{"id":43677,"date":"2021-02-19T15:20:11","date_gmt":"2021-02-19T18:20:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=43677"},"modified":"2021-02-19T15:20:11","modified_gmt":"2021-02-19T18:20:11","slug":"sisepe-to-garante-implementacao-de-progressao-e-retroativo-de-r-197-mil-a-sindicalizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sisepe-to-garante-implementacao-de-progressao-e-retroativo-de-r-197-mil-a-sindicalizado\/","title":{"rendered":"SISEPE-TO garante implementa\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o e retroativo de R$ 19,7 mil a sindicalizado"},"content":{"rendered":"\n
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\u201cOs servidores p\u00fablicos que est\u00e3o nos atos listados abaixo devem buscar o SISEPE-TO para fazer o cumprimento da decis\u00e3o judicial”, explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n

Da Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n

O governo do Estado publicou mais uma implementa\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o, cumprindo uma determina\u00e7\u00e3o judicial garantida pelo SISEPE-TO, que buscou na Justi\u00e7a a garantia do direito do seu sindicalizado. O sindicalizado ao SISEPE-TO teve sua progress\u00e3o vertical concedida e receber\u00e1 um retroativo, referente ao atraso da implementa\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o funcional, de R$ 19.742,16.<\/p>\n\n\n

O sindicalizado \u00e9 um dos contemplados nos cinco mandados de seguran\u00e7a coletivos ingressados pelo SISEPE-TO e j\u00e1 com o tr\u00e2nsito em julgado, em fase de cumprimento dos ac\u00f3rd\u00e3os, buscando garantir a progress\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que integram o Quadro do Ruraltins. S\u00e3o mais de 400 servidores p\u00fablicos da carreira de Extens\u00e3o Rural, sindicalizados ao SISEPE-TO, que t\u00eam direito \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o, conforme decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n

Agora, os servidores p\u00fablicos que est\u00e3o nos atos contemplados pelas a\u00e7\u00f5es devem buscar o sindicato para fazer o cumprimento da decis\u00e3o judicial. De forma individual, o servidor p\u00fablico que est\u00e1 no ato ingressar\u00e1 com uma a\u00e7\u00e3o de cumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o para implementar a progress\u00e3o e apresentar\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a o c\u00e1lculo do retroativo a receber, da data do ingresso do mandado de seguran\u00e7a at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o.<\/p>\n\n\n

O servidor tamb\u00e9m tem direito de receber o retroativo da progress\u00e3o da data do seu direito at\u00e9 um dia antes do ingresso do mandado de seguran\u00e7a. Por isso, \u00e9 preciso fazer um outro c\u00e1lculo e requerer esse pagamento por meio de uma A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a. Tanto a a\u00e7\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a e a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de retroativo necessitam de c\u00e1lculos, que ser\u00e3o apresentados pelo servidor, e ainda existe a despesa judicial, valor cobrado pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n

\u201cOs servidores p\u00fablicos que est\u00e3o nos atos listados abaixo devem buscar o SISEPE-TO para fazer o cumprimento da decis\u00e3o judicial. Os servidores que ainda n\u00e3o est\u00e3o nos atos das a\u00e7\u00f5es, o SISEPE-TO conta com milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais em curso e pode buscar o sindicato para verificar que est\u00e1 contemplado em alguma a\u00e7\u00e3o coletiva ou se \u00e9 preciso ingressar com a\u00e7\u00e3o individual\u201d, explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n

Rela\u00e7\u00e3o dos mandados de seguran\u00e7a e os atos das progress\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n