{"id":37122,"date":"2020-09-16T09:32:42","date_gmt":"2020-09-16T12:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=37122"},"modified":"2020-09-16T09:32:42","modified_gmt":"2020-09-16T12:32:42","slug":"reforma-administrativa-corta-na-carne-dos-que-estao-a-frente-do-atendimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/reforma-administrativa-corta-na-carne-dos-que-estao-a-frente-do-atendimento\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa \u201ccorta na carne\u201d dos que est\u00e3o \u00e0 frente do atendimento"},"content":{"rendered":"\n

A proposta de\u00a0reforma administrativa<\/a><\/strong>\u00a0enviada pelo governo\u00a0Bolsonaro<\/a><\/strong>\u00a0ao Congresso, se aprovada, acabar\u00e1 com direitos hist\u00f3ricos e a estabilidade de determinadas categorias de servidores, al\u00e9m de facilitar a venda de empresas p\u00fablicas imprescind\u00edveis ao pa\u00eds e aumentar ainda mais as prerrogativas do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

Embora alcance funcion\u00e1rios dos tr\u00eas poderes e nas tr\u00eas esferas \u2014 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios \u2014 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32\/2020) mant\u00e9m privil\u00e9gios e sal\u00e1rios daqueles que formam o topo do poder e mais impactam no or\u00e7amento p\u00fablico: parlamentares, ministros de tribunais superiores, ju\u00edzes, desembargadores, promotores e procuradores.<\/p>\n\n\n

\u201cOs privil\u00e9gios da elite do funcionalismo p\u00fablico n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados. Ao mesmo tempo, o governo ‘corta na carne’ dos trabalhadores que est\u00e3o \u00e0 frente do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o todos os dias, servindo ao p\u00fablico, servindo ao pa\u00eds, com sal\u00e1rios que n\u00e3o chegam nem perto daqueles que permanecer\u00e3o blindados e privilegiados\u201d, analisa o presidente da\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a><\/strong>\u00a0(Fenae), S\u00e9rgio Takemoto. \u201cO objetivo desta reforma \u00e9 beneficiar os \u2018amigos do Rei\u2019 e punir quem presta servi\u00e7os essenciais \u00e0 sociedade\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n

Al\u00e9m de articula\u00e7\u00f5es com a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos P\u00fablicos do Congresso Nacional, a Fenae defende a\u00e7\u00f5es regionalizadas junto a parlamentares estaduais e municipais contra a reforma administrativa apresentada pelo Executivo. Semana passada, a Federa\u00e7\u00e3o ouviu especialistas no assunto para o entendimento das reais inten\u00e7\u00f5es do governo com a PEC 32 e os impactos da proposta para os banc\u00e1rios e as empresas p\u00fablicas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n

Apresentada ao Congresso no \u00faltimo dia 3, a PEC afeta diretamente os empregados destas estatais, como \u00e9 o caso dos banc\u00e1rios da Caixa<\/a><\/strong>. Respons\u00e1veis pela operacionaliza\u00e7\u00e3o de diversos programas sociais nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e infraestrutura, os empregados do banco tamb\u00e9m est\u00e3o \u00e0 frente, desde o in\u00edcio da pandemia, do pagamento centralizado do aux\u00edlio e do FGTS emergenciais para mais de 100 milh\u00f5es de pessoas: metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n

Um dos dispositivos da PEC que mais impactam os trabalhadores de empresas p\u00fablicas e outras estatais \u00e9 relativo ao Artigo 173 da Constitui\u00e7\u00e3o. De acordo com o novo Par\u00e1grafo 7\u00ba, torna-se \u201cnula a concess\u00e3o de estabilidade no emprego ou de prote\u00e7\u00e3o contra a despedida para empregados de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e das subsidi\u00e1rias dessas empresas e sociedades por meio de negocia\u00e7\u00e3o, coletiva ou individual, ou de ato normativo que n\u00e3o seja aplic\u00e1vel aos trabalhadores da iniciativa privada\u201d.<\/p>\n\n\n

Isto significa que para os empregados das estatais, as conven\u00e7\u00f5es e os acordos coletivos \u2014 que t\u00eam o objetivo de evitar demiss\u00f5es injustas ou infundadas \u2014 n\u00e3o ter\u00e3o efeito. Uma nova lei ordin\u00e1ria passar\u00e1 a reger crit\u00e9rios e procedimentos para demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n

\u201cA estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico e mecanismos contra demiss\u00f5es imotivadas s\u00e3o, na verdade, prote\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro\u201d, destaca S\u00e9rgio Takemoto. \u201c\u00c9 uma garantia para que for\u00e7as pol\u00edticas ou outras motiva\u00e7\u00f5es subjetivas e question\u00e1veis n\u00e3o afastem servidores arbitrariamente e interrompam a\u00e7\u00f5es e programas de Estado, que beneficiam \u00e0 sociedade\u201d, emenda o presidente da Fenae.<\/p>\n\n\n

Takemoto classifica a reforma administrativa como uma \u201cperspectiva sombria\u201d. O dirigente refor\u00e7a que a prote\u00e7\u00e3o ao Estado deve ultrapassar governos, ser perene. \u201cMas, \u00e9 exatamente isso que este governo quer quebrar. Imagine que de quatro em quatro anos tudo mude de acordo com a posi\u00e7\u00e3o do governo da ocasi\u00e3o? \u00c9 a destrui\u00e7\u00e3o do Estado e dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n

S\u00e9rgio Takemoto tamb\u00e9m observa que, neste sentido, a PEC abre brechas perigosas para a corrup\u00e7\u00e3o \u2014 como as conhecidas \u201crachadinhas\u201d \u2014 e o uso pol\u00edtico da m\u00e1quina p\u00fablica. A proposta de reforma amplia os cargos em comiss\u00e3o, que passam a ser chamados \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento\u201d, podendo ser ocupados, inclusive, para atividades t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n

\u201cEst\u00e1 muito claro que a proposta n\u00e3o tem o objetivo de trazer mais efici\u00eancia ao funcionalismo, aperfei\u00e7oar o modelo de Estado ou melhorar a capacidade de se oferecer servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade\u201d, avalia o presidente da Fenae. \u201cEsta reforma est\u00e1 concentrada na persegui\u00e7\u00e3o de determinados servidores, destruindo direitos e acabando com a prote\u00e7\u00e3o constitucional que evita apadrinhamentos pol\u00edticos ou persegui\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas\u201d, completa Takemoto.<\/p>\n\n\n

No in\u00edcio de junho, quando se discutia a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia<\/a><\/strong> (DEM-RJ), defendeu publicamente que todos os tr\u00eas poderes contribu\u00edssem, por exemplo, com o corte de sal\u00e1rios e benef\u00edcios para o financiamento do benef\u00edcio. Maia ponderou, contudo, que fossem poupados os servidores que ganham menos e os que atuam diretamente na pandemia do coronav\u00edrus. \u00c9 o caso dos banc\u00e1rios da Caixa.<\/p>\n\n\n

Naquela ocasi\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara disse que o custo da m\u00e3o de obra do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 da ordem de R$ 220 bilh\u00f5es, incluindo o Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rios P\u00fablicos. \u201cSe o debate for esse, \u00e9 importante que todo mundo participe. Lembrando que ter\u00edamos que fazer corte dos maiores sal\u00e1rios. Tirando, claro, os que atuam na pandemia\u201d, defendeu Maia.<\/p>\n\n\n

Privil\u00e9gios<\/strong><\/p>\n\n\n

Reportagem publicada pela Revista Piau\u00ed<\/em> no \u00faltimo dia 7 de setembro “Os privil\u00e9gios da toga” mostra que “num per\u00edodo de cinco anos, de 2014 a 2019, o Judici\u00e1rio brasileiro ficou R$ 10 bilh\u00f5es mais caro\u201d. S\u00f3 em 2019, consumiu R$ 100 bilh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos (1,5% do PIB), dinheiro usado principalmente para pagar sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n

Segundo a revista, a remunera\u00e7\u00e3o mensal de um juiz estadual custa o equivalente a 12 sal\u00e1rios de auxiliares de enfermagem. S\u00e3o R$ 33,4 mil reais por m\u00eas, em m\u00e9dia; mas muitos ganham mais do que isso, diz a reportagem. Al\u00e9m dos sal\u00e1rios, h\u00e1 benef\u00edcios extras, como aux\u00edlio-moradia e indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o tiradas. \u201cEm 2019, esses penduricalhos custaram ao menos R$ 415 milh\u00f5es ao pa\u00eds \u2014 o dobro do que foi gasto de cota parlamentar pela C\u00e2mara dos Deputados\u201d, informa a Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n

Falhas conceituais<\/strong><\/p>\n\n\n

O presidente da Fenae, S\u00e9rgio Takemoto, ressalta que a PEC 32 apresenta diferentes pontos com falhas conceituais, que prejudicam tamb\u00e9m os empregados da Caixa. Alguns deles como a concentra\u00e7\u00e3o de poder no presidente. Pela proposta de reforma administrativa, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 extinguir \u00f3rg\u00e3os e cargos, por decreto. Poder\u00e1 extinguir at\u00e9 mesmo autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Com isso, o servi\u00e7o p\u00fablico fica ref\u00e9m do governo da ocasi\u00e3o, que vai impor seu modelo de gest\u00e3o e possibilitar a mudan\u00e7a completa da organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Estado a cada quatro anos e ao longo do mandato, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o do Legislativo e da sociedade.<\/p>\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m altera o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o e insere a chamada \u201csubsidiariedade\u201d como um dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso significa a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do papel do Estado, inclusive em servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, invertendo a l\u00f3gica do funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 a materializa\u00e7\u00e3o, no texto constitucional, de que o Estado tem um papel secund\u00e1rio e n\u00e3o deve competir com o mercado. Na pr\u00e1tica, a atua\u00e7\u00e3o do Estado seria a exce\u00e7\u00e3o em vez da regra, impondo a vis\u00e3o privatista do governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a proposta do governo acaba com o Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) \u2014 que regula a rela\u00e7\u00e3o entre os servidores e o poder p\u00fablico \u2014 e abre possibilidade para diversas formas de contrata\u00e7\u00e3o com v\u00ednculos distintos, retirando direitos e precarizando as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A PEC cria cinco grupos distintos de servidores, permitindo que novos funcion\u00e1rios exer\u00e7am as mesmas atribui\u00e7\u00f5es; mas, com direitos diferentes. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 vista pela Fenae como maneira de \u201cdividir para governar\u201d.<\/p>\n\n\n

Um dos grupos ser\u00e1 o de \u201ccargos de lideran\u00e7a e assessoramento, com v\u00ednculos tempor\u00e1rios\u201d, que v\u00e3o substituir os atuais cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es simplificadas e poder\u00e3o ingressar por meio de sele\u00e7\u00e3o simplificada, sem concurso. No entendimento da Fenae, a nova regra amplia a possibilidade de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no servi\u00e7o p\u00fablico e facilita a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

\u00c9 neste contexto que acaba a estabilidade para quase todos os servidores. A garantia do emprego passa a ser atribu\u00edda apenas \u00e0s carreiras t\u00edpicas de Estado, que ainda n\u00e3o foram especificadas na proposta. O servidor s\u00f3 vai adquirir estabilidade depois de dois anos do \u201cv\u00ednculo de experi\u00eancia\u201d e permanecer por um ano em efetivo exerc\u00edcio com desempenho satisfat\u00f3rio. \u00c9 importante destacar que a proposta n\u00e3o definiu crit\u00e9rios para avaliar o desempenho dos servidores. Assim, a medida abre caminho para poss\u00edveis persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e demiss\u00f5es imotivadas, a crit\u00e9rio do governo que estiver no poder.<\/p>\n\n\n

Enfraquecimento das estatais para facilitar privatiza\u00e7\u00f5es. A tentativa do governo de tirar do Legislativo a compet\u00eancia para autorizar a venda de empresas p\u00fablicas n\u00e3o \u00e9 novidade. Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o no Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, que impacta as estatais, a PEC tamb\u00e9m altera o Artigo 173. Ela insere neste dispositivo o Par\u00e1grafo 6\u00ba, que diz: \u201c\u00e9 vedado ao Estado instituir medidas que gerem reservas de mercado que beneficiem agentes econ\u00f4micos privados, empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista ou que impe\u00e7am a ado\u00e7\u00e3o de novos modelos favor\u00e1veis \u00e0 livre concorr\u00eancia\u201d. A proposta pretende reduzir a atua\u00e7\u00e3o do Estado e das empresas estatais para fortalecer a tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o e do livre mercado.<\/p>\n\n\n

Ataque aos empregados das estatais. A inclus\u00e3o do par\u00e1grafo 7\u00ba no Artigo 173 \u00e9 um dos mais graves ataques e afirma o objetivo do governo de enfraquecer as estatais e acabar com direitos dos empregados. A nova regra anula as negocia\u00e7\u00f5es coletivas ou individuais que concedam estabilidade no emprego ou prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00f5es para os empregados das estatais.<\/p>\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre despedida imotivada de empregados de empresa estatal \u00e9 questionada h\u00e1 anos na Justi\u00e7a. Mesmo que o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico tenha ocorrido por meio de concurso, os empregados n\u00e3o s\u00e3o considerados servidores e, portanto, n\u00e3o t\u00eam estabilidade. A necessidade de motiva\u00e7\u00e3o para dispensar empregados das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, admitidos por meio de concurso p\u00fablico, aguarda decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal<\/a> <\/strong>(STF).<\/p>\n\n\n

A PEC 32 restringe a concess\u00e3o de outros direitos de servidores e empregados p\u00fablicos, como:<\/p>\n\n\n

\u2022 Adicionais por tempo de servi\u00e7o;
\u2022 Licen\u00e7a-pr\u00eamio, licen\u00e7a-assiduidade ou outra licen\u00e7a decorrente de tempo de servi\u00e7o, exceto se decorrente de limita\u00e7\u00e3o de sa\u00fade;
\u2022 Adicionais ou indeniza\u00e7\u00f5es por substitui\u00e7\u00e3o;
\u2022 Progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o com base apenas no tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n

Por se tratar de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a reforma administrativa deve ser aprovada em duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e duas no Senado, por tr\u00eas quintos dos parlamentares das Casas: 308 (de 513) deputados e 49 (de 81) senadores. (Fonte: Congresso em Foco).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de\u00a0reforma administrativa\u00a0enviada pelo governo\u00a0Bolsonaro\u00a0ao Congresso, se aprovada, acabar\u00e1 com direitos hist\u00f3ricos e a estabilidade de determinadas categorias de servidores, al\u00e9m de facilitar a venda de empresas p\u00fablicas imprescind\u00edveis ao pa\u00eds e aumentar ainda mais as prerrogativas do presidente da Rep\u00fablica. 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