{"id":32048,"date":"2020-06-08T08:24:15","date_gmt":"2020-06-08T11:24:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=32048"},"modified":"2022-07-29T15:16:45","modified_gmt":"2022-07-29T18:16:45","slug":"fantastico-revela-funcionamento-de-esquema-de-venda-de-sentencas-no-tj-do-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/fantastico-revela-funcionamento-de-esquema-de-venda-de-sentencas-no-tj-do-tocantins\/","title":{"rendered":"Fant\u00e1stico revela funcionamento de esquema de venda de senten\u00e7as no TJ"},"content":{"rendered":"\n

Uma reportagem do programa Fant\u00e1stico, da Rede Globo, exibida neste domino, 7, mostrou que desde que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a foi criado, em 2005, vinte desembargadores de nove estados e tr\u00eas tribunais federais foram acusados de vender decis\u00f5es judiciais. Cinco casos foram s\u00f3 no Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins. Isso significa que um de cada quatro desembargadores investigados por esse tipo de crime no Brasil trabalhou no Tocantins.<\/p>\n\n\n

\nhttps:\/\/www.youtube.com\/watch?time_continue=2&v=rS8shl03eIY\n<\/div><\/figure>\n\n\n

O TJ do Tocantins \u00e9 o tribunal estadual mais novo de todo o\npa\u00eds e foi criado h\u00e1 apenas 31 anos. “Inconceb\u00edvel que um tribunal pequeno\ntenha tantos desembargadores envolvidos em supostos il\u00edcitos penais. Em\nsupostas ilegalidades. Em desvios de conduta. Recebemos com muita preocupa\u00e7\u00e3o,\ncom muita tristeza, mas vamos agir com muito rigor”, diz o ministro\nHumberto Martins, corregedor nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n

O caso mais recente a\nentrar no radar do CNJ no estado \u00e9 o desembargador Ronaldo Eur\u00edpedes<\/strong><\/a>.\nEle era respons\u00e1vel por julgar casos em segunda inst\u00e2ncia no Tocantins e foi\nafastado das fun\u00e7\u00f5es por um ano no \u00faltimo dia 27 de abril. A decis\u00e3o \u00e9 do\nministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e foi mantida em sess\u00e3o virtual do STJ.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n

O magistrado entrou\nno TJ em 2012 e come\u00e7ou a ser investigado por movimenta\u00e7\u00f5es financeiras\nsuspeitas, que n\u00e3o t\u00eam suporte nas atividades profissionais dele. Em um dos\ncasos, ele teria vendido um habeas corpus para o empres\u00e1rio Carlos Roberto\nPereira, em 2013. Pereira \u00e9 acusado de ser o mandante do assassinato de quatro\npessoas da mesma fam\u00edlia em Aragua\u00edna.<\/p>\n\n\n

Os parentes das v\u00edtimas, que pediram para n\u00e3o ser\nidentificados, relatam que at\u00e9 hoje recebem amea\u00e7as. “Para de procurar a\npol\u00edcia, para de acusar meu irm\u00e3o, porque a gente j\u00e1 gastou demais. E a gente\nest\u00e1 conseguindo tirar ele, ent\u00e3o para porque voc\u00ea sabe: quem manda \u00e9 quem tem\ndinheiro. Isso \u00e9 briga de pedra com ovo. Ele usava muito essa palavra com a gente.\nQue era briga de pedra com ovo, que a gente era ovo e eles eram pedra”.<\/p>\n\n\n

Eur\u00edpedes teria recebido R$ 300 mil do empres\u00e1rio para conceder a soltura, mas a den\u00fancia nunca foi investigada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins. “O presidente do Tribunal simplesmente arquivou. E n\u00e3o mandou apurar nada. Nada! Nada foi apurado”, diz o conselheiro do CNJ, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n\n\n

Mesmo com renda familiar de aproximadamente R$ 1 milh\u00e3o por ano, o desembargador Ronaldo Eur\u00edpedes movimentou R$ 11 milh\u00f5es apenas nos tr\u00eas primeiros anos como desembargador<\/strong><\/a>. S\u00f3 em 2017 foram mais R$ 12 milh\u00f5es. Ele teria feito compras de fazendas e gado e pagado valores superiores ao que declarou para a receita federal para ocultar o dinheiro.<\/p>\n\n\n

Boa parte das\nmovimenta\u00e7\u00f5es financeiras era realizada por Luso Aur\u00e9lio Sousa Soares. Ele \u00e9\ncontratado como assessor e trabalhava de motorista de Ronaldo Eur\u00edpedes no TJ.\nLuso Aur\u00e9lio ganha um sal\u00e1rio de R$ 14 mil. Mensagens de \u00e1udio e texto revelam\ncomo era a rela\u00e7\u00e3o dos dois. Em um dos trechos eles tratam do pagamento de R$\n19 mil.<\/p>\n\n\n

O desembargador diz “Luso, vai agora l\u00e1. Procura\no compadre. Compadre Gedeon t\u00e1 te esperando…”. Ao que o assessor\nresponde “Compadre resolveu comigo agora h\u00e1 pouco. J\u00e1 quinze para as\ncinco. A\u00ed t\u00e1 comigo aqui. Vc quer que fa\u00e7a o qu\u00ea? P\u00f5e na Caixa ou no Sicredi?\nOu passa pra algu\u00e9m?”.<\/p>\n\n\n

O compadre seria Gedeon Pitaluga J\u00fanior, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins.Ele \u00e9 investigado por supostamente ser um dos advogados que participou dos il\u00edcitos e dividiu o rendimento com o desembargador.<\/p>\n\n\n

Al\u00e9m dele, os irm\u00e3os F\u00e1bio e Juliana Bezerra tamb\u00e9m s\u00e3o acusados de dividir honor\u00e1rios com Eur\u00edpedes. Os dois s\u00e3o filhos de um amigo do desembargador. O ex-procurador-geral de Justi\u00e7a do Tocantins, Clenan Renault.<\/p>\n\n\n

Em 2014 o escrit\u00f3rio\ndos irm\u00e3os Bezerra foi contratado para negociar uma cobran\u00e7a retroativa de\nimposto da Usina Hidrel\u00e9trica Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, em Lajeado. A cidade\ntinha direito a receber R$ 200 milh\u00f5es do governo do estado, mas fez um acordo\nabrindo m\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es e repassando outros 20%, ou R$ 20 milh\u00f5es, para o\nescrit\u00f3rio dos irm\u00e3os.
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\n<\/p>\n\n\n

O processo teve\nv\u00e1rias irregularidades, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que permitia que a\nprefeitura abrisse m\u00e3o dos R$ 100 milh\u00f5es. “N\u00f3s n\u00e3o temos d\u00favida nenhuma\nde que ela foi aprovada no sentido de dar uma apar\u00eancia legal no dia 12 de abril\nde 2014. Ocorre que o acordo entabulado pelo munic\u00edpio de Lajeado do Tocantins,\npelo governo do Tocantins, e o munic\u00edpio de Miracema do Tocantins, esse acordo\nfoi assinado no dia 31 de mar\u00e7o”, conta o promotor Jo\u00e3o Edson de Sousa.<\/p>\n\n\n


\nSeis dos onze vereadores da cidade teriam recebido propina para aprovar a\nmedida. “Foi detectada uma quantidade enorme de transa\u00e7\u00f5es praticadas pelo\nescrit\u00f3rio Melo e Bezerra. Cheques nominais a vereadores do munic\u00edpio de\nLajeado com assinatura de Juliana Bezerra. De F\u00e1bio Bezerra. Pra esses\nvereadores”, conta o juiz Alan Ide, que bloqueou as contas dos dois irm\u00e3os e\ndeterminou a quebra do sigilo banc\u00e1rio deles.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n

E \u00e9 a\u00ed que o caminho de Juliana e F\u00e1bio Bezerra se\nencontra com o de Ronaldo Eur\u00edpedes. “Ele suspendeu os efeitos da minha\ndecis\u00e3o e mandava liberar o patrim\u00f4nio da indisponibilidade, bem como as quebras\nde sigilo fiscal e banc\u00e1rio que eu havia decretado para saber o caminho do\ndinheiro”, diz o juiz de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n

Em cinco anos, a advogada Juliana Bezerra ligou 229 vezes para o gabinete de Ronaldo Eur\u00edpedes. Uma das liga\u00e7\u00f5es foi no dia anterior a decis\u00e3o dele favorecendo a investigada.

Outros casos<\/strong><\/p>\n\n\n

Al\u00e9m de Ronaldo Eur\u00edpedes, outros quatro desembargadores foram afastados do TJ nos \u00faltimos 15 anos. Um deles, n\u00e3o foi julgado at\u00e9 hoje. Amado C\u00edlion j\u00e1 recebeu R$ 6 milh\u00f5es em sal\u00e1rios e aux\u00edlios desde que foi afastado em 2011. Se ele for punido com a aposentadoria compuls\u00f3ria, os nove anos sem trabalhar entram no c\u00e1lculo do tempo de servi\u00e7o.

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“A morosidade\ndesse processo dele ser julgado implica num pr\u00eamio para o r\u00e9u”, diz\nFabiano Engelmann, professor de Ci\u00eancia Pol\u00edtica na UFRGS que coordenou um dos\npoucos estudos j\u00e1 feitos sobre casos no CNJ.<\/p>\n\n\n

Outro desembargador\nafastado no estado \u00e9 Liberato P\u00f3voa, que se aposentou antes de ser julgado. Ele\nrecebia R$ 35 mil por m\u00eas at\u00e9 morrer em 2019.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n

Willamara Leila de Almeida<\/strong><\/a>, que foi presidente do tribunal e Carlos Luiz de Sousa, que foi vice-presidente na mesma gest\u00e3o, foram condenados pelo CNJ h\u00e1 sete anos. Ela recebe uma aposentadoria de R$ 26 mil e ele de R$ 32 mil. Um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o do Tocantins, quase 600 mil moradores, vivem abaixo da linha da pobreza.<\/p>\n\n\n

Confira as notas enviadas pelos citados na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n\n\n


\nTribunal de Justi\u00e7a<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n


\nO Tribunal de Justi\u00e7a ressalta que sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os\n\u00f3rg\u00e3os de controle disciplinares e jurisdicionais (CNJ e STJ), cumprindo\nintegralmente as determina\u00e7\u00f5es superiores, sempre colaborando com as\ninvestiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorridas desde a sua instala\u00e7\u00e3o.
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\n<\/em>Desta forma esclarece que em 2014 proferiu decis\u00e3o de arquivamento de reclama\u00e7\u00e3o disciplinar contra o desembargador Ronaldo Eur\u00edpedes, no caso do Habeas Corpus dos ciganos. O procedimento seguiu os tr\u00e2mites normativos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e a decis\u00e3o foi encaminhada para a Corregedoria Nacional em atendimento ao artigo 28 da Resolu\u00e7\u00e3o 135\/2011 do CNJ, a quem compete apurar eventuais faltas administrativas de desembargadores.<\/em><\/p>\n\n\n

O Tribunal ressalta, ainda, que a regra que norteia a conduta de seus magistrados e servidores, sempre se pautou pela \u00e9tica, transpar\u00eancia e lisura moral, de forma que, apesar das ocorr\u00eancias anteriores, essa \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do Judici\u00e1rio tocantinense.<\/em><\/p>\n\n\n

Para finalizar, o Poder Judici\u00e1rio do Tocantins reafirma o seu compromisso com o cidad\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, o que se reflete no cumprimento de diversas metas, inclusive neste per\u00edodo de pandemia. Como comprova o Relat\u00f3rio de Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que traz o Tocantins como o primeiro do pa\u00eds em julgamento de processos relativos aos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e improbidade administrativa, entre os tribunais estaduais, atingindo um percentual de 130,68%.

O levantamento mostra ainda que o TJTO bateu outras tr\u00eas das seis metas do segmento Justi\u00e7a Estadual para 2020. Outro destaque foi para a Meta 8, que trata de julgamento dos processos relacionados ao feminic\u00eddio e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres. Al\u00e9m de ultrapassar a meta no 2\u00ba grau com 105,65%, o TJTO alcan\u00e7ou 200% no 1\u00ba grau, superando todos os tribunais estaduais nesta inst\u00e2ncia.<\/em><\/p>\n\n\n

De acordo com o apurado no relat\u00f3rio, o Judici\u00e1rio tocantinense bateu tamb\u00e9m a meta 2, que trata do julgamento de processos mais antigos, distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2015 no 1\u00ba grau e at\u00e9 31\/12\/2016 no 2\u00ba grau, alcan\u00e7ando o percentual de 106,54% no 1\u00ba grau, 109,15% no 2\u00ba grau e 106,97% nos juizados especiais e turmas recursais.<\/em><\/p>\n\n\n

Ronaldo Eur\u00edpedes
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A defesa do Desembargador Ronaldo Eur\u00edpedes, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, registra que respeita a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que determinou o afastamento do Magistrado do cargo e que mant\u00e9m inabal\u00e1vel confian\u00e7a no Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n

Relativamente ao patrim\u00f4nio do Desembargador, este foi constru\u00eddo ao longo de mais de vinte anos de perene exerc\u00edcio da advocacia e produ\u00e7\u00e3o rural, sendo, por inteiro, vindo de fonte l\u00edcita.<\/em><\/p>\n\n\n

O curso do processo demonstrar\u00e1 que nunca existiu venda de qualquer decis\u00e3o judicial por parte do Desembargador Ronaldo Eur\u00edpedes, no mais, quanto aos fatos imputados, a defesa se manifestar\u00e1 nos autos.<\/em><\/p>\n\n\n

O Desembargador segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e todas as autoridades que atuam no processo, como Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/em><\/p>\n\n\n


\nLuso Aur\u00e9lio
\n
\n<\/strong><\/em>O escrit\u00f3rio Alberto Geofre Advocacia Criminal, respons\u00e1vel pela defesa do Sr. Luso Aur\u00e9lio, esclarece que as declara\u00e7\u00f5es infundadas prestadas pelo Sr. Her\u00e1clito Botelho, atribuindo grave conduta criminosa a Luso Aur\u00e9lio, n\u00e3o se sustentar\u00e3o com as provas que ser\u00e3o, em momento oportuno, carreadas ao processo, por meio documentos e testemunhas, sendo certo que, ao final da instru\u00e7\u00e3o processual, restar\u00e1 demonstrada sua inoc\u00eancia, como forma de justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n

Por outro lado, \u00e9 importante registrar que o Sr. Luso Aur\u00e9lio \u00e9 conhecido no Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins, local em que trabalha h\u00e1 7 (sete) anos, pela sua simplicidade, pelo desempenho fiel de suas atividades e, notadamente, pela sua honestidade e respeito aos hier\u00e1rquicos, tendo sequer respondido qualquer a\u00e7\u00e3o penal durante seus 48 anos de idade, o que se denota – no m\u00ednimo – que n\u00e3o seria neste momento que iria participar de atividades il\u00edcitas para denegrir sua reputa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n

Carlos Roberto Pereira<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n

A defesa lamenta muito nesse ponto de dizer que o habeas corpus tenha sido comprado, fato este j\u00e1 comprovado pela pol\u00edcia federal e apurado minuciosamente pela pol\u00edcia federal, o que ocorreu na sess\u00e3o de julgamento foi um empate na vota\u00e7\u00e3o que favoreceu o r\u00e9u a \u00e9poca 2013. Ele foi solto e cumpriu todas as determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a visando buscar demonstrar sua inoc\u00eancia. Essa situa\u00e7\u00e3o na \u00e9poca surgiu por for\u00e7a de acusa\u00e7\u00f5es infundadas diante do inconformismo da parte das v\u00edtimas o que compreendemos at\u00e9 certo ponto. Por\u00e9m lamentamos tudo.<\/em><\/p>\n\n\n

Juliana e F\u00e1bio Bezerra
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O escrit\u00f3rio MELO & BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 8\/8 E SEUS\nSOCIOS refutam com veem\u00eancia as acusa\u00e7\u00f5es, sendo descabida a denuncia anonima\nque deu causa a investiga\u00e7\u00e3o. Ressaltam que a Policia Federal j\u00e1 concluiu que\nos mesmos nunca realizaram qualquer transa\u00e7\u00e3o financeira com o Desembargador\nafastado, o qual negou o pedido dos advogados mantendo bloqueado do pagamento\ndos honor\u00e1rios advocat\u00edcios decorrente da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para o\nMunic\u00edpio de Lajeado.<\/em><\/p>\n\n\n

A\ufb01rmam tamb\u00e9m que n\u00e3o possuem qualquer relacionamento com qualquer\nmembro do Poder Judici\u00e1rio do Tocantins.
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\n<\/em>Quanto ao recebimento de honor\u00e1rios do acordo do ICMS de Lajeado,\nrea\ufb01rmam a plena licitude dos mesmos, tendo referido acordo sido previamente\nsubmetido ao crivo do Minist\u00e9rio Publico que anuiu, advindo a homologa\u00e7\u00e3o\njudicial do mesmo.<\/em><\/p>\n\n\n

Posteriormente foi submetido e aprovado por diversos \u00f3rg\u00e3os de controle, em especial, o arquivamento de procedimento investigat\u00f3rio criminal, aprovado por unanimidade, pelo Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a do MPTO, que foi acolhido pelo Poder Judici\u00e1rio e pelo Tribunal de Contas.
<\/em><\/p>\n\n\n

Sobre suposta propina a vereadores para aprova\u00e7\u00e3o da lei do acordo, a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente infundada, posto que o direito de honor\u00e1rios \u00e9 previsto em lei federal, n\u00ba 50 se vinculando a legisla\u00e7\u00e3o municipal, n\u00e3o havendo qualquer solicita\u00e7\u00e3o dos advogados neste sentido.
<\/em><\/p>\n\n\n

Por \ufb01m, destacam que o acordo, por eles intermediado, incontestavelmente, trouxe benef\u00edcios ao Munic\u00edpio de Lajeado, que saltou da 97\u00aa classifica\u00e7\u00e3o do ranking do IPM para a 3\u00aa posi\u00e7\u00e3o, tendo hoje a maior renda per capta do Estado do Tocantins. Classificam as investiga\u00e7\u00f5es como simples persegui\u00e7\u00e3o.

Clenan Renault
<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n

Clenan Renaut de Melo Pereira foi membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do\nEstado do Tocantins por 29 (vinte e nove) anos. Sempre atuou com \u00e9tica e\nhonradez no cumprimento de sua miss\u00e3o institucional, o que pode ser\ntestemunhado por diversos colegas da carreira.
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\n<\/em><\/p>\n\n\n

Est\u00e1 aposentado h\u00e1 mais de dois anos, nunca possuiu e n\u00e3o possui\nqualquer relacionamento com qualquer membro do Poder Judici\u00e1rio. Jamais\npromoveu tr\u00e1fico de influ\u00eancia para bene\ufb01cio de seus \ufb01lhos ou terceiros.
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\n<\/em><\/p>\n\n\n

Carlos Sousa
<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n

Esclarece que nas suas contas, n\u00e3o foram encontrados recursos provenientes de vendas de decis\u00f5es. E que n\u00e3o houve evolu\u00e7\u00e3o patrimonial, conforme auditoria da pr\u00f3pria pol\u00edcia federal, e que todas as declara\u00e7\u00f5es de renda foram apresentadas \u00e0 receita federal.
<\/em><\/p>\n\n\n

E nega qualquer acusa\u00e7\u00e3o de venda de decis\u00f5es. Acredita que sofreu\npersegui\u00e7\u00f5es: pol\u00edticas e dentro da pr\u00f3pria magistratura. O desembargador\ntamb\u00e9m afirma que n\u00e3o teve oportunidade de se defender no processo que levou a\nsua aposentadoria compuls\u00f3ria no CNJ! E que entrou Mandado de Seguran\u00e7a no STF\ncontra a decis\u00e3o do Conselho. O Ministro Barroso decidiu que procurasse as vias\nordin\u00e1rias contra o CNJ.<\/em><\/p>\n\n\n

Quanto a a\u00e7\u00e3o penal no STJ, o desembargador informou que teve que\nrecorrer a DPU porque n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de custear honor\u00e1rios advocat\u00edcios.\nE disse que existe um parecer do vice-procurador da Rep\u00fablica, se manifestando\npor desmembrar o processo APN 690, e remeter a Primeira Inst\u00e2ncia, que at\u00e9\nagora n\u00e3o foi decidido<\/em><\/p>\n\n\n

E por fim declarou que n\u00e3o teve apoio das associa\u00e7\u00f5es da\nmagistratura para se defender. Asmeto e AMB.<\/em><\/p>\n\n\n


\nAmado Cilton<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n


\nNenhuma das acusa\u00e7\u00f5es contra o Des. Amado Cilton Rosa foi comprovada. Ele tem\ndemonstrado sua inoc\u00eancia por meio de diversas provas documentais e\ntestemunhais j\u00e1 apresentadas perante as autoridades competentes nos processos\nque est\u00e3o em tr\u00e2mite, atendendo todos os questionamentos e colocando-se sempre\n\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com a Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n


\nWillamara Leila<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n


A defesa de Willamara afirma que a sua condena\u00e7\u00e3o por parte do CNJ n\u00e3o foi amparada por provas. Willamara refuta de forma veemente todas as imputa\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas contra si. Informa que a decis\u00e3o do CNJ e objeto de a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria que tramita perante a justi\u00e7a federal do Distrito Federal e que se encontra em fase de julgamento. Informa que j\u00e1 foi reconhecida a sua inoc\u00eancia em procedimentos correlatos e que existe farta prova na a\u00e7\u00e3o judicial em curso que certamente resultar\u00e1 no reconhecimento da sua inoc\u00eancia. Willamara confia na justi\u00e7a e aguarda o julgamento final do seu pedido.<\/em> (Fonte: G1).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma reportagem do programa Fant\u00e1stico, da Rede Globo, exibida neste domino, 7, mostrou que desde que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a foi criado, em 2005, vinte desembargadores de nove estados e tr\u00eas tribunais federais foram acusados de vender decis\u00f5es judiciais. Cinco casos foram s\u00f3 no Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins. 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