{"id":31512,"date":"2020-05-27T08:48:32","date_gmt":"2020-05-27T11:48:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=31512"},"modified":"2020-05-27T08:48:32","modified_gmt":"2020-05-27T11:48:32","slug":"sisepe-vai-a-justica-para-obrigar-carlesse-miranda-e-sandoval-a-ressarcirem-r-260-milhoes-de-prejuizos-por-repasse-em-atraso-ao-igeprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sisepe-vai-a-justica-para-obrigar-carlesse-miranda-e-sandoval-a-ressarcirem-r-260-milhoes-de-prejuizos-por-repasse-em-atraso-ao-igeprev\/","title":{"rendered":"SISEPE vai a Justi\u00e7a para obrigar Carlesse, Miranda e Sandoval a ressarcirem R$ 260 milh\u00f5es de preju\u00edzos por repasse em atraso ao Igeprev"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Sisepeeditadooo-18.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-31513\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em a\u00e7\u00e3o civil, o SISEPE-TO aponta que a gest\u00e3o estadual deixou de repassar, de 2014 a 2019, R$ 1,870 bilh\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal na data estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o. Desse montante, R$ 1,168 bilh\u00e3o n\u00e3o foram parcelados, demonstrando que de setembro de 2017 a dezembro de 2019 o Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria no Tocantins (Igeprev) n\u00e3o recebeu os repasses da contribui\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A peti\u00e7\u00e3o do SISEPE-TO ainda destaca que R$ 171,5 milh\u00f5es, retidos dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o foram encaminhados pelo governo do Estado ao Igeprev. E, em rela\u00e7\u00e3o aos nove parcelamentos firmados pelo governo do Estado com o Igeprev, foi poss\u00edvel apontar um preju\u00edzo pr\u00e9vio de R$ 260 milh\u00f5es, gastos com atualiza\u00e7\u00e3o, juros e multas em raz\u00e3o do n\u00e3o repasse no per\u00edodo correto.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O SISEPE-TO requer a responsabiliza\u00e7\u00e3o\nde 12 pessoas, entre elas o governador Mauro Carlesse e os ex-governadores\nMarcelo Miranda e Sandoval Cardoso, para que fa\u00e7am&nbsp; o ressarcimento integral do dano patrimonial\nao Igeprev e ao Estado do Tocantins, referente \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es dos atrasos por\n\u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, aos juros e \u00e0s multas. Tamb\u00e9m solicita a condena\u00e7\u00e3o por\nimprobidade administrativa, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos\npol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder\nP\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais. Os demais citados s\u00e3o o\nsecret\u00e1rio e ex-secret\u00e1rios da Secretaria Estadual da Fazenda e o presidente e\nos ex-presidentes do Igeprev.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDesde 2014, gestores estaduais est\u00e3o\ndescumprindo as Leis 1.940\/2008 e 1.614\/2005, al\u00e9m da pr\u00e1tica reiterada de atos\nde improbidade administrativa, ao n\u00e3o fazerem o repasse das contribui\u00e7\u00f5es\nprevidenci\u00e1rias ao Igeprev, fazendo renegocia\u00e7\u00f5es de parcelamento que geram\nmultas, juros e atualiza\u00e7\u00f5es que s\u00e3o pagos com recursos dos cofres p\u00fablicos. E\no mais grave, a pr\u00e1tica de n\u00e3o fazer os repasses passou a ocorrer de forma\nsistem\u00e1tica\u201d, detalha o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Patronal<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De setembro a dezembro de 2014, tendo\ncomo governador Sandoval Cardoso, o Igeprev deixou de receber R$ 95,6 milh\u00f5es\nde contribui\u00e7\u00e3o patronal. Sob a responsabilidade do ex-governador Marcelo\nMiranda, de janeiro de 2015 a mar\u00e7o de 2018, a contribui\u00e7\u00e3o patronal n\u00e3o\nrepassada ao Igeprev somou R$ 889,2 milh\u00f5es. J\u00e1 o atual o governador Mauro\nCarlesse, desde que assumiu a gest\u00e3o em abril de 2018, at\u00e9 dezembro de 2019,\ndeixou de repassar de contribui\u00e7\u00e3o patronal de R$ 885,7 milh\u00f5es. \u201cApesar das\ndiversas notifica\u00e7\u00f5es ao governo do Estado para que regularizasse a situa\u00e7\u00e3o e\nas den\u00fancias feitas aos \u00f3rg\u00e3os de controle e imprensa, as leis continuam sendo\ndescumpridas e ningu\u00e9m \u00e9 responsabilizado\u201d, pondera Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dos servidores<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A a\u00e7\u00e3o destaca que os R$ 171,5\nmilh\u00f5es, descontados dos servidores p\u00fablicos e n\u00e3o repassados ao Igeprev,\nconfigura crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria. Conforme os Relat\u00f3rios\nde Irregularidades, emitido pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho\ndo Minist\u00e9rio da Economia, emitidos em 15 de maio deste ano, de setembro a\ndezembro de 2017 foi descontado R$ 87,1 milh\u00f5es, gest\u00e3o do ex-governador\nMarcelo Miranda; de janeiro a mar\u00e7o de 2018, R$ 23,6 milh\u00f5es, gest\u00e3o tamb\u00e9m de\nMarcelo; e de janeiro a dezembro de 2019, R$ 60,7 milh\u00f5es, administra\u00e7\u00e3o do\ngovernador Mauro Carlesse. \u201cVamos ressaltar novamente, s\u00e3o valores descontados\ndo sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos, mas n\u00e3o repassados ao Igeprev\u201d, frisa\nPinheiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Parcelamentos<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E os atrasos s\u00e3o feitos e que medidas\ns\u00e3o adotadas para repor o dinheiro ao Igeprev? Ap\u00f3s deixarem de fazer os\nrepasses das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronal, o governador firma um\ntermo de parcelamento para quitar o d\u00e9bito em 60 parcelas, por\u00e9m com multa de\n2%, cobran\u00e7a de juros de mora de 1% por m\u00eas de atraso ou fra\u00e7\u00e3o, e atualiza\u00e7\u00e3o\npelo \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o praticado pelo RPPS, conforme estabelece a Lei\n1.614\/2005. \u201cOu seja, os gestores ao deixarem de repassar a contribui\u00e7\u00e3o ao\nIgeprev, importante para garantir o equil\u00edbrio atuarial do RPPS, gera um custo\naos cofres p\u00fablicos e esse valor o SISEPE-TO requer ao Judici\u00e1rio que seja\nressarcido pelos respons\u00e1veis pelos atrasos nos repasses e parcelamento\u201d,\npontua Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os nove parcelamentos, firmados de 2014 a 2017, somam um d\u00e9bito de R$ 730,1 milh\u00f5es, mas acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o, juros e multa chega-se ao valor consolidado de R$ 794,7 milh\u00f5es, ainda tendo a atualiza\u00e7\u00e3o e juros mensais, gerando um custo ainda mais alto. At\u00e9 dezembro de 2019, o governo do Estado j\u00e1 havia pagado R$ 720,3 milh\u00f5es, sendo R$ 260,2 milh\u00f5es de atualiza\u00e7\u00e3o, juros e multas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo mensal dos nove parcelamentos, em dezembro de 2019, ultrapassou R$ 22 milh\u00f5es. \u201cEstamos falando de recursos previstos no or\u00e7amento para a folha de pagamento, mas os recursos s\u00e3o desviados para destino desconhecido gerando um rombo ao Igeprev e um custo milion\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos. Esses recursos poderiam ser aplicados para garantir investimentos importantes ao Tocantins, assim como, pagar os d\u00e9bitos do Executivo com os servidores p\u00fablicos\u201d, ressalta o presidente do SISEPE-TO. <br \/><br \/><strong>O outro lado<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reportagem fez contato com a Secom do Governo e com a defesa do ex-governador Marcelo Miranda e aguarda resposta, assim que eles responderem, a mat\u00e9ria ser\u00e1 atualizada. O Portal tamb\u00e9m fez contato com o ex-governador Sandoval Cardoso para que ele se posicione sobre as acusa\u00e7\u00f5es . Os demais citados na a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram localizados, mas o espa\u00e7o continua aberto, caso queiram se manifestarem. <br \/><br \/><em><strong>(Fonte: SISEPE-TO).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Em a\u00e7\u00e3o civil, o SISEPE-TO aponta que a gest\u00e3o estadual deixou de repassar, de 2014 a 2019, R$ 1,870 bilh\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal na data estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o. 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