{"id":39501,"date":"2020-11-07T09:13:15","date_gmt":"2020-11-07T12:13:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=39501"},"modified":"2020-11-07T09:13:15","modified_gmt":"2020-11-07T12:13:15","slug":"justica-obriga-naturatins-a-atuar-em-defesa-da-bacia-do-rio-formoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/justica-obriga-naturatins-a-atuar-em-defesa-da-bacia-do-rio-formoso\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga Naturatins a atuar em defesa da Bacia do Rio Formoso"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) obteve decis\u00e3o judicial em A\u00e7\u00e3o Cautelar Incidental que obriga o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a atuar na defesa do meio ambiente em \u00e1reas desmatadas ilicitamente na Bacia do Rio Formoso. Pareceres t\u00e9cnicos, produzidos pelo MPTO, apontam o desmatamento de 470 hectares de reserva legal e\/ou de preserva\u00e7\u00e3o permanente para o desenvolvimento de atividade econ\u00f4mica danosa ao meio ambiente, atrav\u00e9s de processo agroindustrial com capta\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos em larga escala.<\/p>\n\n\n

Na decis\u00e3o, o magistrado Wellignton Magalh\u00e3es, titular da 1\u00aa Escrivania C\u00edvel de Cristal\u00e2ndia, determinou ao Naturatins a an\u00e1lise dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) de tr\u00eas propriedades agroindustriais, no prazo de 30 dias.<\/p>\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o ambiental tamb\u00e9m fica obrigado a proceder \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o in loco, acompanhado de equipe t\u00e9cnica ministerial, a fim de discriminar e analisar os passivos ambientais em duas destas propriedades. Constatada a atividade em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser imputadas restri\u00e7\u00f5es ambientais para suspender, embargar e aplicar demais san\u00e7\u00f5es protetivas da fauna e da flora da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n

O Promotor de Justi\u00e7a Francisco Brandes J\u00fanior descreveu que essa decis\u00e3o \u00e9 oriunda de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais contra alguns grandes empreendedores que desmataram e est\u00e3o produzindo em imensas \u00e1reas ambientalmente protegidas, atrav\u00e9s de subirriga\u00e7\u00e3o, captando recursos h\u00eddricos dos Rios da Bacia do Rio Formoso, possivelmente sendo uma das causas da secas desses rios durante o per\u00edodo restritivo de chuvas que acontece anualmente no Tocantins, conforme visto nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o Cautelar Incidental foi proposta pelo Promotor de Justi\u00e7a Francisco Brandes J\u00fanior, titular da Promotoria de Justi\u00e7a Regional Ambiental da Bacia do Alto e M\u00e9dio Araguaia, e foi ajuizada no bojo de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) que visa interromper a atividade empresarial poluidora e responsabilizar os requeridos (\u00f3rg\u00e3o ambiental e empreendedor) pelos danos causados no ecossistema da Bacia do Rio Formoso.<\/p>\n\n\n

Conforme a ACP, a empresa desmatou ilicitamente \u00e1reas ambientalmente protegidas, no total de 470 hectares, causando dano ambiental na zona rural do munic\u00edpio de Lagoa da Confus\u00e3o, com ind\u00edcios de poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de servidores do Naturatins na concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o ilegal para o desmatamento, entre os anos de 2013 e 2015.<\/p>\n\n\n

Segundo a Promotoria Ambiental Regional do Araguaia, h\u00e1 evid\u00eancias suficientes de que, \u00e0 \u00e9poca, agentes p\u00fablicos e pessoas privadas fraudaram procedimentos do Naturatins, com o intuito de se beneficiar de autoriza\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00f5es florestais e desmatamentos il\u00edcitos em \u00e1reas extremamente valorizadas, acabando com toda a prote\u00e7\u00e3o ambiental de regi\u00f5es j\u00e1 consolidadas, localizadas pr\u00f3ximo a cursos h\u00eddricos e nascentes.<\/p>\n\n\n

For\u00e7a-Tarefa Ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n

A Promotoria Ambiental Regional do Araguaia integra a for\u00e7a-tarefa ambiental, criada em agosto de 2020 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins, a fim de combater ilegalidades contra o meio ambiente, por meio medidas extrajudiciais e judiciais voltadas \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, criminal e administrativa dos envolvidos em il\u00edcitos ambientais, bem como avaliar procedimentos administrativos referentes a reservas legais com ind\u00edcios de fraudes, o exame de CARs, a investiga\u00e7\u00e3o dos alertas de desmatamento e a apura\u00e7\u00e3o dos registros de queimadas e inc\u00eandios florestais.<\/p>\n\n\n

O Procurador de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Maria da Silva J\u00fanior, coordenador do Caoma e da For\u00e7a-Tarefa Ambiental, destacou que essas a\u00e7\u00f5es e procedimentos em andamento ser\u00e3o remetidos \u00e0 For\u00e7a-Tarefa para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa atuar de forma mais c\u00e9lere e eficaz, priorizando a defesa ambiental no Estado do Tocantins. \u201cEssa atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo replicada em todos os Minist\u00e9rios P\u00fablicos do pa\u00eds, em especial, na Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica, a fim de assegurar o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o exerc\u00edcio das atividades agroindustriais de forma legal\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n

At\u00e9 o momento, est\u00e3o em tr\u00e2mite na For\u00e7a- Tarefa Ambiental do Araguaia 110 procedimentos extrajudiciais que objetivam o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es cautelares com pedidos de bloqueio de bens, restri\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e administrativas e notifica\u00e7\u00f5es da cadeia financeira e de mercado.<\/p>\n\n\n

Em vista do grande volume esperado de demandas, em agosto de 2020 foi firmado um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o MPTO, o Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos e o Naturatins, para viabilizar e agilizar a solu\u00e7\u00e3o dos processos pela via extrajudicial, por meio de mecanismos que possibilitem concilia\u00e7\u00f5es e media\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito extraprocessual e pr\u00e9-processual. <\/p>\n\n\n

O que diz o Naturatins<\/strong><\/p>\n\n\n

Em nota, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), informou que “a decis\u00e3o foi proferida no dia 05\/11\/2020 e ainda n\u00e3o foi expedida a intima\u00e7\u00e3o as partes. O Naturatins ir\u00e1 se manifestar ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o afirma que provavelmente os fatos ocorram entre 2012 e 2015. Ou seja, n\u00e3o s\u00e3o relativos ao governo atual, mas a gest\u00f5es anteriores. O Naturatins destaca que preza pela prote\u00e7\u00e3o ambiental, bem como est\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a”.<\/em><\/p>\n\n\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do MPTO).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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