{"id":37773,"date":"2020-09-30T08:15:38","date_gmt":"2020-09-30T11:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=37773"},"modified":"2020-09-30T08:15:38","modified_gmt":"2020-09-30T11:15:38","slug":"tocantins-e-mais-oito-estados-estouram-limite-de-gastos-com-pessoal-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/tocantins-e-mais-oito-estados-estouram-limite-de-gastos-com-pessoal-em-2019\/","title":{"rendered":"Tocantins estoura limite de gastos com pessoal em 2019"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados da Secretaria do Tesouro mostram que despesas de nove unidades da Federa\u00e7\u00e3o com servidores ativos e inativos ficaram acima de 60% da receita corrente l\u00edquida no ano passado, contrariando regra estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. <em>As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Jornal Correio Braziliense.<\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Palacioeditadooo-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-27487\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nove estados n\u00e3o respeitaram, no ano passado, a determina\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que os gastos com pessoal n\u00e3o ultrapassem 60% da receita corrente l\u00edquida. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os estados que estouraram o limite foram Tocantins; Acre; Minas Gerais; Mato Grosso do Sul; Mato Grosso; Para\u00edba; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; e Rio Grande do. Todos eles ficaram bem acima da mediana dos 27 entes federativos, que foi de 57,2% em 2019. <\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados fazem parte do Boletim de Finan\u00e7as dos Entes Subnacionais. O Tesouro utiliza metodologia respeitando o Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e de Ajuste Fiscal (PAF). Com isso, ele p\u00f5e na conta despesas que n\u00e3o s\u00e3o declaradas nos relat\u00f3rios fiscais entregues pelos estados \u00e0 Uni\u00e3o, como aposentadorias e recolhimento do Imposto de Renda na fonte.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelos c\u00e1lculos do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF), apenas Acre, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite da LRF. Isso mostra, segundo o secret\u00e1rio do Tesouro, Bruno Funchal, que \u00e9 preciso padronizar a contabilidade dos entes federativos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2018, o n\u00famero de estados desenquadrados na LRF pela metodologia do PAF foi maior, de 12, com mediana de 59,2%. Funchal reconheceu que alguns estados melhoraram o perfil dos gastos, mas destacou que as contas de muitos deles ainda est\u00e3o desequilibradas e podem piorar neste ano, a exemplo do que vem acontecendo com a Uni\u00e3o, devido \u00e0 pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o secret\u00e1rio, \u00e9 preciso tomar cuidado para n\u00e3o ocorrer um aumento desenfreado nos gastos no ano que vem. \u201cAs despesas emergenciais para o enfrentamento da pandemia s\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, que precisa ficar restrita a este ano, porque tem custo elevado\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Funchal refor\u00e7ou que os instrumentos que os governos regionais t\u00eam para limitar o aumento das despesas com pessoal \u00e9 n\u00e3o conceder reajustes salariais para o funcionalismo e n\u00e3o fazer novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e da jornada de trabalho de servidores p\u00fablicos, algo que \u00e9 previsto quando h\u00e1 descumprimento da LRF. O secret\u00e1rio ainda destacou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo e a PEC emergencial trazem instrumentos para o gestor diminuir as despesas de pessoal de maneira mais r\u00e1pida, \u201creduzindo sal\u00e1rios e jornadas\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empr\u00e9stimos<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Boletim do Tesouro faz ainda uma classifica\u00e7\u00e3o do risco de calote dos estados. Trata-se do ranking de Capacidade de Pagamento (Capag), onde apenas estados com as letras A e B podem contrair empr\u00e9stimos com garantia da Uni\u00e3o. Segundo o relat\u00f3rio, 10 estados s\u00e3o, atualmente, eleg\u00edveis para contra\u00edrem empr\u00e9stimos garantidos pelo Tesouro. Quando obt\u00e9m uma dessas duas classifica\u00e7\u00f5es, o ente \u00e9 considerado bom pagador e pode acessar financiamentos com juros mais baixos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2019, o n\u00famero de estados com notas A e B era de 11. O Piau\u00ed foi o \u00fanico ente a registrar redu\u00e7\u00e3o de nota, passando de B, em 2019, para C, em 2020. E Rond\u00f4nia, passou de B para A no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste ano, apenas Rond\u00f4nia e Esp\u00edrito Santo possuem nota A, e oito estados receberam nota B: Acre, Alagoas, Amazonas, Cear\u00e1, Par\u00e1, Para\u00edba, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal t\u00eam nota C, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para aval da Uni\u00e3o. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, possuem classifica\u00e7\u00e3o D e endividamento superior a 200% da RCL. Amap\u00e1, que teve a nota suspensa pelo Tesouro, n\u00e3o teve classifica\u00e7\u00e3o no ranking deste ano.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2019, a avalia\u00e7\u00e3o do estado da Regi\u00e3o Norte era C, abaixo da B de 2018, registrando piora no endividamento. Para Funchal e a subsecret\u00e1ria do Tesouro Pricilla Maria Santana, \u00e9 justo recompensar estados que est\u00e3o fazendo ajuste fiscal para equilibrar as contas, fornecendo garantias para que consigam empr\u00e9stimos mais baratos. Os que n\u00e3o fazem o dever de casa s\u00f3 pioram o quadro das contas p\u00fablicas, disseram.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Avan\u00e7ando o sinal<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No ano passado, nove estados romperam o limite de 60% dos gastos de pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita corrente l\u00edquida (RCL)<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>UF&nbsp; Despesa de pessoal\/RCL (Em %)<\/strong><br \/>AC 64,2<br \/>MG 69,4<br \/>MS 61,3<br \/>MT 62,6<br \/>PB 61,0<br \/>RJ 65,0<br \/>RN 72,8<br \/>RS 66,4<br \/>TO 66,3<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fonte:<\/strong>&nbsp;Secretaria do tesouro Nacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dados da Secretaria do Tesouro mostram que despesas de nove unidades da Federa\u00e7\u00e3o com servidores ativos e inativos ficaram acima de 60% da receita corrente l\u00edquida no ano passado, contrariando regra estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 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