{"id":36559,"date":"2020-09-02T08:23:37","date_gmt":"2020-09-02T11:23:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=36559"},"modified":"2022-07-29T15:16:54","modified_gmt":"2022-07-29T18:16:54","slug":"reforma-administrativa-de-bolsonaro-poupa-os-servidores-ja-em-atividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/reforma-administrativa-de-bolsonaro-poupa-os-servidores-ja-em-atividade\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa de Bolsonaro poupa os servidores j\u00e1 em atividade"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se comprometeu a enviar a reforma administrativa ao Congresso at\u00e9 esta quinta-feira, 3, quase um ano depois de ter engavetado a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contrata\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e desligamento dos servidores.<\/p>\n\n\n

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Bolsonaro vai enviar reforma administrativa nesta quinta – Foto: Gabriela Bil\u00f3\/Estad\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milh\u00f5es de funcion\u00e1rios que est\u00e3o na ativa na Uni\u00e3o e nos Estados e munic\u00edpios (21% dos trabalhadores formais do Pa\u00eds) sejam poupados das mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n

O envio da reforma administrativa \u00e9 considerado pela \u00e1rea econ\u00f4mica uma maneira de conter o bombardeio contra o teto de gastos, que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, e sinalizar compromisso com a agenda fiscal num momento em que o mercado coloca em xeque a capacidade de Guedes em segurar a press\u00e3o para abrir o cofre.<\/p>\n\n\n

A proposta de reforma do RH do Estado entregue pelo ministro da Economia<\/strong><\/a>, Paulo Guedes<\/strong><\/a>, j\u00e1 era dirigida principalmente aos novos servidores, mas inclu\u00eda alguns pontos que mexia com os que est\u00e3o trabalhando, como a revis\u00e3o do sistema de licen\u00e7as e gratifica\u00e7\u00f5es, que estimula, na vis\u00e3o do minist\u00e9rio, uma percep\u00e7\u00e3o negativa da sociedade em rela\u00e7\u00e3o aos servidores por terem privil\u00e9gios em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n

Anu\u00eanios (adicionais nas remunera\u00e7\u00f5es por cada ano de trabalho) e licen\u00e7as-pr\u00eamio (licen\u00e7a remunerada concedida a cada cinco anos de servi\u00e7o) seriam benef\u00edcios que passariam por uma revis\u00e3o. O \u00faltimo foi extinto para novos servidores federais a partir de 1997, mas ainda \u00e9 comum em Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n

Pente fino<\/strong><\/p>\n\n\n

Desde o an\u00fancio da retomada da reforma, um pente-fino come\u00e7ou a ser conduzido pelos t\u00e9cnicos do governo para garantir que a determina\u00e7\u00e3o do presidente de excluir os atuais servidores seja cumprida.<\/p>\n\n\n

“Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa \u00e9 importante. Como o presidente deixou claro, desde o in\u00edcio, n\u00e3o atinge os direitos dos servidores p\u00fablicos atuais, mas redefine toda a trajet\u00f3ria do servi\u00e7o p\u00fablico para o futuro, servi\u00e7o de qualidade, com meritocracia”, disse ontem Guedes, ao lado do presidente. Apesar disso, os gastos com servidores atuais ainda podem virar alvo das propostas de \u201cgatilho\u201d de ajuste para evitar o descumprimento do teto de gastos, que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Devem permanecer no texto mudan\u00e7as na estabilidade, que passa a ser exclusiva para carreiras de Estado. Na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/strong>, n\u00e3o ser\u00e3o elencadas que carreiras s\u00e3o essas \u2013 a determina\u00e7\u00e3o deve ficar para um segundo momento, mas deve contemplar auditores da Receita<\/strong><\/a> e diplomatas, por exemplo. Os demais servidores devem ser contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT)<\/strong>, com possibilidade de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Outra proposta da reforma \u00e9 limitar o sal\u00e1rio de entrada dos servidores p\u00fablicos, mas a defini\u00e7\u00e3o do valor tamb\u00e9m n\u00e3o deve estar na PEC. Na elabora\u00e7\u00e3o do texto, o valor m\u00e1ximo em discuss\u00e3o era de R$ 5 mil. Um raio-x do servi\u00e7o p\u00fablico feito pelo Banco Mundial<\/strong><\/a> apontou que 44% dos servidores come\u00e7am ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remunera\u00e7\u00e3o superior a R$ 15 mil e 11% ingressam com contracheque j\u00e1 superior a R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n

Um t\u00e9cnico-administrativo de universidade entra ganhando R$ 4,8 mil por m\u00eas, enquanto um professor de ensino superior ganha inicialmente R$ 10,3 mil mensais. Carreiras policiais t\u00eam sal\u00e1rio inicial de R$ 11,1 mil e diplom\u00e1ticas, R$ 13,4 mil. \u00c1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, como as da Receita Federal, R$ 17,6 mil. Carreiras jur\u00eddicas est\u00e3o no topo, com sal\u00e1rio inicial de R$ 24,1 mil.<\/p>\n\n\n

C\u00e1lculos do Banco Mundial apontam que a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio inicial a R$ 5 mil e mudan\u00e7as na progress\u00e3o de carreira (para tornar mais longo o caminho at\u00e9 o topo) poderia render economia de R$ 104 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n

Como mostrou o Estad\u00e3o<\/strong>, servidores p\u00fablicos federais j\u00e1 fazem lobby contra mudan\u00e7as nas carreiras<\/a><\/strong>. Nas \u00faltimas semanas, representantes de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es intensificaram os contatos com deputados e senadores, que t\u00eam sido bombardeados com telefonemas e mensagens.<\/p>\n\n\n

Rapidez<\/strong><\/p>\n\n\n

No Congresso, lideran\u00e7as afirmam que o texto pode ser aprovado mais rapidamente do que a reforma tribut\u00e1ria, que prev\u00ea simplifica\u00e7\u00e3o de impostos. A aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o – como requer mudan\u00e7as nas regras do funcionalismo – exige apoio de tr\u00eas quintos da C\u00e2mara<\/strong><\/a> (no m\u00ednimo 308 votos de 513 deputados) e no Senado<\/strong><\/a> (49 de 81 senadores).<\/p>\n\n\n

A decis\u00e3o de retomar a reforma administrativa foi tomada ap\u00f3s um \u201crealinhamento pol\u00edtico\u201d da agenda p\u00f3s-pandemia, ap\u00f3s o adiamento do envio da proposta e o pr\u00f3prio pedido de demiss\u00e3o do secret\u00e1rio de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel,<\/strong><\/a> terem repercutido mal entre investidores. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a reforma ficaria para o ano que vem.<\/p>\n\n\n

Lideran\u00e7as que participaram do caf\u00e9 da manh\u00e3 com Bolsonaro e Guedes no Pal\u00e1cio da Alvorada<\/strong><\/a> tamb\u00e9m veem na estrat\u00e9gia uma forma de atender \u00e0 press\u00e3o do mercado por um ataque mais incisivo \u00e0 trajet\u00f3ria explosiva de gastos. A despesa com pessoal \u00e9 a segunda maior do Or\u00e7amento<\/strong><\/a>, atr\u00e1s apenas da Previd\u00eancia<\/strong><\/a>, que j\u00e1 foi alvo de uma reforma aprovada no ano passado. Em 2021, o governo federal deve gastar R$ 337,345 bilh\u00f5es com sal\u00e1rios e outros benef\u00edcios aos servidores.<\/p>\n\n\n

\u201cEsses debates estruturais podem dar melhor condi\u00e7\u00f5es para que os programas que o governo quer implementar possam ter um espa\u00e7o maior no teto de gastos para os pr\u00f3ximos dois tr\u00eas anos\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n

Segundo l\u00edderes do governo, a reforma administrativa deve tramitar ao mesmo tempo que a tribut\u00e1ria, mas as duas est\u00e3o em est\u00e1gios diferentes. Enquanto a administrativa come\u00e7ar\u00e1 pela C\u00e2mara dos Deputados, a tribut\u00e1ria est\u00e1 numa comiss\u00e3o mista formada por deputados e senadores, onde ainda se espera chegar a um texto de consenso.<\/p>\n\n\n

Por isso, l\u00edderes que participaram do encontro no Alvorada afirmam que a sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a administrativa passar\u00e1 \u00e0 frente da tribut\u00e1ria<\/strong><\/a> e ter\u00e1 andamento mais c\u00e9lere, \u201cpor ser menos traum\u00e1tica\u201d, enquanto a equipe econ\u00f4mica ganha tempo para um acordo na tribut\u00e1ria. De um lado, o Congresso quer uma reforma ampla, que inclua Estados e munic\u00edpios. De outro, a equipe de Guedes enviou um projeto de lei que unifica PIS e Cofins, mas tamb\u00e9m pretende desonerar a folha de sal\u00e1rios e compensar a arrecada\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o de um tributo sobre transa\u00e7\u00f5es, nos moldes da antiga CPMF.<\/p>\n\n\n

“Todas as reformas s\u00e3o fundamentais. O que a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Executivo<\/strong><\/a> e o Congresso podem contribuir \u00e9 com o tempo e a ordem inteligente de aprova\u00e7\u00e3o\u201d, diz o l\u00edder do governo no Congresso<\/strong><\/a>, senador Eduardo Gomes (MDB-TO)<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n

Veja os principais pontos da reforma administrativa:<\/strong><\/p>\n\n\n