{"id":32087,"date":"2020-06-09T09:09:57","date_gmt":"2020-06-09T12:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=32087"},"modified":"2020-06-09T09:09:57","modified_gmt":"2020-06-09T12:09:57","slug":"entenda-os-riscos-para-bolsonaro-e-mourao-no-tse-onde-8-acoes-pedem-cassacao-da-chapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/entenda-os-riscos-para-bolsonaro-e-mourao-no-tse-onde-8-acoes-pedem-cassacao-da-chapa\/","title":{"rendered":"Entenda os riscos para Bolsonaro no TSE, onde a\u00e7\u00f5es pedem sua cassa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta ter\u00e7a-feira,\n9, o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa<\/strong> presidencial eleita em 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro<\/strong> e seu vice, Hamilton Mour\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n

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Foto: EVARISTO SA\/AFP via Getty Images \/ BBC News Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

No total, h\u00e1 oito a\u00e7\u00f5es na Corte que tentam anular a elei\u00e7\u00e3o\npresidencial, das quais quatro tratam do suposto uso de not\u00edcias falsas (fake\nnews) pela campanha de Bolsonaro. No entanto, o julgamento dessas quatro a\u00e7\u00f5es,\nvistas como amea\u00e7as maiores ao presidente, ainda n\u00e3o est\u00e1 marcado.<\/p>\n\n\n

Os\ndois casos que ser\u00e3o analisados nesta ter\u00e7a-feira tratam de um ataque virtual a\num grupo de mulheres formado no Facebook em 2018 contra a elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro\n\u2014 ap\u00f3s uma invas\u00e3o por hackers o grupo foi alterado para parecer que apoiava o\nent\u00e3o candidato do PSL, hoje sem partido.<\/p>\n\n\n

O\nministro relator dessas duas a\u00e7\u00f5es, Og Fernandes, votou em novembro contra a\ncassa\u00e7\u00e3o da chapa em decorr\u00eancia dessa altera\u00e7\u00e3o do grupo. O ministro Edson\nFachin, no entanto, pediu vista (mais tempo para analisar o caso), o que levou\nao adiamento do julgamento para esta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n

Para\nque uma chapa eleita seja cassada, n\u00e3o basta que se comprove que houve\nilegalidade na campanha. \u00c9 preciso tamb\u00e9m que os ministros considerem eventual\nirregularidade cometida na elei\u00e7\u00e3o grave a ponto de comprometer a integridade\ndo pleito, explica Lara Ferreira, professora de direito eleitoral na Faculdade\nDom Helder C\u00e2mara. \u00c9 isso que os sete ministros do TSE devem analisar nessas\na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

Uma\neventual cassa\u00e7\u00e3o da chapa presidencial ainda este ano provocaria a convoca\u00e7\u00e3o\nde uma elei\u00e7\u00e3o direta extraordin\u00e1ria para escolher novos presidente e\nvice-presidente que governariam at\u00e9 2022. Se Bolsonaro e Mour\u00e3o vierem a ser\ncassados a partir de 2021, haveria elei\u00e7\u00e3o indireta pelo Congresso para definir\no novo mandat\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n

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Entenda melhor a seguir as oito a\u00e7\u00f5es que tramitam no TSE e qual o risco que representam para Bolsonaro e Mour\u00e3o.<\/p>\n\n\n

O que ser\u00e1 julgado nesta ter\u00e7a-feira?<\/strong><\/p>\n\n\n

As\nduas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) que ser\u00e3o julgadas nesta\nnoite foram apresentadas, respectivamente, pela coliga\u00e7\u00e3o Unidos para\nTransformar o Brasil (Rede\/PV), da candidata derrotada Marina da Silva, e pela\ncoliga\u00e7\u00e3o Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL\/PCB), do candidato derrotado\nGuilherme Boulos.<\/p>\n\n\n

Ambas\nargumentam que o ataque ao grupo do Facebook constitui abuso eleitoral e pedem\na cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Bolsonaro e Mour\u00e3o, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de\ninelegibilidade dos dois por oito anos.<\/p>\n\n\n

A\ninvas\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o do grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que\nreunia mais de 2,7 milh\u00f5es de pessoas, segundo os autores das a\u00e7\u00f5es, ocorreu em\nsetembro de 2018. Ap\u00f3s esse ataque, o grupo ganhou o nome de “Mulheres COM\nBolsonaro #17” e passou a compartilhar mensagens de apoio ao ent\u00e3o\ncandidato, al\u00e9m de excluir manifesta\u00e7\u00f5es de participantes contr\u00e1rias \u00e0 chapa do\nPSL.<\/p>\n\n\n

No\ndia 15 daquele m\u00eas, Bolsonaro postou em suas redes sociais uma imagem do grupo\nmodificado com a mensagem “Obrigado pela considera\u00e7\u00e3o, Mulheres de todo o\nBrasil!”. Para as coliga\u00e7\u00f5es de Boulos e Marina Silva, esse agradecimento\npublicado pelo ent\u00e3o candidato seria forte ind\u00edcio de que Bolsonaro teria\nparticipado ou teria ci\u00eancia do ataque.<\/p>\n\n\n

A argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi aceita pelo relator das duas a\u00e7\u00f5es, o\ncorregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Og Fernandes. \u00danico a votar at\u00e9\nagora, ele considerou que as provas levantadas no processo confirmam que o\ngrupo sofreu invas\u00e3o, mas ressaltou que n\u00e3o foi poss\u00edvel confirmar a autoria do\nataque.<\/p>\n\n\n

Al\u00e9m disso, Fernandes avaliou que a invas\u00e3o do grupo\npor menos de 24 horas n\u00e3o teve gravidade capaz de comprometer a normalidade e a\nlegitimidade do pleito. Para o relator, a cassa\u00e7\u00e3o da chapa eleita s\u00f3 deve ser\nadotada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando houver provas robustas e contundentes\nde autoria e participa\u00e7\u00e3o no ato ilegal.<\/p>\n\n\n

Embora os demais ministros possam divergir do\nministro relator, o voto de Fernandes \u00e9 um indicativo de que estas duas a\u00e7\u00f5es\nrepresentam baixo risco para Bolsonaro e Mour\u00e3o.<\/p>\n\n\n

O TSE \u00e9 formado por tr\u00eas ministros do STF, dois do\nSTJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e dois oriundos da advocacia, nomeados pelo\nPresidente da Rep\u00fablica a partir de uma lista eleita pelo Supremo.<\/p>\n\n\n

Faltam votar nessas duas a\u00e7\u00f5es os ministros Tarcisio Vieira e S\u00e9rgio Banhos (oriundos da advocacia), o ministro Luiz Felipe Salom\u00e3o (do STJ, assim como Og Fernandes) e os ministros do STF Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso, este \u00faltimo, atual presidente do TSE.<\/p>\n\n\n

Como andam as 4 a\u00e7\u00f5es que acusam campanha de fake news?<\/strong><\/p>\n\n\n

H\u00e1 quatro Aijes pedindo a cassa\u00e7\u00e3o da chapa\nBolsonaro-Mour\u00e3o pelo suposto uso de not\u00edcias falsas (fake news) na campanha\npresidencial para atacar advers\u00e1rios. Essas a\u00e7\u00f5es investigam, por exemplo,\nposs\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de disparos em massa de\nmensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n

Duas dessas a\u00e7\u00f5es foram apresentadas pela coliga\u00e7\u00e3o\nO Povo Feliz de Novo (PT\/PCdoB\/PROS), do candidato derrotado Fernando Haddad, e\nduas pela coliga\u00e7\u00e3o Brasil Soberano (PDT\/AVANTE), do candidato derrotado Ciro\nGomes.<\/p>\n\n\n

Elas foram iniciadas ap\u00f3s reportagem do jornal Folha\nde S.Paulo publicada em outubro de 2018, antes do segundo turno da elei\u00e7\u00e3o\npresidencial, apontar que empresas de apoiadores de Bolsonaro teriam contratado\npacotes de disparo em massa de mensagem para atacar o candidato petista,\nFernando Haddad. A pr\u00e1tica seria ilegal porque empresas est\u00e3o proibidas de\ncontribuir com campanhas desde 2015.<\/p>\n\n\n

As acusa\u00e7\u00f5es iniciais descritas nessas Aijes s\u00e3o\nvistas como fr\u00e1geis dentro da Procuradoria-Geral Eleitoral devido \u00e0 falta de\nprovas consistentes, apurou a BBC News Brasil. Essas a\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, causam\npreocupa\u00e7\u00e3o dentro do Pal\u00e1cio do Planalto devido \u00e0 possibilidade de serem\nabastecidas por provas levantadas no Inqu\u00e9rito das Fake News (investiga\u00e7\u00e3o\naberta no STF para apurar ataques a seus ministros) ou na CPI das Fake News\n(comiss\u00e3o parlamentar que tem como um dos focos de investiga\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o de\nperfis falsos para influenciar os resultados das elei\u00e7\u00f5es 2018).<\/p>\n\n\n

No caso do Inqu\u00e9rito das Fake News, por exemplo, o\nministro Alexandre de Moraes, que preside as investiga\u00e7\u00f5es, determinou no final\nde maio que fossem quebrados os sigilos banc\u00e1rio e fiscal de quatro empres\u00e1rios\nbolsonaristas para apurar se eles teriam financiado uma rede de disparo de\nnot\u00edcias falsas e ataques contra ministros do STF.<\/p>\n\n\n

Sua decis\u00e3o determinou a quebra de sigilo desde\njulho de 2018, o que poderia revelar eventuais a\u00e7\u00f5es desses empres\u00e1rios durante\na campanha eleitoral. Entre os alvos dessa decis\u00e3o est\u00e1 Luciano Hang, dono da\nrede de lojas Havan.<\/p>\n\n\n

A coliga\u00e7\u00e3o de Haddad j\u00e1 pediu ao ministro Og\nFernandes, relator das a\u00e7\u00f5es no TSE, que autorize o compartilhamento de\neventuais provas colhidas no inqu\u00e9rito aberto no STF e na CPI, enquanto a\ndefesa de Bolsonaro se posicionou contra essa possibilidade. Falta a\nProcuradoria-Geral Eleitoral se manifestar para o TSE decidir se autoriza ou\nn\u00e3o esse compartilhamento.<\/p>\n\n\n

\u00c0 BBC News Brasil, a defesa da coliga\u00e7\u00e3o de Haddad\ndisse acreditar que a conclus\u00e3o do julgamento dessas a\u00e7\u00f5es ainda deve demorar,\ndevido ao desafio que o TSE enfrenta neste ano com a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es\nmunicipais em meio \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n

“Por um quest\u00e3o pr\u00e1tica, \u00e9 muito dif\u00edcil que o TSE consiga analisar essas a\u00e7\u00f5es ainda este ano”, afirma o advogado Marcelo Schmidt, do escrit\u00f3rio Arag\u00e3o e Ferraro.<\/p>\n\n\n

O que vai influenciar no compartilhamento ou n\u00e3o das provas?<\/strong><\/p>\n\n\n

O compartilhamento de provas entre diferentes processos \u00e9 algo\ncomum, ressalta a professora de direito eleitoral Lara Ferreira. O inqu\u00e9rito\ndas Fake News, por\u00e9m, \u00e9 considerado ilegal por parte dos juristas, j\u00e1 que foi\ninstaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio\nP\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n

Nesta quarta-feira (10\/06), o STF vai julgar um\npedido do partido Rede para encerrar a investiga\u00e7\u00e3o, que \u00e9 conduzida pelo\nministro Alexandre de Moraes, por escolha de Toffoli. O resultado desse julgamento\ndeve ser determinante para que o TSE decida se \u00e9 poss\u00edvel importar provas do\ninqu\u00e9rito das Fake News para as a\u00e7\u00f5es que acusam a campanha de Bolsonaro de\ndivulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falas.<\/p>\n\n\n

Como alguns ministros do STF j\u00e1 se manifestaram\npublicamente a favor do inqu\u00e9rito, a expectativa \u00e9 que a maioria do Supremo\nmantenha a investiga\u00e7\u00e3o, mas adote algumas medidas para garantir sua\nlegalidade, como determinar a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e estabelecer\nque Moraes n\u00e3o poder\u00e1 julgar eventuais processos abertos a partir dela.<\/p>\n\n\n

No entanto, mesmo que o inqu\u00e9rito seja considerado\nlegal e as provas possam ser compartilhadas, isso n\u00e3o significa,\nnecessariamente, que elas ser\u00e3o consideradas no julgamento da chapa\npresidencial.<\/p>\n\n\n

No caso do julgamento da chapa eleita na elei\u00e7\u00e3o de\n2014, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, o TSE autorizou o\ncompartilhamento de provas da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que indicavam poss\u00edveis\nilegalidades na campanha eleitoral. Por\u00e9m, depois, a Corte decidiu que esses\nelementos n\u00e3o poderiam ser considerados no julgamento eleitoral porque n\u00e3o\ntinha rela\u00e7\u00e3o com os fatos narrados na acusa\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

“Esse caso \u00e9 diferente, na medida em que o\npr\u00f3prio ministro Alexandre de Moraes determinou a quebra de sigilo dos\nempres\u00e1rios desde julho de 2018”, argumenta Marcelo Schmidt, um dos\nadvogados da coliga\u00e7\u00e3o de Haddad.<\/p>\n\n\n

“Por esse recorte temporal, que abarca o per\u00edodo eleitoral,\npor se tratar da mesma pr\u00e1tica, o uso de recursos de empres\u00e1rios para\ndisseminar not\u00edcias falsas, acreditamos que o compartilhamento das provas seria\ninevit\u00e1vel”, disse ainda.<\/p>\n\n\n

A professora de direito eleitoral Lara Ferreira\ntamb\u00e9m considera que o caso atual \u00e9 diferente da a\u00e7\u00e3o contra a chapa\nDilma-Temer e diz que, em tese, o uso das provas na a\u00e7\u00e3o eleitoral contra\nBolsonaro \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n

“Mas eu digo isso em tese porque ser\u00e1\nnecess\u00e1rio verificar em cada uma das provas que forem trazidas se elas s\u00e3o\npertinentes e necess\u00e1rias nesse processo da Justi\u00e7a Eleitoral”, ressaltou.<\/p>\n\n\n

A advogada Karina Kufa, que defende Bolsonaro, n\u00e3o atendeu\nao pedido de entrevista para essa reportagem. Em manifesta\u00e7\u00e3o ao TSE ela\nargumentou queo inqu\u00e9rito das Fake News apura ataques contra o Supremo e,\nportanto, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o objeto inicial das a\u00e7\u00f5es eleitorais contra a\nchapa presidencial.<\/p>\n\n\n

Ela tamb\u00e9m argumenta contra o uso de provas da CPI das Fake News por considerar que a comiss\u00e3o parlamentar se desvirtuou de seu foco original, se transformando “em arena de embates ideol\u00f3gicos por opositores do atual governo”.<\/p>\n\n\n

Quais as outras duas a\u00e7\u00f5es contra a chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n

H\u00e1 ainda mais duas a\u00e7\u00f5es movidas pela coliga\u00e7\u00e3o de Fernando\nHaddad. A que est\u00e1 mais adiantada e aparenta menor risco para Bolsonaro e\nMour\u00e3o \u00e9 a Aije que aponta suposto favorecimento da chapa vitoriosa pela TV\nRecord e seu portal de not\u00edcias, o R7, durante a cobertura das elei\u00e7\u00f5es. Essa\na\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi rejeitada por unanimidade pelo TSE em outubro, mas a Corte ainda\nvai julgar um \u00faltimo recurso da coliga\u00e7\u00e3o de Haddad contra essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n

A outra a\u00e7\u00e3o acusa a campanha de Bolsonaro de ter\ncometido abuso econ\u00f4mico no uso de outdoors em 33 munic\u00edpios, de 13 Estados,\ninstrumento de propaganda que \u00e9 expressamente proibido pela legisla\u00e7\u00e3o\neleitoral. Segundo a coliga\u00e7\u00e3o O Povo Feliz de Novo, o uso de outdoors em\ndiferentes cidades indica um uso coordenado desse instrumento em favor da\ncampanha de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n

J\u00e1 a defesa do presidente diz que esses outdoors\nforam contratados por diversos apoiadores de forma espont\u00e2nea, sem pr\u00e9vio\nconhecimento de Bolsonaro. Ao pedir a rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, seus advogados tamb\u00e9m\nressaltam que os outdoors n\u00e3o traziam pedidos de voto, o n\u00famero de candidato ou\no cargo para o qual Bolsonaro concorria.<\/p>\n\n\n

Em mar\u00e7o, a Procuradoria-Geral Eleitoral se\nmanifestou contra a cassa\u00e7\u00e3o da chapa vitoriosa, por considerar n\u00e3o haver\nprovas de que a a\u00e7\u00e3o foi coordenada pelos ent\u00e3o candidatos do PSL.<\/p>\n\n\n

Al\u00e9m disso, a PGE considerou que an\u00fancios em favor\nde Bolsonaro n\u00e3o seriam suficientes para provocar o desequil\u00edbrio do pleito, j\u00e1\nque a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico indicou que outdoors utilizados\nrepresentariam um investimento de R$ 141.332, valor baixo quando comparado ao\ngasto total da campanha de Bolsonaro (cerca de R$ 2,5 milh\u00f5es) e ainda menor se\ncomparado ao gasto da campanha de Haddad (quase R$ 40 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em fase final, faltando o relator,\nministro Og Fernandes, liberar seu voto para que seja marcado o julgamento.<\/p>\n\n\n

A defesa da coliga\u00e7\u00e3o de Haddad, por\u00e9m, considera que isso ainda pode demorar, considerando que \u00e9 um processo grande, que envolve muitas pessoas (os apoiadores de Bolsonaro que custearam os outdoors). (Fonte: Portal Terra).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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