{"id":33866,"date":"2020-07-14T10:23:01","date_gmt":"2020-07-14T13:23:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=33866"},"modified":"2020-07-14T10:23:01","modified_gmt":"2020-07-14T13:23:01","slug":"bolsonaro-amplia-prazo-para-suspensao-de-contrato-e-reducao-de-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/bolsonaro-amplia-prazo-para-suspensao-de-contrato-e-reducao-de-salario\/","title":{"rendered":"Ampliado prazo para suspender contratos e reduzir sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/CloroquinaEditadoo-3.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-31266\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Decreto publicado na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 14, do&nbsp;<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>&nbsp;estende por mais 30 dias a vig\u00eancia do programa que permite a<a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/economia\/senado-aprova-mp-que-permite-reducao-de-salario-e-suspensao-de-contrato\/\"><strong>&nbsp;redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/strong><\/a>&nbsp;e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, como forma de preservar empregos durante a pandemia. Com isso, o programa ser\u00e1 v\u00e1lido por quatro meses. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o <em>Site Congresso em Foco<\/em>. <\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em mar\u00e7o o presidente Jair Bolsonaro publicou medida provis\u00f3ria (MP 936) que permitia a suspens\u00e3o dos contratos por at\u00e9 dois meses e a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada em at\u00e9 70% por at\u00e9 tr\u00eas meses. Essa MP foi&nbsp;<a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/economia\/bolsonaro-sanciona-mp-936-mas-veta-desoneracao-da-folha-veja-a-integra-da-lei\/\"><strong>aprovada pelo Congresso semana passada e sancionada por Bolsonaro<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o decreto desta ter\u00e7a, a redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio fica prorrogada por mais 30 dias, totalizando quatro meses (120 dias) desde o an\u00fancio da medida provis\u00f3ria. J\u00e1 o prazo de suspens\u00e3o dos contratos foi ampliado em 60 dias, tamb\u00e9m contando agora quatro meses desde o in\u00edcio do programa.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma \u00e9 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O contrato de trabalho poder\u00e1 ser suspenso de forma fracionada, em per\u00edodos sucessivos ou intercalados. Esses per\u00edodos, no entanto, n\u00e3o podem ser inferiores a dez dias nem superiores a 120 dias.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja a \u00edntegra do decreto:<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00d3rg\u00e3o:&nbsp;Atos do Poder Executivo<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">DECRETO N\u00ba 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benef\u00edcios emergenciais de que trata a Lei n\u00ba 14.020, de 6 de julho de 2020.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/strong>, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84,<strong>caput<\/strong>, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 14.020, de 6 de julho de 2020,<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>D E C R E T A :<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 1\u00ba Este Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benef\u00edcios emergenciais de que trata a Lei n\u00ba 14.020, de 6 de julho de 2020.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 2\u00ba O prazo m\u00e1ximo para celebrar acordo de redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de que trata o<strong>caput<\/strong>do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 3\u00ba O prazo m\u00e1ximo para celebrar acordo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de que trata o<strong>caput<\/strong>do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.020, de 2020, fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Par\u00e1grafo \u00fanico. A suspens\u00e3o do contrato de trabalho poder\u00e1 ser efetuada de forma fracionada, em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, desde que esses per\u00edodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que n\u00e3o seja excedido o prazo de cento de vinte dias de que trata o<strong>caput<\/strong>.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 4\u00ba O prazo m\u00e1ximo para celebrar acordo de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio e de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ainda que em per\u00edodos sucessivos ou intercalados, de que trata o art. 16 da Lei n\u00ba 14.020, de 2020, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias, respeitado o prazo m\u00e1ximo resultante da prorroga\u00e7\u00e3o de que trata o art. 3\u00ba.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 5\u00ba Os per\u00edodos de redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada e de sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho utilizados at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste Decreto ser\u00e3o computados para fins de contagem dos limites m\u00e1ximos resultantes do acr\u00e9scimo de prazos de que tratam os art. 2\u00ba, art. 3\u00ba e art. 4\u00ba.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 6\u00ba O empregado com contrato de trabalho intermitente, nos termos do disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 443 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, formalizado at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936, de 1\u00ba de abril de 2020, far\u00e1 jus ao benef\u00edcio emergencial mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo per\u00edodo adicional de um m\u00eas, contado da data de encerramento do per\u00edodo de tr\u00eas meses de que trata o art. 18 da Lei n\u00ba 14.020, de 2020.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 7\u00ba A concess\u00e3o e o pagamento do benef\u00edcio emergencial de preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda e do benef\u00edcio emergencial mensal de que tratam, respectivamente, os art. 5\u00ba e art. 18 da Lei n\u00ba 14.020, de 2020, observadas as prorroga\u00e7\u00f5es de prazo previstas neste Decreto, ficam condicionados \u00e0s disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 8\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bras\u00edlia, 13 de julho de 2020; 199\u00ba da Independ\u00eancia e 132\u00ba da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">JAIR MESSIAS BOLSONARO<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Paulo Guedes&#8221;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>(Fonte: Congresso em Foco).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decreto publicado na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 14, do&nbsp;Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o&nbsp;estende por mais 30 dias a vig\u00eancia do programa que permite a&nbsp;redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio&nbsp;e a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, como forma de preservar empregos durante a pandemia. 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