{"id":32361,"date":"2020-06-15T07:59:13","date_gmt":"2020-06-15T10:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=32361"},"modified":"2020-06-15T07:59:13","modified_gmt":"2020-06-15T10:59:13","slug":"receita-aponta-sonegacao-de-r-25-mi-por-dono-da-havan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/receita-aponta-sonegacao-de-r-25-mi-por-dono-da-havan\/","title":{"rendered":"Receita aponta sonega\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 mi por dono da Havan"},"content":{"rendered":"\n

A Receita\nFederal<\/strong><\/a> descobriu sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\npor parte da Havan<\/strong><\/a>,\nempresa comandada por Luciano\nHang<\/strong><\/a>, apoiador do presidente Jair\nBolsonaro<\/strong><\/a>. O crime \u00e9 semelhante ao que levou o empres\u00e1rio a\nser condenado em segunda inst\u00e2ncia em 2003. Na ocasi\u00e3o, ele fez um acordo para\npagar o que devia e a execu\u00e7\u00e3o da pena acabou suspensa.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

O caso mais\nrecente chegou ao Conselho\nAdministrativo de Recursos Fiscais (Carf)<\/strong><\/a>, que negou\nrecursos e manteve a autua\u00e7\u00e3o. Entre contribui\u00e7\u00f5es e multas, a Receita cobra da\nHavan R$ 1.052.000,00. O processo \u00e9 de 2013. Em valores corrigidos, o cr\u00e9dito\ntribut\u00e1rio cobrado da empresa alcan\u00e7a R$ 2.486.973,20.<\/p>\n\n\n

A sonega\u00e7\u00e3o\nfoi detectada em auditoria sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa,\nsituada em Brusque (SC). Segundo relat\u00f3rios obtidos pelo Estad\u00e3o<\/strong>,\na Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a \u201ccontribui\u00e7\u00e3o\nprevidenci\u00e1ria patronal\u201d, a \u201ccontribui\u00e7\u00e3o destinada a terceiros\u201d (SESC, SENAC,\nSEBRAE, INCRA e FNDE), os \u201cincidentes sobre a rubrica de folha de pagamento\naviso pr\u00e9vio indenizado\u201d dos funcion\u00e1rios e at\u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o empresarial que\ndeveria recolher por patroc\u00ednio a time de futebol da cidade.<\/p>\n\n\n

Al\u00e9m disso,\nentre janeiro e dezembro de 2010, segundo os fiscais, a empresa inseriu na\ndocumenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil uma compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos indevidos. A manobra reduziu\na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos\nempregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsifica\u00e7\u00e3o de\ndocumento, crime previsto no artigo 297 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n

Como a\nposs\u00edvel falsifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o era crime restrito \u00e0 seara tribut\u00e1ria, uma\nrepresenta\u00e7\u00e3o foi enviada ao Minist\u00e9rio\nP\u00fablico Federal (MPF) <\/strong><\/a>antes de o processo administrativo da\nReceita estar totalmente encerrado. Na avalia\u00e7\u00e3o dos fiscais, a suspeita exigia\na comunica\u00e7\u00e3o antecipada. O procurador respons\u00e1vel pelo caso, no entanto,\nentendeu que a suposta falsifica\u00e7\u00e3o estava englobada pelos demais crimes e que\nseria necess\u00e1rio aguardar a conclus\u00e3o da etapa administrativa.<\/p>\n\n\n

\u201cA eventual\npr\u00e1tica de falsidade documental que, de plano deve ser absorvida pelo crime de\nsonega\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ocorreu exclusivamente com o intuito de redu\u00e7\u00e3o das\ncontribui\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas de of\u00edcio\u201d, salientou o procurador Felipe D\u2019Elia\nCamargo<\/strong>. Ele tamb\u00e9m integra a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o\nLava Jato<\/strong><\/a> desde 2018.<\/p>\n\n\n

Apesar de a\nrepresenta\u00e7\u00e3o ter sido enviada em 3 de outubro de 2019, dia seguinte \u00e0\npublica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o definitiva do Carf, o processo administrativo ainda\naparecia como \u201cem andamento\u201d no sistema interno consultado pelo procurador.<\/p>\n\n\n

\u201cA consulta\nno Sistema Comprot, do Minist\u00e9rio da Fazenda, realizada em 28\/10\/2019,\nverificou que o Processo Administrativo Fiscal encontra-se na situa\u00e7\u00e3o \u2018em\nandamento\u2019, ou seja, ainda n\u00e3o h\u00e1 o tr\u00e2nsito em julgado administrativo\u201d, disse\nno despacho do arquivamento. \u201cSe ao t\u00e9rmino do Processo Administrativo Fiscal a\nSecretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorr\u00eancia de crime,\ncertamente ser\u00e1 remetida ao (MPF) a devida representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins\npenais para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n

Em casos de\nsonega\u00e7\u00e3o, processos s\u00e3o extintos quando a d\u00edvida \u00e9 quitada ou parcelada. A\nHavan n\u00e3o informou qual provid\u00eancia adotou. Procurada pelo Estad\u00e3o, a Receita\nFederal destacou que n\u00e3o comenta casos ou decis\u00f5es que envolvem contribuintes\nespec\u00edficos. A posi\u00e7\u00e3o do MPF foi acolhida pela Justi\u00e7a Federal em Santa\nCatarina no \u00faltimo dia 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n

Ap\u00f3s o\nencerramento absoluto do procedimento administrativo e caso a empresa n\u00e3o\nqueira pagar o desfalque, a Receita poder\u00e1 novamente enviar uma representa\u00e7\u00e3o\nao MPF. Por sua vez, o \u00f3rg\u00e3o ministerial poder\u00e1 abrir investiga\u00e7\u00e3o e oferecer\nden\u00fancia contra Luciano Hang.<\/p>\n\n\n

Procurada\npara comentar os apontamentos da Receita Federal, a Havan, por meio do\ndepartamento jur\u00eddico, disse que \u201ca den\u00fancia \u00e9 velha\u201d e nem \u201csequer foi aceita,\npor in\u00e9pcia\u201d. A empresa frisou que \u201cn\u00e3o houve qualquer processualiza\u00e7\u00e3o, uma\nvez que em despacho o magistrado consignou car\u00eancias e inaptid\u00f5es no que\npropunham\u201d. Tamb\u00e9m ressaltou que \u201cprovid\u00eancias jur\u00eddicas\u201d foram tomadas contra\na circula\u00e7\u00e3o de \u201ctexto antigo\u201d ainda “na primeira quinzena de abril de\n2019”.<\/p>\n\n\n

A empresa\nvoltou a ser questionada, mas n\u00e3o especificou o texto mencionado. Tamb\u00e9m n\u00e3o\nesclareceu a que se refere o termo \u201cden\u00fancia\u201d usado na nota. O ac\u00f3rd\u00e3o do Carf,\nque consolidou a derrota da Havan, \u00e9 de outubro de 2019.<\/p>\n\n\n

Hist\u00f3rico. A\nredu\u00e7\u00e3o ilegal de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias j\u00e1 rendeu problemas na Justi\u00e7a\npara Luciano Hang. Em 2003, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o manteve\numa condena\u00e7\u00e3o aplicada pela Vara Federal Criminal de Blumenau. Entre outubro\nde 1992 e agosto de 1999 o valor sonegado em contribui\u00e7\u00f5es, segundo as\ninvestiga\u00e7\u00f5es, chegou a R$ 10,4 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n

Na \u00e9poca, a\nden\u00fancia do MPF sustentou que o empres\u00e1rio fazia um “pagamento por\nfora” de sal\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es de seus funcion\u00e1rios da matriz e da\nfilial de Curitiba. Havia duas folhas. Em uma era lan\u00e7ada a remunera\u00e7\u00e3o\nfict\u00edcia, menor. Na outra, os sal\u00e1rios realmente pagos. Todas as verbas\nremunerat\u00f3rias eram calculadas com base em valores inferiores aos realmente\nrecebidos.<\/p>\n\n\n

Hang foi\ncondenado a tr\u00eas anos, 11 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, al\u00e9m\nde multa. A puni\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e\npagamento de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais durante o per\u00edodo da condena\u00e7\u00e3o.\nAntes de o empres\u00e1rio ser obrigado a come\u00e7ar a cumprir as penas, fez acordo\npara pagar parte do d\u00e9bito e parcelar o restante. As presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o pagas at\u00e9\nhoje e est\u00e3o em dia.<\/p>\n\n\n

Quem \u00e9. Com a\nascens\u00e3o de Jair Bolsonaro, Luciano Hang tornou-se uma voz engajada em\nmovimentos de direita. Cr\u00edtico contumaz de Lula e Dilma Rousseff, aliou\nmilit\u00e2ncia e marketing ao antipetismo e \u00e0 bandeira de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Ele\nacumula uma s\u00e9rie de pol\u00eamicas. Uma delas foi quando obrigou funcion\u00e1rios de\nsuas lojas a aparecerem em v\u00eddeo saudando o ent\u00e3o candidato Bolsonaro, para\nquem pediu o voto dos colaboradores. Tamb\u00e9m foi apontado como um dos\nempres\u00e1rios por tr\u00e1s do financiamento ilegal de disparo em massa de mensagens\npr\u00f3-Bolsonaro na campanha de 2018, o que o empres\u00e1rio nega.<\/p>\n\n\n

Hang \u00e9 alvo do inqu\u00e9rito das Fake News por v\u00ednculo com a\u00e7\u00f5es de dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e amea\u00e7as a ministros do Supremo. A investiga\u00e7\u00e3o corre em sigilo. Em maio, uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal executou mandados de buscas e apreens\u00e3o em dois endere\u00e7os dele, um em Brusque e outro em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, em Santa Catarina. Al\u00e9m disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou quebra de seus sigilos banc\u00e1rios e fiscal e o bloqueio de redes sociais do empres\u00e1rio. (Fonte: Estad\u00e3o).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Receita Federal descobriu sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. O crime \u00e9 semelhante ao que levou o empres\u00e1rio a ser condenado em segunda inst\u00e2ncia em 2003. 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