{"id":38029,"date":"2020-10-06T07:49:09","date_gmt":"2020-10-06T10:49:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=38029"},"modified":"2020-10-06T07:49:09","modified_gmt":"2020-10-06T10:49:09","slug":"secretarios-de-saude-querem-permissao-para-gastar-recursos-da-covid-ate-fim-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/secretarios-de-saude-querem-permissao-para-gastar-recursos-da-covid-ate-fim-de-2021\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rios de Sa\u00fade querem permiss\u00e3o para gastar recursos da covid at\u00e9 fim de 2021"},"content":{"rendered":"\n

Secret\u00e1rios municipais e estaduais de sa\u00fade querem a extens\u00e3o por um ano do prazo para que estados e munic\u00edpios utilizem os recursos recebidos da Uni\u00e3o para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da pandemia. Eles defenderam nessa segunda-feira (5), em reuni\u00e3o remota da\u00a0comiss\u00e3o mista que acompanha as a\u00e7\u00f5es do governo contra a covid-19, a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0PL 4.078\/2020<\/a>, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que prorroga o prazo de 31 de dezembro de 2020 para o final de 2021.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

Sem a medida, os recursos que n\u00e3o forem executados nesse per\u00edodo podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A proposta de Simone, j\u00e1 aprovada pelo Senado, impede que a Uni\u00e3o solicite a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos enquanto o novo prazo estiver vigente (ou seja, o que n\u00e3o for aplicado em 2020 continuaria dispon\u00edvel at\u00e9 o final do pr\u00f3ximo ano). O texto aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e, se confirmado pelos deputados, segue para san\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio-executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems), Mauro Junqueira, os munic\u00edpios j\u00e1 receberam do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade 88% do previsto, mas a maior parte do dinheiro s\u00f3 entrou nas contas das prefeituras a partir de agosto, deixando o prazo para execu\u00e7\u00e3o apertado. <\/p>\n\n\n

\u2014 Parte importante, grande parte dos recursos transferidos a estados e munic\u00edpios aconteceu n\u00e3o em mar\u00e7o, quando come\u00e7ou efetivamente a pandemia, quando ela chegou ao nosso pa\u00eds. Esses repasses aconteceram em meados de agosto, in\u00edcio de setembro. Ent\u00e3o, n\u00e3o deu tempo de gastar e fazer o gasto efetivo, o gasto real, o gasto com necessidade, com planejamento. Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio, sim, transferir, transpor esses recursos at\u00e9 dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n

Os gestores municipais e estaduais alegam que a atual crise sanit\u00e1ria pode perdurar durante parte do pr\u00f3ximo ano e ressaltam que prefeitos e governadores precisar\u00e3o fazer frente a compras de vacinas e outros insumos. Coordenador da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo, Wilson Lima disse que existe uma preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com uma segunda onda da doen\u00e7a no Brasil.<\/p>\n\n\n

\u2014 N\u00f3s n\u00e3o sabemos se teremos a segunda onda, e a nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 tanto com a execu\u00e7\u00e3o dos recursos deste ano quanto com rela\u00e7\u00e3o a como estaremos trabalhando, mesmo porque agora vem a quest\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o. A\u00ed precisaremos de recurso de insumos para compra de seringas e mesmo para compra da vacina. H\u00e1 muitas a\u00e7\u00f5es para serem realizadas em rela\u00e7\u00e3o ao covid que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel executar nesse exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do tempo. Ent\u00e3o, de uma forma geral, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do covid est\u00e1 sendo uma execu\u00e7\u00e3o totalmente at\u00edpica, pois o tempo entre o recebimento de recursos e a aplica\u00e7\u00e3o deles est\u00e1 sendo muito curto \u2014  refor\u00e7ou Lima.<\/p>\n\n\n

Demanda reprimida<\/strong><\/h3>\n\n\n

Em resposta a questionamentos de deputados e senadores, entre eles o presidente do colegiado, senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), e senadoras Zenaide Maia (Pros- RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), o secret\u00e1rio-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, tamb\u00e9m apontou a preocupa\u00e7\u00e3o com o atendimento de cirurgias e procedimentos que ficaram represados em fun\u00e7\u00e3o da pandemia.<\/p>\n\n\n

\u2014 Essa popula\u00e7\u00e3o, que num primeiro momento ficou em casa, se isolou, n\u00e3o procurou a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, est\u00e1 retomando as suas atividades agora, gradativamente. N\u00f3s temos a\u00ed um cen\u00e1rio de 700 milh\u00f5es de procedimentos n\u00e3o realizados nesses primeiros meses, nesses \u00faltimos oito meses, ou seja, comparando com o ano anterior, n\u00f3s deixamos de fazer, entre atendimentos ambulatoriais e hospitalares, dos primeiros meses do ano at\u00e9 agora, 700 milh\u00f5es de procedimentos, podendo chegar a\u00ed a 1 bilh\u00e3o de procedimentos at\u00e9 31 de dezembro \u2014 apontou Junqueira. <\/p>\n\n\n

Para atender essa demanda reprimida, gestores pedem uma altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 172, de 2020, que trata das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal, de forma a permitir o uso dos recursos em outras a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.  <\/p>\n\n\n

 \u2014 O que n\u00f3s propomos desse cancelamento, dessa revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 que ao final do exerc\u00edcio financeiro, os recursos que sobrarem em conta daquilo que foi prestado pelo munic\u00edpio com maior efici\u00eancia, melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento possam ser reprogramados pela gest\u00e3o, no ano seguinte, para aplicar em sa\u00fade; em momento nenhum fazer a devolu\u00e7\u00e3o ou deixar de prestar aquilo que foi programado, mas, ao final do exerc\u00edcio, poder reprogramar de acordo com seu conselho, com seu plano municipal, com seu or\u00e7amento municipal \u2014 defendeu Junqueira. <\/p>\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio-executivo do Conasems, gestores municipais est\u00e3o com medo de gastar os recursos direcionados para o combate \u00e0 pandemia e serem acusados posteriormente por \u00f3rg\u00e3os de controle. <\/p>\n\n\n

\u2014 Os gestores est\u00e3o amedrontados para utilizarem os recursos. O nome \u00e9 exatamente este: medo de gastar os recursos. Por mais que n\u00f3s orientemos os secret\u00e1rios municipais, o que se pode gastar, as portarias est\u00e3o claras nesse sentido, mas v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de controle, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es feitas acabam por pressionar o gestor a ficar com medo e a n\u00e3o utilizar o recurso federal \u2014 apontou Junqueira. <\/p>\n\n\n

Junqueira pede que seja garantida a \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d para que os secret\u00e1rios de sa\u00fade executem as compras e contrata\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no enfrentamento da pandemia.<\/p>\n\n\n

Contas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n\n\n

Durante a videoconfer\u00eancia, o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), apresentou um diagn\u00f3stico das contas do governo durante a pandemia e fez algumas proje\u00e7\u00f5es sobre cen\u00e1rios poss\u00edveis com o t\u00e9rmino da calamidade p\u00fablica. Segundo Salto, o quadro fiscal do pa\u00eds \u00e9 o \u201cmais desafiador\u201d e h\u00e1 riscos de o Brasil chegar a uma d\u00edvida p\u00fablica \u201cque nunca teve antes\u201d.<\/p>\n\n\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 um quadro de insolv\u00eancia. Certamente ainda n\u00e3o \u00e9 um quadro de insolv\u00eancia, mas h\u00e1 um risco que precisa ser controlado de o Brasil viver com uma d\u00edvida que nunca teve antes. Quer dizer, vamos ter uma d\u00edvida p\u00fablica neste ano de 69,1% do PIB, um aumento de 20,3 pontos percentuais do PIB em rela\u00e7\u00e3o ao fechamento do ano passado. O dado de agosto do Banco Central, mais recentemente divulgado, na semana passada, mostra que a d\u00edvida j\u00e1 est\u00e1 em 88,8% do PIB. Ent\u00e3o, j\u00e1 cresceu 13 pontos em rela\u00e7\u00e3o ao final de 2019 \u2014 assinalou.<\/p>\n\n\n

Segundo a IFI, do total de R$ 604 bilh\u00f5es de or\u00e7amento j\u00e1 fixados na execu\u00e7\u00e3o de medidas de enfrentamento \u00e0 covid, R$ 441 bilh\u00f5es j\u00e1 foram executados. A previs\u00e3o \u00e9 que, com a pandemia, o deficit prim\u00e1rio chegue a R$ 877,8 bilh\u00f5es ao final do ano. O  economista disse esperar uma volta a um regime de \u201crespeito \u00e0s regras fiscais\u201d e projeta que o Brasil consiga restabelecer o n\u00edvel de crescimento em 2023.<\/p>\n\n\n

\u2014\u00a0O cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel \u00e9 que se a gente chamar de cem o n\u00edvel de PIB do pr\u00e9-crise, n\u00f3s vamos voltar a esse n\u00edvel de cem l\u00e1 em 2023. Isso mostra que a recupera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lenta, depois de uma queda bastante expressiva. Isso vai produzir precariedades no mercado de trabalho, na massa salarial. O que coloca um pouco de otimismo nisso \u00e9 que os dados de produ\u00e7\u00e3o industrial mensal para os \u00faltimos meses e tamb\u00e9m da Pesquisa Mensal de Com\u00e9rcio mostram que h\u00e1 uma recupera\u00e7\u00e3o um pouco mais r\u00e1pida do que se previa. Ent\u00e3o, pode ser que esses n\u00fameros tenham recupera\u00e7\u00e3o um pouco mais r\u00e1pida do que se previa \u2014 apontou.<\/p>\n\n\n

Renda Cidad\u00e3<\/strong><\/p>\n\n\n

Felipe Salto defendeu o acionamento de gatilhos previstos no teto de gastos para conter o aumento de despesas e possibilitar a cria\u00e7\u00e3o do programa social Renda Cidad\u00e3, defendido pelo governo. <\/p>\n\n\n

\u2014 Eu acho que a gente deveria caminhar por pelo menos duas vias: a primeira \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da jornada [do funcionalismo], que est\u00e1 prevista na PEC do Pacto Federativo. Pelas contas, uma redu\u00e7\u00e3o de 20% na jornada com redu\u00e7\u00e3o dos proventos poderia dar uma economia importante, de R$ 8,6 bilh\u00f5es. Somada a isso a aplica\u00e7\u00e3o dos gatilhos, ou seja, congelar nominalmente a despesa, seriam mais R$ 10,9 bilh\u00f5es. E o terceiro caminho, que \u00e9 mais dif\u00edcil, confesso, porque os subs\u00eddios credit\u00edcios j\u00e1 est\u00e3o num n\u00edvel relativamente baixo, mas no Ploa [Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual] de 2021 h\u00e1 R$ 14 bilh\u00f5es de subs\u00eddios. Ent\u00e3o, o que eu fiz aqui na apresenta\u00e7\u00e3o foi mostrar que talvez fosse poss\u00edvel cortar R$ 5 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, essas tr\u00eas medidas, sendo as duas primeiras mais importantes, somariam R$ 24,5 bilh\u00f5es, o que daria para financiar o Programa Renda Cidad\u00e3 \u2014 disse o economista. <\/p>\n\n\n

Requerimento<\/strong><\/h3>\n\n\n

A comiss\u00e3o aprovou requerimento do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) para que seja realizada audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a retomada do crescimento econ\u00f4mico diante da dificuldade sist\u00eamica de acesso ao cr\u00e9dito, por parte das micros e pequenas empresas. O parlamentar reclama que o Or\u00e7amento de 2021, enviado pelo governo ao Congresso, n\u00e3o prev\u00ea recursos para pol\u00edticas de cr\u00e9dito aos pequenos neg\u00f3cios. (Fonte: Ag\u00eancia Senado).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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