{"id":41828,"date":"2021-01-07T11:42:07","date_gmt":"2021-01-07T14:42:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=41828"},"modified":"2021-01-07T11:42:07","modified_gmt":"2021-01-07T14:42:07","slug":"camara-aprova-aumento-de-recursos-para-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/camara-aprova-aumento-de-recursos-para-educacao-basica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de recursos para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/Design-sem-nome-54-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-41831\"\/><figcaption>Foto: Pedro Menezes\/Governo de Pernambuco<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a pandemia, a C\u00e2mara dos Deputados adaptou os procedimentos de vota\u00e7\u00e3o para viabilizar a an\u00e1lise de projetos. A mudan\u00e7a permitiu aprovar 180 propostas no Plen\u00e1rio em 2020, o maior n\u00famero da d\u00e9cada. Entre elas est\u00e1 a que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e eleva a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos ensinos fundamental e m\u00e9dio. <em>As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a Emenda Constitucional 108\/20, derivada da PEC 15\/15, a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o Fundeb crescer\u00e1 de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vig\u00eancia acabou em dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto da relatora, deputada&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/160639\">Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)<\/a>, prev\u00ea que, nos pr\u00f3ximos seis anos, a parcela da Uni\u00e3o dever\u00e1 passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acr\u00e9scimos anuais. Assim, em 2021 come\u00e7ar\u00e1 com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilh\u00f5es para a rede p\u00fablica. Atualmente, o fundo garante dois ter\u00e7os dos recursos que os munic\u00edpios investem em educa\u00e7\u00e3o. Os repasses da Uni\u00e3o, que hoje representam 10% do fundo, n\u00e3o entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95\/16).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dos 13 pontos percentuais a mais que a Uni\u00e3o dever\u00e1 colocar no Fundeb, 10,5 pontos dever\u00e3o complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) n\u00e3o atingir o m\u00ednimo definido nacionalmente. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra regra determina que, no m\u00ednimo, 70% dos recursos extras poder\u00e3o pagar sal\u00e1rios dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u2012 hoje, esse piso \u00e9 de 60% e s\u00f3 beneficia professores \u2012, e pelo menos 15% ter\u00e3o de custear investimentos nas escolas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da emenda constitucional, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou tamb\u00e9m o projeto que regulamenta os repasses do Fundeb a partir de 2021, transformado na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2020\/lei-14113-25-dezembro-2020-790952-norma-pl.html\">Lei 14113\/20<\/a>.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Projeto de Lei 4372\/20, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, estabelece novos crit\u00e9rios para distribuir o dinheiro a regi\u00f5es e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As novas regras ser\u00e3o aplicadas a partir de abril e, em maio, ser\u00e3o feitos os ajustes das diferen\u00e7as do primeiro trimestre.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir de 2023, uma parte do dinheiro federal ser\u00e1 destinada \u00e0s redes p\u00fablicas de ensino que cumprirem algumas condi\u00e7\u00f5es e melhorarem indicadores, a serem definidos, de atendimento e aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o projeto determina a estados e munic\u00edpios a implanta\u00e7\u00e3o de planos de carreira e remunera\u00e7\u00e3o com medidas de incentivo para que aqueles bem avaliados exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es em escolas de localidades com piores indicadores socioecon\u00f4micos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, confessionais e assistenciais, somente as matr\u00edculas em creches, pr\u00e9-escolas e educa\u00e7\u00e3o especial poder\u00e3o ser contadas para fins de rateio dos recursos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Acesso \u00e0 internet<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><br \/><\/strong>Para ajudar os alunos da rede p\u00fablica a acessar a internet durante as aulas virtuais, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que destina R$ 3,5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios com essa finalidade.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL 3477\/20, do deputado&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/204533\">Idilvan Alencar (PDT-CE)<\/a>&nbsp;e outros 23 parlamentares, est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado e beneficia alunos pertencentes a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) e aqueles matriculados em escolas de comunidades ind\u00edgenas e quilombolas. Quanto aos professores, s\u00e3o abrangidos os de todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os recursos dever\u00e3o ser repassados em parcela \u00fanica at\u00e9 o dia 28 de fevereiro de 2021, de acordo com o n\u00famero de professores e de matr\u00edculas. O texto aprovado determina que o dinheiro dever\u00e1 ser utilizado para contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de conectividade m\u00f3vel (pacote de dados para celular). A prioridade dever ser, na ordem, para os alunos do ensino m\u00e9dio; do ensino fundamental; professores do ensino m\u00e9dio; e do ensino fundamental. <strong><em>(Da Ag\u00eancia C\u00e2mara).<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante a pandemia, a C\u00e2mara dos Deputados adaptou os procedimentos de vota\u00e7\u00e3o para viabilizar a an\u00e1lise de projetos. A mudan\u00e7a permitiu aprovar 180 propostas no Plen\u00e1rio em 2020, o maior n\u00famero da d\u00e9cada. 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