{"id":42771,"date":"2021-01-29T07:12:51","date_gmt":"2021-01-29T10:12:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=42771"},"modified":"2021-01-29T07:12:51","modified_gmt":"2021-01-29T10:12:51","slug":"progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/","title":{"rendered":"SISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

Em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em suspender a tramita\u00e7\u00e3o de processos em todo o Brasil que tratam de progress\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, o SISEPE-TO encaminhou a NOTA EXPLICATIVA abaixo aos sindicalizados e, caso haja interesse dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, encaminho para divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

NOTA EXPLICATIVA<\/strong><\/p>\n\n\n

Progress\u00e3o: decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado<\/strong><\/p>\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o dos processos em todo o territ\u00f3rio nacional, inclusive nos juizados especiais, at\u00e9 definir a seguinte quest\u00e3o: \u201cLegalidade do ato de n\u00e3o concess\u00e3o de progress\u00e3o funcional do Servidor P\u00fablico, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites or\u00e7ament\u00e1rios previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente P\u00fablico\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n

O STJ determinou a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite de todos processos pendentes, inclusive oficiando os presidentes dos Tribunais de Justi\u00e7a, dos Tribunais Regionais Federais e Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o que tratam de processos que tratam da mesma mat\u00e9ria em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n

Ponto 1:<\/strong> Essa decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta o cumprimento dos ac\u00f3rd\u00e3os das a\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas, ou seja, tr\u00e2nsito em julgado. <\/strong>Ent\u00e3o, os sindicalizados dos quadros Geral, Ruraltins, Naturatins e Adapec devem verificar se est\u00e3o nos atos das a\u00e7\u00f5es ganhas pelo SISEPE-TO no STJ em fase de cumprimento da decis\u00e3o judicial, que dever\u00e3o ser feitas para garantir a implementa\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Ponto 2: A suspens\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta o ingresso das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de retroativo<\/strong>, que \u00e9 a forma de garantir o pagamento devido pelo governo do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao atraso na implementa\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o. Ou seja, o per\u00edodo entre quando adquiriu o direito \u00e0 progress\u00e3o e quando foi implementada. Os sindicalizados que j\u00e1 tiveram a implementa\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o deve procurar o SISEPE-TO para verificar se cabe ingressar com a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de retroativo.<\/p>\n\n\n

Ponto 3: O SISEPE-TO continuar\u00e1 ingressando com as a\u00e7\u00f5es judiciais, coletivas e individuais, cobrando a concess\u00e3o das progress\u00f5es<\/strong>, pois \u00e9 um direito que prescreve e deve ser assegurado no Judici\u00e1rio. Por\u00e9m, em raz\u00e3o da decis\u00e3o do STJ essas a\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o suspensas at\u00e9 uma decis\u00e3o para garantir a uniformidade dos julgamentos semelhantes.<\/p>\n\n\n

Ponto 4: As a\u00e7\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o ingressadas pelo SISEPE-TO e negadas poder\u00e3o ser ingressadas novamente<\/strong>, tendo em quest\u00e3o a mesma mat\u00e9ria em julgamento no STJ, pois haver\u00e1 uma nova decis\u00e3o, que uniformizar\u00e1 o entendimento do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n

Ponto 5: Apesar do preju\u00edzo gerado com a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais, essa decis\u00e3o do STJ solucionar\u00e1 um problema que o SISEPE-TO tem enfrentado, as decis\u00f5es controversas sobre o mesmo assunto.<\/strong> Alguns ju\u00edzes davam o direito ao servidor, outros negavam, tendo decis\u00f5es diferentes inclusive no Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins e no pr\u00f3prio STJ. Com isso, a equipe jur\u00eddica do SISEPE-TO n\u00e3o podia nem mensurar se o direito seria assegurado ou n\u00e3o pela Justi\u00e7a, pois n\u00e3o havia uma uniformidade do entendimento sobre o assunto.<\/p>\n\n\n

Ponto 6: O STJ, ao discutir o entendimento do direito do servidor \u00e0 progress\u00e3o, dever\u00e1 considerar n\u00e3o apenas a demanda dos servidores p\u00fablicos do Tocantins, mas de todos os servidores p\u00fablicos do Brasil<\/strong>, municipais, estaduais e federais, e de todos os Poderes – Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, Tribunais de Contas, Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Defensorias P\u00fablicas -. <\/p>\n\n\n

\u201cInfelizmente, por desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa e falta de vontade pol\u00edtica dos governadores do Tocantins, os direitos dos servidores \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o funcional t\u00eam sido negados. Com isso, o SISEPE-TO tem encampado uma luta jur\u00eddica em defesa dos seus sindicalizados, mas \u00e9 um caminho \u00e1rduo e longo, gerando grandes transtornos aos servidores p\u00fablicos que v\u00eaem sem sal\u00e1rios congelados e o seu poder de compra corro\u00eddo m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n\n\n

Estamos agora em mais um batalha e todas as medidas ser\u00e3o adotadas pelo SISEPE-TO para garantir que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as leis vigentes, que amparam os servidores p\u00fablicos, sejam resguardadas e cumpridas. For\u00e7a colegas de servi\u00e7o p\u00fablico, pois al\u00e9m dessa batalha, teremos muitas outras ainda em 2021, que est\u00e1 s\u00f3 come\u00e7ando\u201d, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. (Fonte: Ascom do SISEPE-TO).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em suspender a tramita\u00e7\u00e3o de processos em todo o Brasil que tratam de progress\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, o SISEPE-TO encaminhou a NOTA EXPLICATIVA abaixo aos sindicalizados e, caso haja interesse dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, encaminho para divulga\u00e7\u00e3o. NOTA EXPLICATIVA Progress\u00e3o: […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":31635,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24,25,20],"tags":[],"class_list":["post-42771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-funcionalismo","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"\nSISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"SISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em suspender a tramita\u00e7\u00e3o de processos em todo o Brasil que tratam de progress\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, o SISEPE-TO encaminhou a NOTA EXPLICATIVA abaixo aos sindicalizados e, caso haja interesse dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, encaminho para divulga\u00e7\u00e3o. NOTA EXPLICATIVA Progress\u00e3o: […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-01-29T10:12:51+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Dermival Pereira\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Dermival Pereira\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/\"},\"author\":{\"name\":\"Dermival Pereira\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8\"},\"headline\":\"SISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos\",\"datePublished\":\"2021-01-29T10:12:51+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/\"},\"wordCount\":793,\"commentCount\":1,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"articleSection\":[\"COLUNAS\",\"FUNCIONALISMO\",\"NOT\u00cdCIAS EM DESTAQUE\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/\",\"name\":\"SISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2021-01-29T10:12:51+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"SISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\",\"name\":\"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\",\"description\":\"FALANDO A VERDADE\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\",\"name\":\"CPNOT\u00cdCIAS\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png\",\"width\":500,\"height\":500,\"caption\":\"CPNOT\u00cdCIAS\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8\",\"name\":\"Dermival Pereira\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g\",\"caption\":\"Dermival Pereira\"},\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/author\/dermival\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"SISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"SISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","og_description":"Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em suspender a tramita\u00e7\u00e3o de processos em todo o Brasil que tratam de progress\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, o SISEPE-TO encaminhou a NOTA EXPLICATIVA abaixo aos sindicalizados e, caso haja interesse dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, encaminho para divulga\u00e7\u00e3o. NOTA EXPLICATIVA Progress\u00e3o: […]","og_url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/","og_site_name":"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/","article_published_time":"2021-01-29T10:12:51+00:00","author":"Dermival Pereira","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Dermival Pereira","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/"},"author":{"name":"Dermival Pereira","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8"},"headline":"SISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos","datePublished":"2021-01-29T10:12:51+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/"},"wordCount":793,"commentCount":1,"publisher":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","articleSection":["COLUNAS","FUNCIONALISMO","NOT\u00cdCIAS EM DESTAQUE"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/","name":"SISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2021-01-29T10:12:51+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/progressoes-sisepe-to-diz-que-decisao-do-stj-nao-afeta-acoes-transito-em-julgado-e-nem-cobrancas-de-retroativos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"SISEPE-TO diz que decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta a\u00e7\u00f5es tr\u00e2nsito em julgado e nem cobran\u00e7as de retroativos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/","name":"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","description":"FALANDO A VERDADE","publisher":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization","name":"CPNOT\u00cdCIAS","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png","contentUrl":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png","width":500,"height":500,"caption":"CPNOT\u00cdCIAS"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8","name":"Dermival Pereira","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g","caption":"Dermival Pereira"},"url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/author\/dermival\/"}]}},"views":22,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42771\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}