{"id":34510,"date":"2020-07-27T09:05:54","date_gmt":"2020-07-27T12:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=34510"},"modified":"2020-07-27T09:05:54","modified_gmt":"2020-07-27T12:05:54","slug":"verba-do-governo-federal-para-covid-e-questionada-por-tcu-e-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/verba-do-governo-federal-para-covid-e-questionada-por-tcu-e-prefeituras\/","title":{"rendered":"Verba para covid \u00e9 questionada por TCU e prefeituras"},"content":{"rendered":"\n

A forma de distribui\u00e7\u00e3o de R$ 13,8 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o para Estados e munic\u00edpios combaterem o coronav\u00edrus tem sido alvo de questionamentos de \u00f3rg\u00e3os como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e organiza\u00e7\u00f5es como a Frente Nacional dos Prefeitos <\/strong>(FNP). Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos s\u00e3o apontados como principais pontos de controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

Juristas ouvidos pelo Estad\u00e3o<\/em> divergem quanto \u00e0 clareza da Portaria 1.666, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 questionada por prefeitos. “Os recursos disponibilizados pela Uni\u00e3o s\u00e3o insuficientes”, disse o secret\u00e1rio executivo da FNP, Gilberto Perre. “Os crit\u00e9rios utilizados para distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o claros e os prefeitos pediram esclarecimentos a respeito da partilha. Chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que as cidades que mais concentram casos e respondem pelos atendimentos mais onerosos tenham recebido valores per capita bastante inferiores \u00e0 m\u00e9dia nacional, na Portaria 1.666. Por exemplo, as cidades acima de 1 milh\u00e3o receberam R$ 34,61 per capita e as cidades at\u00e9 10 mil receberam R$ 89,94.”<\/p>\n\n\n

O TCU deu 15 dias para que a Sa\u00fade mostre a “l\u00f3gica de financiamento” dos fundos estaduais e municipais, e como definiu a estrat\u00e9gia de compras durante a pandemia, apresentando documentos sobre log\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o de insumos.<\/p>\n\n\n

A Portaria 1.666 prev\u00ea que os recursos ser\u00e3o destinados ao “custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da covid-19, podendo abranger a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e especializada, a vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, a assist\u00eancia farmac\u00eautica, a aquisi\u00e7\u00e3o de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus”.<\/p>\n\n\n

“Tais gastos podem ser confundidos ou misturados por conveni\u00eancia \u00e0s demais verbas or\u00e7ament\u00e1rias previstas em or\u00e7amento p\u00fablico (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual)”, disse a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Direito P\u00fablico Administrativo pela FGV. “As express\u00f5es ‘aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria’ e ‘aten\u00e7\u00e3o especializada’ t\u00eam uma abrang\u00eancia aberta e vaga. Tudo pode acontecer no dia a dia sem um efetivo controle da execu\u00e7\u00e3o dos gastos, podendo, sem sombra de d\u00favida, serem direcionados para outras rubricas de car\u00e1ter sup\u00e9rfluo e com pretens\u00f5es eleitoreiras, uma vez que estamos pr\u00f3ximos de uma elei\u00e7\u00e3o municipal.”<\/p>\n\n\n

J\u00e1 para a ex-ju\u00edza federal Cecilia Mello e para o especialista em Direito Administrativo Marcus Vinicius Macedo Pessanha, a portaria \u00e9 clara. “Embora possa aparentar certa generalidade, que em tese daria margem a eventual uso indevido desses valores por entes da Federa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma finalidade expressa e espec\u00edfica para o uso desses valores, o enfrentamento da pandemia”, afirmou Cec\u00edlia.<\/p>\n\n\n

Segundo Pessanha, “n\u00e3o h\u00e1 qualquer brecha para destina\u00e7\u00e3o dos recursos a quaisquer outras atividades que n\u00e3o sejam as de combate \u00e0 pandemia”. “Todas a contrata\u00e7\u00f5es que venham a ser realizadas com estes recursos e n\u00e3o estejam vinculadas ao combate ao novo coronav\u00edrus, na verdade, configuram utiliza\u00e7\u00e3o irregular e gest\u00e3o temer\u00e1ria do er\u00e1rio, ensejando aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos gestores p\u00fablicos respons\u00e1veis.”<\/p>\n\n\n

Ao Estad\u00e3o<\/em>, o senador Major Olimpio (PSL-SP) acusou o governo de propor a parlamentares que indicassem onde parte do dinheiro da Portaria 1.666 seria alocada. “O parlamentar distribuiu o dinheiro para as bases dele. Ele n\u00e3o combinou com o v\u00edrus. Onde era necess\u00e1rio p\u00f4r o recurso? Onde est\u00e1 morrendo gente. Se era o dinheiro para o enfrentamento da covid-19 n\u00e3o seriam os infectologistas, os m\u00e9dicos que deveriam definir onde o dinheiro \u00e9 mais necess\u00e1rio? Em vez disso, \u00e9 a planilha do senador que vale.”<\/p>\n\n\n

Ele afirmou que o dinheiro foi distribu\u00eddo pelo governo federal para 50 senadores e 200 deputados a fim de garantir a constru\u00e7\u00e3o de uma base de apoio. “Me ofereceram R$ 30 milh\u00f5es. Dinheiro da covid-19.” Segundo Olimpio, a oferta foi feita por um representante do governo.<\/p>\n\n\n

Estrat\u00e9gia<\/strong><\/p>\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou que, entre os crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o dos R$ 13,8 bilh\u00f5es liberados para munic\u00edpios, est\u00e3o o tamanho da popula\u00e7\u00e3o (priorizando munic\u00edpios com menos habitantes) e a m\u00e9dia de recursos transferidos para aten\u00e7\u00e3o hospitalar e aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em 2019. Para os Estados, segundo a pasta, tamb\u00e9m foi considerado o n\u00famero de leitos de UTI, a taxa de incid\u00eancia de covid-19 por 100 mil habitantes e a infraestrutura e capacidade log\u00edstica para recebimento de ventiladores. (Fonte: Portal Terra).<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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