, a parte requerida vem requerer a aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista neste dispositivo, tendo em vista a conduta de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 praticada pelo ora embargante\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na semana passada, o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro criticou a atitude do Governo do Estado. Conforme explicou Pinheiro, a gest\u00e3o busca, mais uma vez, embargar o que j\u00e1 foi embargado. \u201cTudo o que foi colocado nesses Embargos j\u00e1 foi amplamente discutido no processo, inclusive, no relat\u00f3rio da Ministra Carmem L\u00facia e no seu voto, teve diverg\u00eancia de alguns ministros, mas elas foram superadas. Tamb\u00e9m foi pedido vistas durante o julgamento dessa ADI, depois ela retornou ao Pleno e em 2016 ela foi julgada favor\u00e1vel aos servidores\u201d, relata Pinheiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><br \/>\nHist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em\nnova tentativa de barrar o reajuste de 25% dos servidores p\u00fablicos do\nExecutivo, o Governo do Estado interp\u00f4s no dia 10 de abril do ano passado, no\nSupremo Tribunal Federal (STF), um novo recurso questionando o Ac\u00f3rd\u00e3o da\ndecis\u00e3o proferida no dia 22, do m\u00eas mar\u00e7o. No Ac\u00f3rd\u00e3o agora questionado pela\ngest\u00e3o de Carlesse, o STF negou provimento aos embargos do Governo e manteve o\nreajuste aos servidores concedido no ano de 2007 e depois suspenso pela gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos\nEmbargos de Declara\u00e7\u00e3o com efeitos infringentes (tamb\u00e9m conhecido como Embargos\ndos Embargos), o Governo questiona pontos da senten\u00e7a e pede para o STF modular\nos efeitos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Entre as solicita\u00e7\u00f5es\npostas pelo Governo, no novo recurso, est\u00e1 a modula\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o da Decis\u00e3o,\nque n\u00e3o teria discutido o restabelecimento das leis j\u00e1 revogadas e nem em que\nmomento os 25% passar\u00e3o a ser aplicados, o que segundo o SISEPE, ficou claro no\nAc\u00f3rd\u00e3o, tendo em vista que a decis\u00e3o tem efeito Ex tunc, ou seja, retroage ao\nano de 2008.<br \/>\n<br \/>\nEm mar\u00e7o de 2016, o Pleno do STF decidiu que as leis aprovadas em dezembro de\n2007, revogando o aumento concedido dias antes, tamb\u00e9m por lei, \u00e9\ninconstitucional. Ou seja, o aumento salarial de 25% foi legalmente concedido\naos servidores, tendo direito a ele com a san\u00e7\u00e3o da lei no dia 3 de dezembro de\n2007, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2008. O aumento foi\nconcedido aos servidores do Quadro Geral e da Sa\u00fade. Em 2010, a relatora da ADI\nministra Carmen L\u00facia, apresentou seu voto onde reconheceu o direito dos\nservidores ao aumento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>No TJ-TO<\/strong><strong><br \/>\n<\/strong><br \/>\nO presidente do SISEPE defende que os servidores est\u00e3o h\u00e1 muito tempo esperando\no desenrolar desse assunto e espera que a execu\u00e7\u00e3o do direito ocorra com mais\nceleridade. \u201cEra para os servidores estarem recebendo esse aumento desde 2008,\ne no nosso Mandado de Seguran\u00e7a solicitamos a implementa\u00e7\u00e3o definitiva dos 25%\ne o pagamento dos retroativos gerados desde 2008\u201d, destaca Pinheiro. O Mandado\nde Seguran\u00e7a do Sisepe, impetrado em 2008, no Tribunal de Justi\u00e7a tem como\nrelatora a desembargadora \u00c2ngela Prudente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias O presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, voltou a cobrar, nessa quarta-feira,4, em Bras\u00edlia, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento dos embargos do Governo do Estado, impetrado contra o Ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o que garantiu o reajuste&nbsp; dos 25% aos servidores p\u00fablicos do quadro geral [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":26808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24,25,20],"tags":[],"class_list":["post-26801","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-funcionalismo","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - 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