{"id":41951,"date":"2021-01-12T10:19:35","date_gmt":"2021-01-12T13:19:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=41951"},"modified":"2021-01-12T10:19:35","modified_gmt":"2021-01-12T13:19:35","slug":"projeto-de-lei-governadores-podem-perder-poder-sobre-pm-e-policia-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/projeto-de-lei-governadores-podem-perder-poder-sobre-pm-e-policia-civil\/","title":{"rendered":"Governadores podem perder poder sobre PM e Pol\u00edcia Civil"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo modelo \u00e9 defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da seguran\u00e7a p\u00fablica para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/Design-sem-nome-62-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-41953\"\/><figcaption><em>Foto: Pol\u00edcia Militar\/Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os projetos limitam o controle pol\u00edtico dos governadores sobre as pol\u00edcias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condi\u00e7\u00f5es para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Pol\u00edcia Militar, a sugest\u00e3o \u00e9 para que a nomea\u00e7\u00e3o do comandante saia de uma lista tr\u00edplice indicada pelos oficiais. O texto prev\u00ea que a destitui\u00e7\u00e3o, por iniciativa do governador, seja &#8220;justificada e por motivo relevante devidamente comprovado&#8221;.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Pol\u00edcia Civil, o delegado-geral poder\u00e1 ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa &#8220;fundamentada&#8221;, por\u00e9m, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou C\u00e2mara Distrital, em vota\u00e7\u00e3o por maioria absoluta dos deputados.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os textos foram obtidos pelo&nbsp;<strong>Estad\u00e3o<\/strong>&nbsp;e esses mecanismos s\u00e3o vistos nas pol\u00edcias como formas de defesa das corpora\u00e7\u00f5es contra inger\u00eancia e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira &#8211; e at\u00e9 funcional, como proposto para as PMs &#8211; pode criar um projeto de poder paralelo. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, dessa forma, os governadores se tornam &#8220;ref\u00e9ns&#8221; dos comandantes.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O soci\u00f3logo&nbsp;<strong>Luis Fl\u00e1vio Sapori<\/strong>, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas est\u00e3o em &#8220;sintonia ideol\u00f3gica&#8221; com o governo Bolsonaro. &#8220;\u00c9 um retrocesso o que est\u00e1 para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira n\u00e3o est\u00e1 sabendo. S\u00e3o acordos intramuros. O projeto est\u00e1 muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: h\u00e1 um alinhamento ideol\u00f3gico claro pela maior militariza\u00e7\u00e3o e maior autonomia das pol\u00edcias militares em rela\u00e7\u00e3o ao comando pol\u00edtico&#8221;, disse Sapori.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o pesquisador, isso cria um problema grave em rela\u00e7\u00e3o aos governadores, &#8220;uma autonomia pol\u00edtica e administrativa absurdas&#8221;. &#8220;A PM se torna uma organiza\u00e7\u00e3o sem controle pol\u00edtico e civil, mais pr\u00f3xima do modelo de For\u00e7as Armadas e afastada do cidad\u00e3o. As PMs v\u00e3o sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade&#8221;, observou.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Simetria<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A maior evid\u00eancia disso, no diagn\u00f3stico de Sapori, \u00e9 a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um novo patamar hier\u00e1rquico, equivalente ao posto dos oficiais-generais, por &#8220;simetria&#8221; com o padr\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Haveria, assim, tr\u00eas n\u00edveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai at\u00e9 os oficiais-superiores; a patente no topo \u00e9 a de coronel. Enquanto na Aeron\u00e1utica, no Ex\u00e9rcito e na Marinha, os comandantes s\u00e3o considerados generais, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros eles s\u00e3o coron\u00e9is.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Por mais relevantes e por mais que sejam institui\u00e7\u00f5es de Estado, e n\u00e3o de governo, as pol\u00edcias s\u00e3o executoras de pol\u00edtica p\u00fablica e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem ser\u00e3o os gestores. A pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 Judici\u00e1rio, nem Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mandato n\u00e3o vai resolver persegui\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou a advogada&nbsp;<strong>Isabel Figueiredo<\/strong>, consultora do&nbsp;<strong>F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>&nbsp;e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das entidades consultadas para o projeto de lei, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a for\u00e7a auxiliar e reserva do Ex\u00e9rcito. A legisla\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias \u00e9 de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados &#8211; sem uma padroniza\u00e7\u00e3o nacional &#8211; acabam desfigurando as pol\u00edcias por &#8220;interesses particulares&#8221;. A federa\u00e7\u00e3o compara a situa\u00e7\u00e3o dos militares estaduais \u00e0 da advocacia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da magistratura, classes do sistema de Justi\u00e7a que j\u00e1 possuem leis org\u00e2nicas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da restri\u00e7\u00e3o da liberdade de escolha e de demiss\u00e3o sugerida, a entidade alega que os governadores n\u00e3o perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que n\u00e3o h\u00e1 no projeto de lei &#8220;nenhuma premissa ideol\u00f3gica ou partid\u00e1ria&#8221;.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Governo participa da discuss\u00e3o dos projetos<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Pal\u00e1cio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugest\u00f5es para os projetos de lei org\u00e2nica desde a gest\u00e3o do ex-ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro. Questionado sobre o apoio pol\u00edtico aos projetos, o atual titular da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, disse que &#8220;os pontos de discuss\u00e3o encontram-se sob an\u00e1lise&#8221;.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O minist\u00e9rio confirmou ao&nbsp;<strong>Estad\u00e3o<\/strong>&nbsp;que foram realizadas reuni\u00f5es com conselhos nacionais, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos das pol\u00edcias estaduais para discutir e receber sugest\u00f5es ao texto.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na elei\u00e7\u00e3o de 2018, Bolsonaro, que \u00e9 capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, encampou o discurso de endurecimento na seguran\u00e7a p\u00fablica e valoriza\u00e7\u00e3o de policiais, uma plataforma de campanha que tamb\u00e9m impulsionou a representa\u00e7\u00e3o da classe no Legislativo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No ano passado, um motim de PMs no Cear\u00e1 exp\u00f4s a politiza\u00e7\u00e3o latente pr\u00f3-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal n\u00e3o foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a &#8220;partidariza\u00e7\u00e3o&#8221; nos batalh\u00f5es. Em agosto, uma pesquisa do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da empresa de intelig\u00eancia digital Decode identificou que 41% dos pra\u00e7as das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou uma proposta de reforma previdenci\u00e1ria para as For\u00e7as Armadas, de autoria do governo Bolsonaro, e equiparou as regras aos policiais e bombeiros militares estaduais, por lobby dos comandantes e da bancada da bala, os deputados eleitos pelo voto dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No fim de 2020, o presidente tamb\u00e9m assinou, pelo segundo ano consecutivo, indulto de Natal que beneficia com o perd\u00e3o da pena agentes de seguran\u00e7a condenados por crimes culposos &#8211; aqueles cometidos sem inten\u00e7\u00e3o. O presidente j\u00e1 fez outros acenos \u00e0 categoria, como o reajuste em maio, durante a pandemia da covid-19, para as for\u00e7as de seguran\u00e7a do DF, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima, enquanto outros servidores teriam aumentos congelados. Al\u00e9m disso, virou &#8220;habitu\u00e9&#8221; de formaturas de policiais egressos das academias e tamb\u00e9m costuma ir a vel\u00f3rios ou homenagear nas redes sociais policiais mortos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cor da farda e regra de promo\u00e7\u00e3o s\u00e3o impasses<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Das duas leis org\u00e2nicas, o projeto mais adiantado politicamente \u00e9 o das PMs. O texto vigente, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi formalmente apresentado na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator do projeto \u00e9 o deputado&nbsp;<strong>Capit\u00e3o Augusto<\/strong>&nbsp;(PL-SP), l\u00edder da bancada da bala no Congresso &#8211; que re\u00fane cerca de 300 parlamentares &#8211; e aliado do governo. Havia acordo com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para vot\u00e1-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as elei\u00e7\u00f5es municipais adiaram a pauta. Al\u00e9m disso, falta consenso sobre boa parte das mudan\u00e7as previstas, entre elas a padroniza\u00e7\u00e3o nacional de viaturas e uniformes.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Capit\u00e3o Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudan\u00e7as. O deputado apontou, por exemplo, a resist\u00eancia da PM de Minas Gerais a adotar um fardamento padr\u00e3o nacional diferente do atual, na cor c\u00e1qui, e a contrariedade da PM de S\u00e3o Paulo em exigir curso superior para ingresso na corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em algumas pra\u00e7as, h\u00e1 diferentes crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o e os PMs conseguiram benef\u00edcios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei org\u00e2nica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Est\u00e1 dif\u00edcil chegar a consenso. Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se n\u00e3o tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que n\u00e3o tem acordo e aprova-se o resto&#8221;, disse Capit\u00e3o Augusto. &#8220;Desde a Constitui\u00e7\u00e3o, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei org\u00e2nica b\u00e1sica.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O novo modelo \u00e9 defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da seguran\u00e7a p\u00fablica para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato. 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