{"id":27134,"date":"2020-03-11T11:10:57","date_gmt":"2020-03-11T14:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=27134"},"modified":"2020-03-11T11:10:57","modified_gmt":"2020-03-11T14:10:57","slug":"mpto-diz-que-demandas-judiciais-da-area-do-consumidor-aumentaram-35-no-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mpto-diz-que-demandas-judiciais-da-area-do-consumidor-aumentaram-35-no-to\/","title":{"rendered":"MPTO diz que demandas judiciais da \u00e1rea do consumidor aumentaram 35% no TO"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Partindo do entendimento de que o consumidor \u00e9 a parte mais vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o de consumo, o MPTO conduz suas a\u00e7\u00f5es visando resguardar os direitos da popula\u00e7\u00e3o. A defesa do consumidor \u00e9 uma relevante fun\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, especialmente pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, atua\u00e7\u00e3o essa que foi aprimorada com a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A demanda nesta \u00e1rea, segundo dados do MPTO cresceu 35%, em 2019, se comparado com 2018.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/MPTOEditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-27136\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico atua para assegurar os interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos, ou seja, quando um problema ou viola\u00e7\u00e3o de um direito atinge grande quantidade de pessoas ou tem grande relev\u00e2ncia social.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados dos nos \u00faltimos dois anos demonstram que, judicialmente, em todo o Estado, a institui\u00e7\u00e3o foi respons\u00e1vel por cerca de 900 registros, seja por manifesta\u00e7\u00f5es em processos ou por ajuizamento de a\u00e7\u00f5es. Destes, 531 foram de atua\u00e7\u00f5es no ano de 2019 e 345 em 2018, o que corresponde a um aumento de 35%.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demandas s\u00e3o bem diversificadas e envolvem casos como propaganda enganosa, comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos e outros produtos fora do prazo de validade, contratos abusivos de fornecimento de \u00e1gua, luz, telefone, planos de sa\u00fade, v\u00edcios em produtos e v\u00e1rios outros casos de les\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> Nas principais cidades do Tocantins, o Minist\u00e9rio P\u00fablico conta com promotorias de Justi\u00e7a especializadas para esse tipo de atendimento, por\u00e9m, em todas as comarcas \u00e9 poss\u00edvel requerer a atua\u00e7\u00e3o ministerial. N\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o a defesa de interesse individual de um consumidor (que neste caso \u00e9 orientado a se dirigir ao Procon), e sim a tutela de interesses e direitos coletivos dos consumidores.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Grisi Nunes, titular da 15\u00aa Promotoria Justi\u00e7a da Capital, explica que o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico na \u00e1rea do Consumidor tem uma abrang\u00eancia muito maior no que diz respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o extrajudicial, por meio da instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos e realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias investigat\u00f3rias que podem resultar, basicamente, em uma recomenda\u00e7\u00e3o administrativa, numa solu\u00e7\u00e3o negociada para o problema, por meio da assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). \u201cOs TACs, por exemplo, possuem previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas e podem, inclusive, levar ao ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o coletiva perante o Poder Judici\u00e1rio, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor\u201d, explica.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A denominada Opera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Consumidor, conduzida pelo Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a do Consumidor, em parceria com diversos \u00f3rg\u00e3os como Procon e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, \u00e9 realizada principalmente no interior do Tocantins e ganhou notoriedade pelo Estado. A comercializa\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (GLP), a venda clandestina de carne, comercializa\u00e7\u00e3o de produtos com validade vencida e aus\u00eancia de alvar\u00e1 de funcionamento s\u00e3o algumas pr\u00e1ticas que passam pelo crivo rigoroso dos fiscais.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a proximidade do dia 15 de mar\u00e7o, Dia Internacional do Consumidor, \u00e9 bom ficar atento para as ofertas e promo\u00e7\u00f5es atrativas, muitas vezes enganosas. Por isso, ao sinal de qualquer abuso e viola\u00e7\u00e3o de direitos, procure um \u00f3rg\u00e3o de Defesa do Consumidor. <em>(Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do MPTO).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Partindo do entendimento de que o consumidor \u00e9 a parte mais vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o de consumo, o MPTO conduz suas a\u00e7\u00f5es visando resguardar os direitos da popula\u00e7\u00e3o. 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