{"id":28470,"date":"2020-04-02T08:15:09","date_gmt":"2020-04-02T11:15:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=28470"},"modified":"2020-04-02T08:15:09","modified_gmt":"2020-04-02T11:15:09","slug":"tenho-carteira-assinada-como-mp-do-governo-pode-me-afetar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/tenho-carteira-assinada-como-mp-do-governo-pode-me-afetar\/","title":{"rendered":"Tenho carteira assinada: como MP do governo pode me afetar?"},"content":{"rendered":"\n

O governo estima que 24,5 milh\u00f5es dos 33,6 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada ser\u00e3o inclu\u00eddos no Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego. Eles ter\u00e3o jornada e sal\u00e1rio reduzidos, ou contratos suspensos, mas receber\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o do governo que pode chegar a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demiss\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es do Portal Terra.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

Sem o programa, o governo calcula que 12 milh\u00f5es de trabalhadores poderiam ser demitidos. Com as medidas anunciadas, 8,5 milh\u00f5es de postos devem ser preservados. Outros 3,2 milh\u00f5es ser\u00e3o inevitavelmente fechados, nas proje\u00e7\u00f5es oficiais – e a\u00ed os trabalhadores recebem seguro-desemprego e multa de 40% sobre o saldo do FGTS normalmente.<\/p>\n\n\n

Na soma da parcela para pela empresa e da compensa\u00e7\u00e3o paga pelo governo, ningu\u00e9m poder\u00e1 receber menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045).
O valor de refer\u00eancia do seguro-desemprego para o c\u00e1lculo da compensa\u00e7\u00e3o vai de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.<\/p>\n\n\n

Confira as medidas:<\/strong><\/p>\n\n\n

Acordo individual ou coletivo?<\/strong><\/p>\n\n\n

\u2022 Todos os empregados poder\u00e3o firmar acordos coletivos com as empresas para as medidas de redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contratos.<\/p>\n\n\n

\u2022 Trabalhadores que recebem at\u00e9 R$ 3.135 mensais (tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos) ou acima de R$ 12.202,12 (duas vezes o teto do INSS) com ensino superior poder\u00e3o fazer acordos individuais.<\/p>\n\n\n

\u2022 Todos os acordos precisar\u00e3o ser comunicados aos sindicatos das respectivas categorias.<\/p>\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n

\u2022 Medida tem validade m\u00e1xima de tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n

\u2022 Nos acordos individuais, porcentuais ser\u00e3o fixos: 25%, 50% ou 70%, com compensa\u00e7\u00e3o do governo em igual porcentual sobre seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.<\/p>\n\n\n

Nos acordos coletivos, porcentual de redu\u00e7\u00e3o \u00e9 flex\u00edvel, mas compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 fixa, de acordo com as faixas:<\/strong><\/p>\n\n\n

\u2022 At\u00e9 25%: sem compensa\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n\n\n

\u2022 De 25% a 49,99%: compensa\u00e7\u00e3o de 25% da parcela do seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.<\/p>\n\n\n

\u2022 De 50% a 69,99%: compensa\u00e7\u00e3o de 50% da parcela do seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.<\/p>\n\n\n

\u2022 70% ou acima: compensa\u00e7\u00e3o de 70% da parcela do seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.<\/p>\n\n\n

Suspens\u00e3o de contrato<\/strong><\/p>\n\n\n

\u2022 Medida tem validade m\u00e1xima de dois meses.<\/p>\n\n\n

\u2022 Por acordo coletivo, pode ser estendida a todos os funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n

\u2022 Contrato \u00e9 interrompido temporariamente, e trabalhador n\u00e3o pode trabalhar nem parcialmente, nem em regime de teletrabalho.<\/p>\n\n\n

\u2022 Empresas do Simples Nacional (com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es): compensa\u00e7\u00e3o paga por companhia \u00e9 opcional. J\u00e1 o governo banca 100% do seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.<\/p>\n\n\n

\u2022 Empresas com receita bruta anual acima de R$ 4,8 milh\u00f5es: compensa\u00e7\u00e3o paga por companhia \u00e9 obrigat\u00f3ria, em valor equivalente a 30% do sal\u00e1rio. J\u00e1 o governo banca 70% do seguro-desemprego a que trabalhador teria direito.<\/p>\n\n\n

Estabilidade tempor\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n

\u2022 Empregados que firmarem os acordos para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o de contrato ter\u00e3o estabilidade tempor\u00e1ria, ou seja, n\u00e3o podem ser demitidos pelo mesmo per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da medida extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n

Outras regras<\/strong><\/p>\n\n\n

\u2022 Trabalhador n\u00e3o pode acumular compensa\u00e7\u00e3o emergencial paga pelo governo com aposentadoria ou BPC, mas pode acumular com pens\u00e3o e aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n

\u2022 Compensa\u00e7\u00f5es pagas pela empresa como incentivo \u00e0 ades\u00e3o aos acordos n\u00e3o ter\u00e3o natureza salarial e ser\u00e3o isentas de IRPF e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Tamb\u00e9m ser\u00e3o descontadas da base de c\u00e1lculo de tributos pagos por empresas e do FGTS.<\/p>\n\n\n

\u2022 Acordos coletivos celebrados antes do Programa Emergencial poder\u00e3o ser renegociados em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria para adequa\u00e7\u00e3o de seus termos.<\/p>\n\n\n

\u2022 Se mesmo com as medidas o trabalhador for demitido ap\u00f3s a crise, nada muda no valor do seguro-desemprego a que ele ter\u00e1 direito. (Fonte: Portal Terra).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo estima que 24,5 milh\u00f5es dos 33,6 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada ser\u00e3o inclu\u00eddos no Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o de Emprego. Eles ter\u00e3o jornada e sal\u00e1rio reduzidos, ou contratos suspensos, mas receber\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o do governo que pode chegar a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demiss\u00e3o. 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