{"id":34040,"date":"2020-07-17T06:35:40","date_gmt":"2020-07-17T09:35:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=34040"},"modified":"2020-07-17T06:35:40","modified_gmt":"2020-07-17T09:35:40","slug":"senado-altera-projeto-e-destina-r-12-bilhoes-para-micro-e-pequena-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/senado-altera-projeto-e-destina-r-12-bilhoes-para-micro-e-pequena-empresas\/","title":{"rendered":"Senado aprova lei que destina R$ 12 bi para micro e pequena empresas"},"content":{"rendered":"\n

O Senado Federal aprovou com altera\u00e7\u00f5es, nesta quarta-feira, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 944, que disponibiliza financiamento para pagamento de sal\u00e1rios de pequenas e m\u00e9dias empresas. O projeto foi aprovado por unanimidade e volta para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que deve acontecer at\u00e9 o fim do m\u00eas.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto, cortou pela metade os recursos para essa linha. Dos R$ 34 bilh\u00f5es de recursos do Tesouro Nacional inicialmente previstos, R$ 12 bilh\u00f5es foram remanejados para o Programa de Apoio \u00e0s Empresas de Porte Pequeno (Pronampe) e outros R$ 5 bilh\u00f5es v\u00e3o permanecer nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n

O Pronampe teve alta procura por parte dos pequenos empres\u00e1rios e o limite de R$ 15,9 bilh\u00f5es foi quase atingido em poucos dias. Foram R$ 11,3 bilh\u00f5es concedidos at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira.<\/p>\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente da linha para pagamento de sal\u00e1rios, que concedeu apenas R$ 4,5 bilh\u00f5es dos R$ 40 bilh\u00f5es dispon\u00edveis desde abril.<\/p>\n\n\n

\u201cComo as microempresas n\u00e3o constituem o p\u00fablico-alvo do Programa Emergencial de Suporte a Empregos e o funding federal tem sido utilizado de maneira eficiente no \u00e2mbito do Pronampe, \u00e9 plenamente aceit\u00e1vel realocar mais recursos para este programa\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n

Antes da sess\u00e3o e da publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o senador esperava remanejar R$ 17 bilh\u00f5es para o Pronampe, mas decidiu diminuir esse valor e deixar com que R$ 5 bilh\u00f5es ficassem nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n

Microempresas<\/strong>
O projeto aprovado no Senado alterou o escopo de atendimento do programa para pagamento de sal\u00e1rios. No texto anterior, empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milh\u00f5es poderiam pegar esse empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o, proposta pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) e implementada no texto pelo relator, o teto de faturamento volta a ser de R$ 10 milh\u00f5es, como no projeto original do governo. Com essa mudan\u00e7a, o financiamento poder\u00e1 abranger 100% da folha de pagamento pelo per\u00edodo de quatro meses.<\/p>\n\n\n

Alguns senadores reclamaram do aumento do teto para R$ 50 milh\u00f5es feito na C\u00e2mara e argumentaram que essa expans\u00e3o tirava do foco o atendimento \u00e0s empresas menores.<\/p>\n\n\n

Essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m prev\u00ea que para as empresas abaixo do piso de R$ 360 mil, a linha de cr\u00e9dito ter\u00e1 valor de at\u00e9 40% da receita anual e destina\u00e7\u00e3o livre, ou seja, n\u00e3o precisar\u00e1 ser destinada para pagamento de sal\u00e1rios. No entanto, tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos para os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n

Organiza\u00e7\u00f5es religiosas<\/strong>
O senador tamb\u00e9m inclui as organiza\u00e7\u00f5es religiosas como institui\u00e7\u00f5es que poderiam receber o financiamento da folha de pagamento. Segundo o relat\u00f3rio, as organiza\u00e7\u00f5es religiosas que se dediquem a \u201catividades de interesse p\u00fablico e cunho social\u201d s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e, portanto, poder\u00e3o pedir pelo financiamento.<\/p>\n\n\n

\u201cEntendemos que o conceito de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para os fins da lei resultante do PLV deveria abranger toda e qualquer organiza\u00e7\u00e3o religiosa. Assim, propomos a altera\u00e7\u00e3o do inciso IV do art. 1\u00ba do PLV para incluir tamb\u00e9m essas entidades.<\/p>\n\n\n

Para ter acesso \u00e0 linha de cr\u00e9dito, no entanto, h\u00e1 contrapartidas. Uma delas, por exemplo, \u00e9 \u201cn\u00e3o rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados, no per\u00edodo compreendido entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e o sexag\u00e9simo dia ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o BNDES, operador do financiamento, devolva a partir de 30 de setembro, 50% dos recursos que n\u00e3o forem repassados para as institui\u00e7\u00f5es financeiras. Isso poderia acontecer em at\u00e9 30 dias no caso de solicita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong>
A medida foi publicada pelo governo no in\u00edcio de abril entre as a\u00e7\u00f5es para combater as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia. Como passou a valer naquela ocasi\u00e3o, bancos j\u00e1 oferecem essa modalidade de financiamento.<\/p>\n\n\n

Ao ser concedido o empr\u00e9stimo, h\u00e1 car\u00eancia de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano.<\/p>\n\n\n

J\u00e1 na C\u00e2mara, o projeto passou por altera\u00e7\u00f5es que foram apoiadas pelo governo, como o aumento do escopo das empresas que poderiam ser atendidas. No projeto original, o teto de faturamento era de R$ 40 milh\u00f5es e foi expandido para R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n

Os deputados tamb\u00e9m ampliaram de dois para quatro meses de sal\u00e1rios que poderiam ser pagos pelo financiamento. Al\u00e9m disso, as empresas poder\u00e3o aderir ao programa at\u00e9 dia 31 de outubro.<\/p>\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) poder\u00e1, durante o estado de calamidade p\u00fablica) estabelecer programas de cr\u00e9dito para preservar e gerar empregos no setor. As linhas teriam condi\u00e7\u00f5es financeiras especiais.<\/p>\n\n\n

Fonte: \u201cO Globo\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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