{"id":43674,"date":"2021-02-20T06:36:00","date_gmt":"2021-02-20T09:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=43674"},"modified":"2022-07-29T15:22:30","modified_gmt":"2022-07-29T18:22:30","slug":"a-prisao-do-deputado-daniel-silveira-e-a-trama-do-general-villas-boas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/a-prisao-do-deputado-daniel-silveira-e-a-trama-do-general-villas-boas\/","title":{"rendered":"A pris\u00e3o do deputado Daniel Silveira e a trama do general Villas B\u00f4as"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Marcelo Uch\u00f4a <\/strong><em>\u00e9 advogado e Professor de Direito da Universidade de Fortaleza. Membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) &#8211; N\u00facleo Cear\u00e1. Twitter\/Instagram: @MarceloUchoa_<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Brasil-de-Fato.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-34358\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dispens\u00e1vel a discuss\u00e3o sobre a legalidade do flagrante determinado contra o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/02\/17\/quem-e-daniel-silveira-o-deputado-bolsonarista-preso-apos-ameacas-ao-stf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)<\/a>&nbsp;que, em v\u00eddeo divulgado na internet, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), propagou \u00f3dio, atentou contra o regime democr\u00e1tico, amea\u00e7ou, incitou viol\u00eancia, caluniou e difamou gravemente integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;No estado constitucional brasileiro, a pris\u00e3o do indiv\u00edduo ser\u00e1 sempre uma exce\u00e7\u00e3o, mas o art. 302 do C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 categ\u00f3rico quando considera em flagrante delito quem, dentre outras hip\u00f3teses, \u201cest\u00e1 cometendo infra\u00e7\u00e3o penal\u201d ou \u201cquem acaba de comet\u00ea-la\u201d. O art. 303 estabelece que \u201cnas infra\u00e7\u00f5es permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto n\u00e3o cessar a perman\u00eancia\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro Alexandre de Moraes do STF, em decis\u00e3o que foi&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/02\/17\/por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-daniel-silveira-por-ataque-a-ministros-da-corte\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">endossada pela unanimidade da Corte na quarta-feira (17)<\/a>, aplicou ao deputado o entendimento de infra\u00e7\u00e3o permanente pelo fato do v\u00eddeo objeto da pol\u00eamica ter permanecido na internet com dezenas de milhares de visualiza\u00e7\u00f5es no momento da informa\u00e7\u00e3o delituosa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/image_processing20200201-29235-g2tott-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-43675\"\/><figcaption><em>Daniel Silveira junto a Fl\u00e1vio Bolsonaro, filho do presidente da Rep\u00fablica, quando ambos integravam o PSL. Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o ministro, o deputado, cuja a\u00e7\u00e3o era reiterante (\u00e9 investigado no Inqu\u00e9rito 4781 de 2019 sobre as divulga\u00e7\u00f5es de fake news contra o Supremo) rompera os par\u00e2metros aceit\u00e1veis \u00e0 liberdade de express\u00e3o quando&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/02\/17\/silveira-tenta-impedir-livre-exercicio-da-justica-e-do-estado-de-direito-diz-moraes\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">propagou ideias contr\u00e1rias \u00e0 ordem constitucional e ao estado democr\u00e1tico<\/a>, crime inafian\u00e7\u00e1vel segundo a previs\u00e3o do artigo 5\u00ba, XLIV, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Incab\u00edvel, portanto, apelar \u00e0 prerrogativa da imunidade parlamentar para evitar a pris\u00e3o. A imunidade n\u00e3o serve para proteger quem comete crime, principalmente o crime de incitar o estabelecimento do estado de exce\u00e7\u00e3o, como fez o deputado quando escarneou contra o livre funcionamento do Supremo e demandou pela interven\u00e7\u00e3o odiosa das for\u00e7as armadas na vida pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes disso, a imunidade existe para amparar o parlamentar no livre exerc\u00edcio de suas prerrogativas contra o estabelecimento do estado de exce\u00e7\u00e3o. Advogar a imunidade parlamentar ilimitada para este caso seria advogar pela possibilidade da ruptura institucional, o que n\u00e3o faz nenhum sentido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o faz sentido defender a liberdade de express\u00e3o para expressar o \u00f3dio, porque uma democracia vive \u00e0 base do respeito a marcos civilizat\u00f3rios e&nbsp;tolerar o \u00f3dio significa abrir-se \u00e0 possibilidade de aniquila\u00e7\u00e3o completa dos princ\u00edpios que amparam a dignidade social e a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, correta a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes confirmada pelo Pleno do STF. H\u00e1, por\u00e9m, quem diga que n\u00e3o houve flagr\u00e2ncia porque passaram-se algumas horas entre a divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo e a determina\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, mas se esgota na natureza do pr\u00f3prio fato, pois \u00e9 insofism\u00e1vel que a conduta infracional continuava acesa com a disponibiliza\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo na internet, sendo exatamente este o desejo do deputado&nbsp;tanto que, no momento da deten\u00e7\u00e3o, ele&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/02\/17\/daniel-silveira-cometeu-novos-crimes-durante-sua-prisao-dizem-ministros-do-stf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">gravou novo v\u00eddeo repetindo crimes proferidos no v\u00eddeo inicial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, tamb\u00e9m nesse sentido foi correta a provid\u00eancia do Supremo. Mas h\u00e1 quest\u00f5es no entorno do fato que n\u00e3o podem ser desprezadas. Estrategicamente, o presidente da Rep\u00fablica calou-se diante da pris\u00e3o do correligion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PSL-RJ) pronunciou-se nas redes sociais ofendendo diretamente o ministro Alexandre de Moraes, detratando, mais uma vez, a Corte. O ex-ministro bolsonarista, Abraham Weintraub, exp\u00f4s em p\u00fablico que havia se congratulado com o deputado preso pelo discurso odioso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, tuitou que estava com est\u00f4mago embrulhado com a determina\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. Eduardo Bolsonaro, o outro filho, antecipou que votaria pela n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o do encarceramento de Daniel Silveira na C\u00e2mara por defender a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><strong>A democracia brasileira est\u00e1 em frangalhos e \u00e9 fundamental que as institui\u00e7\u00f5es tenham clareza de seus papeis neste momento<\/strong>&nbsp;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O comunicador bolsonarista&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/02\/17\/ratinho-defende-intervencao-militar-e-limpar-mendigos-das-cidades-como-em-singapura\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ratinho bradou abertamente sobre a necessidade de uma interven\u00e7\u00e3o militar<\/a>&nbsp;para p\u00f4r ordem no Brasil, assim como feito em Singapura. Tudo isso menos de uma semana ap\u00f3s a sociedade brasileira ser informada pelo general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do ex\u00e9rcito, de um conluio da alta c\u00fapula militar, em 2018, para impedir que o STF concedesse um habeas corpus ao presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pior, em meio a declara\u00e7\u00f5es do presidente da Rep\u00fablica sobre fechamento da imprensa e facilita\u00e7\u00e3o de acesso a armas de fogo, com direito a amea\u00e7a expl\u00edcita do deputado bolsonarista Marcio Labre (PSL-RJ), segundo o qual a vantagem de se ter uma popula\u00e7\u00e3o civil bem armada \u00e9 que, se a esquerda retomar o poder, ainda que eleitoralmente, ser\u00e1 recebida \u00e0 bala pelo cidad\u00e3o de bem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este mesmo deputado j\u00e1 se pronunciou achincalhando o ministro Alexandre de Moraes pela pris\u00e3o de Daniel Silveira.<br>Enfim, o problema \u00e9 muito mais grave do que se imagina. N\u00e3o pode ser coincid\u00eancia que todos os citados neste texto sejam bolsonaristas. Sem&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/02\/10\/villas-boas-revela-atuacao-politica-do-exercito-que-culminou-na-eleicao-de-bolsonaro\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a a\u00e7\u00e3o confessa de Villas Boas n\u00e3o teria havido vit\u00f3ria de Bolsonaro em 2018<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi para defender Villas Boas que o bolsonarista Daniel Silveira desafiou o STF. A democracia brasileira est\u00e1 em frangalhos e \u00e9 fundamental que as institui\u00e7\u00f5es tenham clareza de seus papeis neste momento. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para tergiversa\u00e7\u00f5es, a \u00fanica forma de evitar que cen\u00e1rio mais sombrio se propague \u00e9 reparando os equ\u00edvocos hist\u00f3ricos que conduziram o pa\u00eds a esta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STF deve julgar a suspei\u00e7\u00e3o de Moro, deve anular os processos de Lula, deve apurar a confiss\u00e3o conspirat\u00f3ria do general Villas Boas, deve tocar adiante o inqu\u00e9rito das fake news, deve manter sob o rigor da lei o deputado Daniel Silveira, deve coibir todos os atos presidenciais hostis \u00e0 ambi\u00eancia democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara, por sua vez, deve endossar a pris\u00e3o do deputado ora recolhido na Pol\u00edcia Federal e deve cassar seu mandato. Deve conter todos os deputados que aterrorizam o pa\u00eds com amea\u00e7as e discursos de \u00f3dio. \u00c9 pelo bem do Brasil, sim, e pelo bem deles tamb\u00e9m. O Supremo que o diga.&nbsp;<em>Publicado na Ag\u00eancia de Not\u00edcias Brasil de Fato<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marcelo Uch\u00f4a \u00e9 advogado e Professor de Direito da Universidade de Fortaleza. Membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) &#8211; N\u00facleo Cear\u00e1. 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