{"id":33690,"date":"2020-07-10T11:22:24","date_gmt":"2020-07-10T14:22:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=33690"},"modified":"2020-07-10T11:22:24","modified_gmt":"2020-07-10T14:22:24","slug":"barroso-determina-que-governo-federal-adote-medidas-para-conter-avanco-da-covid-19-entre-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/barroso-determina-que-governo-federal-adote-medidas-para-conter-avanco-da-covid-19-entre-indigenas\/","title":{"rendered":"Barroso determina que governo federal adote medidas para conter avan\u00e7o da Covid-19 entre ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignright size-large is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/bancoImagemFotoAudiencia_AP_439668-1-1024x670.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-33694\" width=\"302\" height=\"197\"\/><figcaption><a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/listarImagem.asp?servico=&amp;palavraChave=barroso&amp;dataDE=&amp;dataATE=#\">Ministro Roberto Barroso durante sess\u00e3o administrativa do STF. Foto: Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/a><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (8) &#8211; no \u00e2mbito da ADPF 709 &#8211; que o governo federal adote uma s\u00e9rie de medidas para conter o cont\u00e1gio e a mortalidade por Covid-19 entre a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre essas medidas est\u00e3o: planejamento com a participa\u00e7\u00e3o das comunidades, a\u00e7\u00f5es para conten\u00e7\u00e3o de invasores em reservas e cria\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias no caso de ind\u00edgenas em isolamento (aqueles que por escolha pr\u00f3pria decidiram n\u00e3o ter contato com a sociedade) ou contato recente (aqueles que t\u00eam baixa compreens\u00e3o do idioma e costumes), acesso de todos os ind\u00edgenas ao Subsistema Ind\u00edgena de Sa\u00fade e elabora\u00e7\u00e3o de plano para enfrentamento e monitoramento da Covid-19.\u2028<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi tomada na a\u00e7\u00e3o apresentada pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) e seis partidos pol\u00edticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), em que se apontou omiss\u00e3o do governo federal no combate \u00e0 Covid-19 entre os ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Barroso informou que procurou atuar, no caso, como \u201cfacilitador de decis\u00f5es e de medidas que idealmente devem envolver di\u00e1logos com o poder p\u00fablico e com os povos ind\u00edgenas, sem se descuidar, contudo, dos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Detalhamento das medidas<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro determinou:<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. SALA DE SITUA\u00c7\u00c3O: Que o governo federal instale Sala de Situa\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia quanto a povos ind\u00edgenas em isolamento ou de contato recente, com participa\u00e7\u00e3o das comunidades, por meio da APIB, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. Os membros dever\u00e3o ser designados em 72 horas a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o, e a primeira reuni\u00e3o virtual deve ser convocada em 72 horas depois da indica\u00e7\u00e3o dos representantes;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2. BARREIRAS SANIT\u00c1RIAS: Que em 10 dias, a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o, o governo federal ou\u00e7a a Sala de Situa\u00e7\u00e3o e apresente um plano de cria\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias em terras ind\u00edgenas;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3. PLANO DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19: Que o governo federal elabore em 30 dias, a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o das comunidades e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Ind\u00edgenas Brasileiros. Os representantes das comunidades devem ser definidos em 72 horas a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4. CONTEN\u00c7\u00c3O DE INVASORES: Que o governo federal inclua no Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Ind\u00edgenas medida de conten\u00e7\u00e3o e isolamento de invasores em rela\u00e7\u00e3o a terras ind\u00edgenas. Destacou, ainda, que \u00e9 dever do governo federal elaborar um plano de desintrus\u00e3o e que se nada for feito, voltar\u00e1 ao tema.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5. SUBSISTEMA IND\u00cdGENA: Que todos os ind\u00edgenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Ind\u00edgena de Sa\u00fade, independente da homologa\u00e7\u00e3o das terras ou reservas; e que os n\u00e3o aldeados tamb\u00e9m acessem o subsistema na falta de disponibilidade do SUS geral.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fundamentos<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o, o ministro frisou que os \u00edndios, por raz\u00f5es hist\u00f3ricas, culturais e sociais, s\u00e3o mais vulner\u00e1veis a doen\u00e7as infectocontagiosas, apresentando taxa de mortalidade superior \u00e0 m\u00e9dia nacional. H\u00e1 ind\u00edcios de expans\u00e3o acelerada do cont\u00e1gio da Covid-19 entre seus membros e alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es promovidas pela Uni\u00e3o para sua conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esclareceu, ainda, que ind\u00edgenas em situa\u00e7\u00e3o de isolamento ou contato recente est\u00e3o mais expostos e devem ser protegidos, com confinamento das \u00e1reas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele completou ainda que a cria\u00e7\u00e3o da Sala de Situa\u00e7\u00e3o sobre ind\u00edgenas est\u00e1 prevista em portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Funai, n\u00e3o representando, portanto, interfer\u00eancia no Executivo. \u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio sobre Pol\u00edticas P\u00fablicas, mas, sim, em mera implementa\u00e7\u00e3o judicial de norma federal que n\u00e3o est\u00e1 sendo observada pelo Poder Executivo.\u201c O ministro disse tamb\u00e9m que a participa\u00e7\u00e3o dos \u00edndios no processo \u00e9 \u201cindispens\u00e1vel\u201d porque cada comunidade tem problemas espec\u00edficos que precisam ser levados ao conhecimento dos governantes.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o registrou, ainda, o papel destacado das For\u00e7as Armadas na distribui\u00e7\u00e3o de suprimentos e materiais de sa\u00fade a diversas comunidades ind\u00edgenas, bem como sua atua\u00e7\u00e3o, em parceria com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, na aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica a tais povos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre a invas\u00e3o de terras, o ministro completou que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com a pandemia, mas que os autores da a\u00e7\u00e3o falam em 20 mil invasores em apenas uma das \u00e1reas. A remo\u00e7\u00e3o envolveria risco de conflito armado, al\u00e9m da necessidade do ingresso de for\u00e7as policiais e militares nas diferentes \u00e1reas, aumentando o risco de cont\u00e1gio.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Barroso, \u201ca Uni\u00e3o deve se organizar para enfrentar o problema, que s\u00f3 faz crescer\u201d. N\u00e3o se trata de uma medida que possa ser tomada \u201cpor simples ato de vontade, com caneta e tinta\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro destacou ser \u201cinaceit\u00e1vel\u201d a falta de presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade por meio do Subsistema Ind\u00edgena de Sa\u00fade para povos aldeados em terras n\u00e3o homologadas. \u201cA identidade de um grupo como povo ind\u00edgena \u00e9, em primeiro lugar, uma quest\u00e3o sujeita ao autorreconhecimento pelos membros do pr\u00f3prio grupo. Ela n\u00e3o depende da homologa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 terra.\u201d<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o ministro citou a exist\u00eancia do Plano de Conting\u00eancia Nacional para Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo Novo Coronav\u00edrus em Povos Ind\u00edgenas, mas frisou que se trata de plano \u201cvago \u201ce \u201cexpressa meras orienta\u00e7\u00f5es gerais e n\u00e3o prev\u00ea medidas concretas, cronograma ou defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades\u201d. Al\u00e9m disso, o plano n\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia a&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/adpf709.pdf\">\u00edntegra da decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (8) &#8211; no \u00e2mbito da ADPF 709 &#8211; que o governo federal adote uma s\u00e9rie de medidas para conter o cont\u00e1gio e a mortalidade por Covid-19 entre a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. 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