{"id":30131,"date":"2020-05-04T09:11:06","date_gmt":"2020-05-04T12:11:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=30131"},"modified":"2020-05-04T09:11:06","modified_gmt":"2020-05-04T12:11:06","slug":"prazo-para-eleitor-regularizar-titulo-termina-na-proxima-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/prazo-para-eleitor-regularizar-titulo-termina-na-proxima-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Prazo para eleitor regularizar t\u00edtulo termina na  quarta-feira"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TSEEditadoo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-30132\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dia 6 de maio \u00e9 o \u00faltimo dia para o eleitor regularizar sua situa\u00e7\u00e3o para poder votar nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020. Em raz\u00e3o da pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus (respons\u00e1vel pelo Covid-19), os servi\u00e7os eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o parou. <strong><em>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lan\u00e7ou, nessa ter\u00e7a-feira, 28, uma campanha para estimular o atendimento do eleitor de forma remota nessa fase final.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O material produzido ser\u00e1 veiculado nacionalmente em emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o e nas redes sociais. A Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o (Ascom) do TSE, respons\u00e1vel pelo conte\u00fado, ainda desenvolveu uma&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.justicaeleitoral.jus.br\/eleicoes\/atendimento\/#atendimento-remoto\" target=\"_blank\"><strong>nova p\u00e1gina no Portal da Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/a> que traz orienta\u00e7\u00f5es acerca dos procedimentos de atendimento remoto para solicita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de alistamento (primeira via do t\u00edtulo), mudan\u00e7a de munic\u00edpio (transfer\u00eancia), altera\u00e7\u00e3o de dados pessoais, altera\u00e7\u00e3o de local de vota\u00e7\u00e3o por justificada necessidade de facilita\u00e7\u00e3o de mobilidade e revis\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o cancelada.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do passo a passo e da indica\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios, o espa\u00e7o tamb\u00e9m cont\u00e9m&nbsp;<em>link<\/em>&nbsp;direcionando para as p\u00e1ginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cNessa\np\u00e1gina, o eleitor ter\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es de como proceder caso a caso. A\npandemia impossibilitou que os servi\u00e7os fossem realizados presencialmente. No\nentanto, tendo em vista a proximidade do prazo de fechamento do cadastro\neleitoral, o TSE agiu para oferecer um atendimento remoto descomplicado, sempre\ncom o objetivo de garantir a participa\u00e7\u00e3o do eleitor no pleito e preservar a\ndemocracia\u201d, afirma a assessora-chefe da Ascom do TSE, Ana Cristina Rosa.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TSE tamb\u00e9m firmou parceria com o Facebook para que a rede social\ndisponibilize, na abertura da&nbsp;<em>timeline<\/em>, um megafone, recurso que informar\u00e1\ncomo est\u00e1 sendo feito o atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral neste per\u00edodo de isolamento\nsocial.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a\nchefe do N\u00facleo de Campanhas, Redes Sociais e Gest\u00e3o Web da Ascom do TSE, Neri\nAccioly, a a\u00e7\u00e3o no Facebook convocar\u00e1 os usu\u00e1rios de todo o Brasil para essa\nnova p\u00e1gina sobre o atendimento remoto. \u201cA ideia \u00e9 informar, ao m\u00e1ximo de pessoas,\nque a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o parou por causa da Covid-19 e que continua\natendendo remotamente, com foco na realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es em outubro deste\nano\u201d, diz.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Regulariza\u00e7\u00e3o eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale lembrar que os eleitores que precisam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral podem emitir, no Portal do TSE, sem sair de casa, a&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/titulo-de-eleitor\/quitacao-de-multas#consultaDebito\" target=\"_blank\"><strong>Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para o pagamento de d\u00e9bitos eleitorais<\/strong><\/a>. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (ag\u00eancias ou app). O valor do boleto \u00e9 calculado de acordo com as regras estabelecidas nos par\u00e1grafos 2\u00ba a 4\u00ba do artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.088, de 30 de junho de 2009.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o eleitor que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com o pagamento de d\u00e9bitos eleitorais faz jus \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de multas. Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser anexado ao requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o eleitoral feito pelo T\u00edtulo Net (<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/o-tse\/tribunais-regionais\" target=\"_blank\"><strong>acesse o sistema no site do TRE de seu estado<\/strong><\/a>), devendo ser inclu\u00eddo no campo \u201coutros\u201d. O direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido pelo par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 367 do C\u00f3digo Eleitoral (<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/codigo-eleitoral-1\/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965\" target=\"_blank\"><strong>Lei n\u00ba 4.737\/1965<\/strong><\/a>). Tamb\u00e9m \u00e9 amparado pela&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/leis-ordinarias\/lei-nb0-7.115-de-29-de-agosto-de-1983\" target=\"_blank\"><strong>Lei n\u00ba 7.115\/1983<\/strong><\/a>, que disp\u00f5e sobre prova documental.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Est\u00e3o\npass\u00edveis de multa os eleitores que n\u00e3o votaram em uma elei\u00e7\u00e3o sem apresentar\njustificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito espec\u00edfico; que se\nausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral\nfora do prazo legal, previsto no artigo 8\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Regime de plant\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime de plant\u00e3o extraordin\u00e1rio, estabelecido em raz\u00e3o da pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus, foi institu\u00eddo pelo TSE no dia 20 de mar\u00e7o, por meio da&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2020\/resolucao-no-23-6152-de-19-de-marco-de-2020\" target=\"_blank\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.615\/2020<\/strong><\/a>. Desde ent\u00e3o, o atendimento presencial, a coleta biom\u00e9trica e os prazos processuais ficaram suspensos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida foi prorrogada na \u00faltima sexta-feira (24) por tempo indeterminado pela&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/arquivos\/portaria-tse-no-265-2020-covid-19-24-04-2020\/rybena_pdf?file=http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/arquivos\/portaria-tse-no-265-2020-covid-19-24-04-2020\/at_download\/file\" target=\"_blank\"><strong>Portaria n\u00ba 265<\/strong><\/a>. Os prazos de processos que tramitam em meio f\u00edsico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Por sua vez, os processos em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que tramitam em meio eletr\u00f4nico ter\u00e3o os prazos retomados a partir do dia 4 de maio, sendo vedados os atos presenciais.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Suspens\u00e3o de t\u00edtulos cancelado<br \/><\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em raz\u00e3o do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de t\u00edtulos de cerca de 2,5 milh\u00f5es de eleitores que n\u00e3o compareceram ao cadastro biom\u00e9trico obrigat\u00f3rio previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) n\u00ba 1\/2019, que atinge 17 estados <strong>(AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO).<\/strong> Com isso, esse eleitorado estar\u00e1 apto a votar normalmente nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A determina\u00e7\u00e3o consta da&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/arquivos\/17-04-2020-resolucao-23-616-2020\/rybena_pdf?file=http:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/arquivos\/17-04-2020-resolucao-23-616-2020\/at_download\/file\" target=\"_blank\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.616\/2020<\/strong><\/a>&nbsp;\u2013 assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no \u00faltimo dia 17 de abril \u2013, que permite altera\u00e7\u00f5es no cadastro eleitoral durante o regime de plant\u00e3o extraordin\u00e1rio. <strong><em>(Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do TSE).<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Dia 6 de maio \u00e9 o \u00faltimo dia para o eleitor regularizar sua situa\u00e7\u00e3o para poder votar nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020. 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