{"id":37028,"date":"2020-09-14T15:15:31","date_gmt":"2020-09-14T18:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=37028"},"modified":"2020-09-14T15:15:31","modified_gmt":"2020-09-14T18:15:31","slug":"camara-deve-votar-aumento-de-pontos-para-suspensao-da-cnh-veja-a-pauta-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/camara-deve-votar-aumento-de-pontos-para-suspensao-da-cnh-veja-a-pauta-da-semana\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar aumento de pontos para suspens\u00e3o da CNH. Veja a pauta"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara dos Deputados deve votar esta semana as mudan\u00e7as propostas pelos senadores ao projeto que reformula o&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/legislativo\/ao-vivo-camara-retoma-votacao-do-projeto-que-altera-o-codigo-de-transito\/\">C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a><\/strong>&nbsp;(PL 3267\/19). A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para quinta-feira (17), \u00e0s 10 horas. <em>As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do site Congresso em Foco.<\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/CongressoEditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-28406\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De iniciativa do presidente&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/tag\/jair-bolsonaro\/\"><strong>Jair Bolsonaro<\/strong><\/a><\/strong>, o texto amplia a validade da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH), aumenta, de 20 para 40, o&nbsp;n\u00famero de pontos acumulados necess\u00e1rios para a suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o e disciplina o uso obrigat\u00f3rio da cadeirinha por crian\u00e7as de at\u00e9 dez anos de idade. Como foi modificado pelos senadores, o projeto retorna agora para a an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto tamb\u00e9m foi alterado para determinar cadeia imediata para motorista embriagado que mata ou lesiona outra pessoa ao dirigir. Hoje, a pena de pris\u00e3o para esse crime pode ser trocada por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra inova\u00e7\u00e3o no texto \u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o de transportar ou manter embalagem de bebida alco\u00f3lica aberta no interior do ve\u00edculo. A infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 grave, podendo haver aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, das mudan\u00e7as feitas pelos senadores no projeto de lei que prev\u00ea medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia de&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/saude\/coronavirus-os-principais-fato-sobre-a-pandemia-hoje\/\">covid-19<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL 2824\/20, de&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/172442\/perfil\">Felipe Carreras<\/a><\/strong>&nbsp;(PSB-PE) e outros 14 deputados, foi aprovado pela C\u00e2mara em julho.&nbsp;Sob relatoria do deputado&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/1204544\/perfil\"><strong>Alexandre Frota<\/strong><\/a><\/strong>&nbsp;(PSDB-SP), o texto foi modificado para incluir um aux\u00edlio emergencial de R$ 600 para trabalhadores da \u00e1rea pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses. Ter\u00e3o acesso ao benef\u00edcio atletas, paratletas, t\u00e9cnicos, preparadores f\u00edsicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psic\u00f3logos, massagistas, \u00e1rbitros, de qualquer modalidade, sendo profissional ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os senadores propuseram a inclus\u00e3o de algumas categorias entre os benefici\u00e1rios, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que n\u00e3o tenham v\u00ednculos com clubes ou emissoras.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto do Senado tamb\u00e9m isenta \u00f3rg\u00e3os e entidades do imposto de importa\u00e7\u00e3o na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados \u00e0s competi\u00e7\u00f5es, ao treinamento e \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de atletas e equipes brasileiras para competi\u00e7\u00f5es ol\u00edmpicas, paral\u00edmpicas, pan-americanas e parapan-americanas. O parecer preliminar de Frota recomenda a aceita\u00e7\u00e3o de todas as mudan\u00e7as votadas pelos senadores.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Incentivo fiscal a novos projetos do setor automotivo<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cinco medidas provis\u00f3rias podem entrar na pauta da&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/tag\/camara\/\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>&nbsp;esta semana. Entre elas, a MP 987\/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com&nbsp;cr\u00e9dito presumido&nbsp;do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A MP original prorroga o prazo de 30 de junho at\u00e9 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/174471\/perfil\">Andr\u00e9 de Paula<\/a><\/strong>&nbsp;(PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudan\u00e7as s\u00e3o na Lei 9.440\/97.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator prop\u00f5e as mesmas datas para o benef\u00edcio fiscal criado pela Lei 9.826\/99, que prev\u00ea cr\u00e9dito presumido de 32% do IPI. No caso dos autom\u00f3veis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a pot\u00eancia do motor.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Reajuste de policiais do DF<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m consta da pauta a MP 971\/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A relatoria \u00e9 de&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/1204381\/perfil\">Luis Miranda<\/a><\/strong>&nbsp;(DEM-DF). O dinheiro sair\u00e1 do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela Uni\u00e3o, que reserva neste ano R$ 15,73 bilh\u00f5es para o governo do DF cobrir gastos com seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O impacto anual estimado do aumento \u00e9 de pouco mais de R$ 519 milh\u00f5es, dos quais R$ 370 milh\u00f5es ser\u00e3o para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Pol\u00edcia Civil, R$ 149 milh\u00f5es suportar\u00e3o o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Novas regras para zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara tamb\u00e9m pode analisar a MP 973\/2020, que&nbsp;disp\u00f5e sobre o regime tribut\u00e1rio, cambial e administrativo das zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o. Editada em maio, a MP suspende, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio no ano de 2020, a limita\u00e7\u00e3o legal estabelecida no caput do art. 18 da Lei n\u00ba 11.508, de 20 de julho de 2007, a qual determina que as empresas operando em Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o auferir 80%, no m\u00ednimo, de seu faturamento bruto anual com vendas para o mercado externo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Contratos tempor\u00e1rios para combate \u00e0 covid-19<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a MP 974\/2020, que tamb\u00e9m pode entrar na pauta da semana, autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o de 3.592 contratos por tempo determinado de profissionais de sa\u00fade para exerc\u00edcio de atividades nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara pode analisar ainda a MP 980\/2020, que altera a Lei n\u00ba 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es e o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es e a Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A MP define como \u00e1reas de compet\u00eancia das duas pastas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Poupan\u00e7a autom\u00e1tica para trabalhadores<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a MP 982\/2020 disciplina a conta do tipo poupan\u00e7a social digital. O texto permite que esse tipo de conta tamb\u00e9m possa ser utilizado para pagamento do abono salarial, de saques das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) decorrentes de determinadas situa\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00e3o, e de outros benef\u00edcios emergenciais diretamente vinculados ao estado de calamidade p\u00fablica legalmente reconhecido, mediante resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conta do tipo poupan\u00e7a social digital foi criada pela Lei n\u00ba 13.982, de 2020, para viabilizar o pagamento do aux\u00edlio emergencial mensal no valor de R$ 600 mensais, pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, por ela tamb\u00e9m institu\u00eddo. <em>(Fonte: Congresso em Foco).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados deve votar esta semana as mudan\u00e7as propostas pelos senadores ao projeto que reformula o&nbsp;C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro&nbsp;(PL 3267\/19). 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