{"id":42149,"date":"2021-01-15T06:37:28","date_gmt":"2021-01-15T09:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=42149"},"modified":"2021-01-15T06:37:28","modified_gmt":"2021-01-15T09:37:28","slug":"sisepe-to-cobra-pagamento-de-r-244-milhoes-de-passivos-de-datas-bases","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sisepe-to-cobra-pagamento-de-r-244-milhoes-de-passivos-de-datas-bases\/","title":{"rendered":"SISEPE-TO cobra do Governo pagamento de R$ 244 mi de passivos de datas-bases"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Sisepeeditadooo-21.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-31635\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O SISEPE-TO protocolou nesta quinta-feira, 14, uma pauta com dezenas reivindica\u00e7\u00f5es para os servidores p\u00fablicos, entre elas, o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015, de 2016, de 2017 e de 2018, que somam R$ 244 milh\u00f5es. O SISEPE-TO tamb\u00e9m cobrou o pagamento de R$ 10 milh\u00f5es de retroativos de progress\u00f5es concedidas em 2015 e negociadas a serem pagas em seis parcelas e que n\u00e3o foram pagas, assim como, requereu a concess\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es. Os of\u00edcios foram enviados ao governador Mauro Carlesse e \u00e0s secretarias da Casa Civil, da Administra\u00e7\u00e3o e da Fazenda e Planejamento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Todo in\u00edcio do ano apresentamos ao governo do Estado as demandas dos servidores p\u00fablicos e buscamos um canal de di\u00e1logo com o objetivo de negociar o cumprimento dos direitos legais dos sindicalizados ao SISEPE-TO&#8221;, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, dando o exemplo o pagamento da Data-base 2020, \u00edndice de 2,46%, e a diferen\u00e7a da Data-base 2019, pois o \u00edndice foi de 5,0747%, mas o governo concedeu apenas 1%, ficando 4,0747% sem implementar.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre as progress\u00f5es, o SISEPE-TO alerta que o governo do Estado acumula uma grande d\u00edvida com os servidores p\u00fablicos, com progress\u00f5es de 2008 n\u00e3o implementadas. \u201cTodo o rito e requisitos foram cumpridos e estamos falando de progress\u00f5es de mais de dez anos atr\u00e1s, por isso acredito que a gest\u00e3o precisa enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o, conforme sinalizou que faria em 2018, quando publicou as progress\u00f5es\u201d, avalia Cleiton Pinheiro. Nesse sentido, o SISEPE-TO refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do governador Carlesse cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e conceder as progress\u00f5es em atraso aos servidores p\u00fablicos, inclusive disponibilizando os relat\u00f3rios com a rela\u00e7\u00e3o dos servidores aptos e inaptos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO governo do Estado est\u00e1 em plena condi\u00e7\u00e3o financeira e fiscal, enquadrado nos \u00edndices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo efetuar de imediato o pagamento dos passivos com os servidores p\u00fablicos referentes as datas-bases e progress\u00f5es, implementadas fora da data. Nesse sentido, requeremos ao governador Carlesse que adote as medidas para diminuir os transtornos causados aos servidores p\u00fablicos em raz\u00e3o do n\u00e3o pagamento dos passivos, negociando os d\u00e9bitos e dando in\u00edcio ao pagamento dessa d\u00edvida com a classe\u201d, pondera o presidente do SISEPE-TO.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Outras pontos da pauta<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fundo de Reserva:<\/strong>&nbsp;instituir um fundo para garantir o pagamento das progress\u00f5es nas datas de aptid\u00e3o de cada servidor;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>GEAD:<\/strong>&nbsp;garantia das progress\u00f5es e incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o dos servidores celetistas da Ageto\/Crisa;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Di\u00e1rias:<\/strong>&nbsp;revis\u00e3o em 60,28%, pois est\u00e3o defasadas desde 2008;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pagamento do sal\u00e1rio:<\/strong>&nbsp;instituir atrav\u00e9s de leis o pagamento de todos os servidores p\u00fablicos do Poder Executivo estadual no dia 1\u00ba de cada m\u00eas;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>25%:<\/strong>&nbsp;enviar \u00e0 Assembleia Legislativa projeto de lei para a implanta\u00e7\u00e3o dos 25%, bem como dos passivos, referente ao Quadro Geral, um passivo de aproximadamente R$ 1,1 bilh\u00e3o, beneficiando mais de 10 mil servidores efetivos;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Jornada de 6h:<\/strong>&nbsp;instituir atrav\u00e9s de lei a jornada di\u00e1ria de 6 horas no Poder Executivo estadual;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Produtividade:<\/strong>&nbsp;instituir a produtividade para todos os servidores do Quadro Geral, Ruraltins, Unitins e Ageto (Crisa), com a participa\u00e7\u00e3o do sindicato, em cumprimento da Lei estadual n\u00ba 2.663\/2012, que garante a concess\u00e3o de pr\u00eamio por produtividade;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>URV Quadro Geral:<\/strong>&nbsp;pagamento de 11,98% para todos os servidores do Quadro Geral, a exemplo do que j\u00e1 foi pago para os outros Poderes;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>URV Ruraltins:<\/strong>&nbsp;pagamento de 11,98% para todos os servidores do Ruraltins, a exemplo do que j\u00e1 foi pago para os outros Poderes;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Plansa\u00fade:<\/strong>&nbsp;regularizar e garantir o bom funcionamento dos servi\u00e7os do plano de sa\u00fade aos usu\u00e1rios, assim como a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento nos estados de Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Par\u00e1, Piau\u00ed e Distrito Federal;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Plansa\u00fade-<\/strong><strong>conselhos<\/strong><strong>:<\/strong>&nbsp;enviar \u00e0 Assmbleia Legislativa projeto de lei sobre as cria\u00e7\u00f5es dos conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal do Plansa\u00fade, de forma parit\u00e1ria, com representantes dos sindicatos e do governo;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Igeprev:<\/strong>&nbsp;enviar \u00e0 Assembleia Legislativa projeto de lei alterando a estrutura do Igeprev para que todos os cargos sejam ocupados por servidores efetivos, eleitos dentre os servidores efetivos das diversas categorias;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Igeprev-<\/strong><strong>repasses<\/strong><strong>:<\/strong>&nbsp;regularizar os repasses das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronal e dos servidores ao Igeprev;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Consignados:<\/strong>&nbsp;regularizar os repasses aos agentes financeiros dos valores descontados em folha de pagamento, referente aos empr\u00e9stimos consignados;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Estatuto do Servidor:<\/strong>&nbsp;regulamentar o Estatuto do Servidor (Lei estadual n\u00ba 1.818\/2007) para garantir o pagamento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e adicional noturno, aos servidores p\u00fablicos que tiverem direito;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Jornada de trabalho:<\/strong>&nbsp;regulamentar as jornadas de trabalho, em conformidade com as legisla\u00e7\u00f5es federais, dos profissionais das categorias regulamentadas;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Mesa permanente:<\/strong>&nbsp;instituir mesa permanente de negocia\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria das entidades classistas e do governo;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Redater:<\/strong>&nbsp;instituir o ressarcimento de despesa para os profissionais do Ruraltins;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Redaa:<\/strong>&nbsp;instituir o ressarcimento de despesa para os profissionais do Naturatins;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;instituir para todos os servidores p\u00fablicos do Poder Executivo, assim como j\u00e1 \u00e9 pago \u00e0 Pol\u00edcia Militar, ao Bombeiro Militar e aos demais Poderes;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Habita\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;instituir o programa para os servidores p\u00fablicos do Poder Executivo estadual, oferecendo linhas de cr\u00e9ditos em todos os munic\u00edpios do Estado do Tocantins;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Banco do Empreendedor:<\/strong>&nbsp;ampliar a linha de cr\u00e9dito para os servidores p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fungerp:<\/strong>&nbsp;instituir os conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal do Fundo de Gest\u00e3o de Recursos Humanos e Patrim\u00f4nio de forma parit\u00e1ria, com representantes dos sindicatos e do governo;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sistema Penitenci\u00e1rio e Socioeducativo<\/strong><strong>:<\/strong>&nbsp;instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Sistema Penitenci\u00e1rio e Socioeducativo da Secretaria de Cidadania e Justi\u00e7a;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Estatuto:<\/strong>&nbsp;instituir o Estatuto dos servidores do Sistema Penitenci\u00e1rio e Socioeducativo da Secretaria de Cidadania e Justi\u00e7a. <em><strong>(Fonte: Ascom do SISEPE-TO).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias O SISEPE-TO protocolou nesta quinta-feira, 14, uma pauta com dezenas reivindica\u00e7\u00f5es para os servidores p\u00fablicos, entre elas, o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015, de 2016, de 2017 e de 2018, que somam R$ 244 milh\u00f5es. 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