{"id":38455,"date":"2020-10-14T09:54:54","date_gmt":"2020-10-14T12:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=38455"},"modified":"2020-10-14T09:54:54","modified_gmt":"2020-10-14T12:54:54","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-permite-40-pontos-na-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/bolsonaro-sanciona-lei-que-permite-40-pontos-na-cnh\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que permite 40 pontos na CNH"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro disse durante uma live nesta ter\u00e7a-feira (13) que sancionou com vetos o projeto que muda o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). A nova lei passa a valer daqui seis meses. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Folha de S. Paulo <\/em>e do G1<\/em>, o portal de not\u00edcias da Globo<\/em>. <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n

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O texto foi publicado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” na madrugada desta quarta-feira (14). As\u00a0novas regras entrar\u00e3o em vigor 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n

Os trechos retirados por Bolsonaro ser\u00e3o reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrub\u00e1-las em definitivo. A C\u00e2mara <\/a>aprovou a vers\u00e3o final do projeto no \u00faltimo dia 22<\/a>, e Bolsonaro tinha at\u00e9 esta quarta para concluir a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n

Uma das principais mudan\u00e7as feitas no Congresso prev\u00ea que em casos de les\u00e3o corporal e homic\u00eddio causados por motorista embriagado, mesmo que sem inten\u00e7\u00e3o, a pena de reclus\u00e3o n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por outra mais branda, que restringe direitos.<\/p>\n\n\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o diz que a pris\u00e3o pode ser substitu\u00edda por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem inten\u00e7\u00e3o). Dessa forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica les\u00e3o corporal e at\u00e9 homic\u00eddio, a condena\u00e7\u00e3o pode ser convertida em uma pena alternativa.<\/p>\n\n\n

Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar crian\u00e7a sem a cadeirinha, nem chegaram a ser aprovados por deputados e senadores.<\/p>\n\n\n

O projeto foi tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro\u00a0foi pessoalmente \u00e0 C\u00e2mara para entregar o texto<\/a>.<\/p>\n\n\n

Validade da CNH<\/p>\n\n\n

O texto sancionado amplia o prazo para a renova\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o da CNH e dos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, de acordo com as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n