{"id":31843,"date":"2020-06-02T17:22:48","date_gmt":"2020-06-02T20:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=31843"},"modified":"2020-06-02T17:22:48","modified_gmt":"2020-06-02T20:22:48","slug":"apesar-da-divida-de-mais-de-r-1280-bi-presidente-sharlles-ve-como-central-reduzir-os-conselhos-do-igeprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/apesar-da-divida-de-mais-de-r-1280-bi-presidente-sharlles-ve-como-central-reduzir-os-conselhos-do-igeprev\/","title":{"rendered":"Apesar da d\u00edvida de mais de R$ 1,280 bi, presidente Sharlles v\u00ea como central reduzir os conselhos do Igeprev"},"content":{"rendered":"\n

Da\nReda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

A\nparticipa\u00e7\u00e3o do presidente do Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria do Tocantins\n(Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa do\nConsumidor nesta ter\u00e7a-feira, 2 de junho, ficou marcada pelo an\u00fancio da d\u00edvida\nde R$ 1,280 bilh\u00f5es do governo do Estado com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia\nSocial do Tocantins (RPPS-TO) e sua tentativa de explicar que o governador\nMauro Carlesse ao assumir o governo, encontrou uma d\u00edvida de mais de R$ 360\nmilh\u00f5es, e tinha interesse de acabar com os atrasos, mas a d\u00edvida fez foi\nsaltar e muito. Ou seja, n\u00e3o s\u00f3 o d\u00e9bito do ex-governador Marcelo Miranda n\u00e3o foi\npago, como tamb\u00e9m, de forma irrespons\u00e1vel, Carlesse n\u00e3o repassou nenhuma\ncontribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de abril de 2018 a abril de 2020, dois\nanos de d\u00e9bitos, al\u00e9m de atrasar os pagamentos das contribui\u00e7\u00f5es\nprevidenci\u00e1rias dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n

O\npresidente do Igeprev tentou deixar claro que cobrou o governo estadual e que\nenviou as informa\u00e7\u00f5es dos atrasos nos repasses das contribui\u00e7\u00f5es\nprevidenci\u00e1rias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que adotasse as\nmedidas cab\u00edveis. O SISEPE-TO buscar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es do TCE quanto o envio das\ninforma\u00e7\u00f5es do Igeprev e quais medidas foram adotadas. Sharlles esteve na\nreuni\u00e3o, na Assembleia Legislativa, para discutir a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 6, que\naltera a estrutura do Igeprev. A reuni\u00e3o foi conduzida pelo deputado Elenil da\nPenha, presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o da MP 6<\/strong><\/p>\n\n\n

Sharlles\nafirmou, na reuni\u00e3o, que os sindicatos s\u00e3o contr\u00e1rios a aprova\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 6,\num dos v\u00e1rios equ\u00edvocos do presidente do Igeprev em sua participa\u00e7\u00e3o na\nAssembleia Legislativa. O SISEPE-TO \u00e9 contr\u00e1rio a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros\nnos conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal do Igeprev, pois reduzir\u00e1 a\nparticipa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, e n\u00e3o aos demais pontos da MP n\u00ba 6. Antes\nda MP, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o era composto por 14 membros, sendo sete\nindicados pelo governo do Estado e sete representantes dos servidores p\u00fablicos.\nCom sete membros, os segurados de todos os poderes s\u00e3o representados: o\nExecutivo, o Judici\u00e1rio, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do\nEstado (TCE), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPTO) e a Defensoria P\u00fablica do\nEstado, mais o representante dos inativos \u2013 aposentados e pensionistas. O\nn\u00famero de 14 membros no principal conselho do Igeprev, que delibera, fiscaliza\ne d\u00e1 a palavra final sobre as principais decis\u00f5es, busca garantir a\nrepresentatividade de todos os segurados.<\/p>\n\n\n


\n\u201cTemos que lembrar que o Igeprev gere o RPPS-TO, que s\u00e3o de todos os servidores\np\u00fablicos estaduais efetivos e n\u00e3o do governo do Estado. O SISEPE-TO n\u00e3o \u00e9\ncontr\u00e1rio as demais altera\u00e7\u00f5es e nem defende a cria\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o aos\nconselheiros para participarem dos conselhos. \u00c9 central manter o n\u00famero de\nmembros dos conselhos de Administra\u00e7\u00e3o em 14 e o Fiscal com seis, pois o ponto\nda MP 6 que fragiliza o Igeprev, s\u00e3o essas redu\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o podemos comparar a\nfiscaliza\u00e7\u00e3o feita por um conselho deliberativo, com ampla representa\u00e7\u00e3o dos\nservidores, com fiscaliza\u00e7\u00e3o feita utilizando a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o,\npois n\u00e3o \u00e9 essa a fiscaliza\u00e7\u00e3o prevista pela legisla\u00e7\u00e3o que trata dos RPPS\u201d,\npontua o presidente do SISEPE-TO.<\/p>\n\n\n

Funcionamento dos conselhos<\/strong><\/p>\n\n\n

\u201cO\npresidente do Igeprev, ao ser questionado sobre o n\u00e3o funcionamento por quase\num ano dos conselhos do Igeprev, jogou a conta para os segurados, como se\ntivesse faltado indica\u00e7\u00e3o de membros, sendo que n\u00e3o \u00e9 a verdade. Diversos\nof\u00edcios foram enviados ao governador Carlesse e ao Igeprev cobrando a\ncomposi\u00e7\u00e3o dos consehos, que n\u00e3o foram respondidos, gerando uma Notifica\u00e7\u00e3o\nExtrajudicial do SISEPE-TO em novembro do ano passado e logo uma a\u00e7\u00e3o judicial\nem dezembro. Os conselhos foram compostos a partir de mar\u00e7o deste ano ap\u00f3s uma\nliminar judicial em uma a\u00e7\u00e3o do SISEPE-TO\u201d, narra o presidente Cleiton\nPinheiro. Diante de tamanha in\u00e9rcia em compor os conselhos e, tamb\u00e9m, da falta\nde repasse das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, o SISEPE-TO v\u00ea que o governador\nMauro Carlesse e o presidente do Igeprev, Sharlles, n\u00e3o est\u00e3o fazendo uma\ngest\u00e3o s\u00e9ria da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos estaduais, pelo contr\u00e1rio,\n\u00e9 necess\u00e1rio pontuar que h\u00e1 falta de compromisso e atos lesivos ao patrim\u00f4nio\nprevidenci\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n

Outro\nfato, o deputado Z\u00e9 Roberto levantou que, apesar do n\u00famero de conselheiros,\nocorreram aplica\u00e7\u00f5es irregulares e rombos no Igeprev no per\u00edodo de 2011 a 2014.\nPor\u00e9m, temos que explicar os fatos, todas essas aplica\u00e7\u00f5es foram feitas sem a\naprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 fundamental deixar claro que n\u00e3o\napenas o Carlesse, mas outros governadores, tamb\u00e9m usaram do seu poder sobre o\nIgeprev para impedir a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal, ora n\u00e3o\nconvocando as reuni\u00f5es, ora n\u00e3o comparecendo nas reuni\u00f5es \u2013 vale lembrar que o\nExecutivo indica metade dos membros \u2013 e n\u00e3o impede o qu\u00f3rum, ora n\u00e3o designando\nos membros e deixando os conselhos sem composi\u00e7\u00e3o, ora n\u00e3o levando as decis\u00f5es\npara os conselhos deliberarem.<\/p>\n\n\n

\u201cUma\nprova de que a atual gest\u00e3o na respeita os conselhos e a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a MP n\u00ba\n6, apesar de alterar a estrutura do Igeprev, n\u00e3o foi colocada em discuss\u00e3o no\nConselho de Administra\u00e7\u00e3o, sendo que a Lei 1.940\/2008 define que o Conselho de\nAdministra\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o superior do Igeprev, tratar\u00e1\ndos regimentos dos conselhos, aprovar\u00e1 pol\u00edtica anual de investimentos,\nor\u00e7amentos, planos de cargos e carreiras, c\u00e1lculo e parecer atuarial,\nbalancetes, presta\u00e7\u00f5es de contas, lit\u00edgios, autorizarar\u00e1 doa\u00e7\u00f5es e contra\u00e7\u00f5es e\nPRONUNCIAR-SE-\u00c1 SOBRE QUALQUER OUTRO ASSUNTO DE INTERESSE DO IGEPREV. Mas, a MP\nn\u00ba 6 n\u00e3o foi apresentada ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, por isso, os deputados\nestaduais precisam considerar qual \u00e9 o interesse de fato do Executivo em\nreduzir o n\u00famero de membros nos conselhos\u201d, pontua o presidente do SISEPE-TO,\nCleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n

Diferentemente\ndo que o presidente Sharlles informou aos deputados estaduais, a\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o dos membros dos conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal j\u00e1 est\u00e1\nprevista na Lei 1.940\/2008. O artigo 36, da referida lei, diz: os membros dos\nconselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal e os integrantes da Diretoria Executiva do\nIgeprev s\u00e3o civil e penalmente responsabilizados de forma pessoal e solid\u00e1ria\npelos atos lesivos que praticarem, com dolo, des\u00eddia e fraude, aplicando-lhes\nno que couber, o disposto do artigo 8\u00ba da Lei Federal 9.717\/1998.<\/p>\n\n\n

Sobre\na forma\u00e7\u00e3o dos membros dos conselhos, a Lei 1.940\/2008, antes mesmo da MP n\u00ba 6,\nj\u00e1 estabelecia, no artigo 5\u00ba, que os membros dos conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e\nFiscal s\u00e3o escolhidos dentre pessoas com reputa\u00e7\u00e3o ilibada e idoneidade moral,\nque n\u00e3o tenha sofrido condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado ou penalidade\nfuncional, devidamente apurada em processo administrativo disciplinar, que\npossuam forma\u00e7\u00e3o superior, de reconhecida capacidade e experi\u00eancia em\nseguridade, administra\u00e7\u00e3o, economia, finan\u00e7as, contabilidade, direito ou outro\ncurso correlato. \u201cOu seja, as supostas novidades que a MP n\u00ba 6 traz n\u00e3o s\u00e3o\nnovas, pois j\u00e1 est\u00e3o estabelecidas na Lei 1.940\/2008, por isso, o SISEPE-TO fez\num estudo de ponto a ponto da lei e disponibilizou aos deputados estaduais via\ne-mail, aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e a todos os interessados em seu site\u201d,\npontua Cleiton Pinheiro. (Fonte: Ascom do SISEPE-TO).<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias A participa\u00e7\u00e3o do presidente do Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria do Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor nesta ter\u00e7a-feira, 2 de junho, ficou marcada pelo an\u00fancio da d\u00edvida de R$ 1,280 bilh\u00f5es do governo do Estado com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":31845,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24,25,20],"tags":[],"class_list":["post-31843","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-funcionalismo","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"\nApesar da d\u00edvida de mais de R$ 1,280 bi, presidente Sharlles v\u00ea como central reduzir os conselhos do Igeprev - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/apesar-da-divida-de-mais-de-r-1280-bi-presidente-sharlles-ve-como-central-reduzir-os-conselhos-do-igeprev\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Apesar da d\u00edvida de mais de R$ 1,280 bi, presidente Sharlles v\u00ea como central reduzir os conselhos do Igeprev - 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