{"id":43824,"date":"2021-02-25T05:36:00","date_gmt":"2021-02-25T08:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=43824"},"modified":"2021-02-25T05:36:00","modified_gmt":"2021-02-25T08:36:00","slug":"microempreendedores-individuais-com-pagamentos-de-tributo-em-atraso-como-resolver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/microempreendedores-individuais-com-pagamentos-de-tributo-em-atraso-como-resolver\/","title":{"rendered":"Microempreendedores Individuais com pagamentos de tributo em atraso, como resolver"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Microempreendedores-Individuais-com-pagamentos-de-tributo-em-atraso-como-resolver-2-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-43825\"\/><figcaption><em>A falta de recursos gera uma dificuldade do MEI no pagamento do DAS, que precisa ser quitado at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas. Foto: Sebrae<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Do Sebrae<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A crise provocada pela pandemia do coronav\u00edrus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos neg\u00f3cios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI). Um Levantamento feito pelo Sebrae e Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, em novembro do ano passado, mostrou que 76% desses empreendedores ainda registravam uma receita menor que a verificada no per\u00edodo pr\u00e9-crise. Essa perda, apesar de ter diminu\u00eddo ao longo de 2021, ainda era de 43%. A falta de recursos gera uma dificuldade do MEI no pagamento do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), que precisa ser quitado at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O DAS tem um valor fixo de R$ 52,25, acrescidos de R$ 5,00 para prestadores de servi\u00e7os, ou R$ 1,00 para com\u00e9rcio e ind\u00fastria. O n\u00e3o pagamento do tributo pode gerar diversos problemas ao microempreendedor individual. Entre eles, o MEI n\u00e3o ter\u00e1 o per\u00edodo de inadimpl\u00eancia contado para a aposentadoria e ainda ter\u00e1 de pagar multa e juros pelo tempo de atraso. Com rela\u00e7\u00e3o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o atraso no pagamento do DAS pode gerar o cancelamento a partir do 13\u00ba m\u00eas sem quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De olho nas inquieta\u00e7\u00f5es desses empres\u00e1rios, o Sebrae procurou responder algumas das d\u00favidas mais comuns formuladas pelos MEI. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1 &#8211; O que ocorre com o MEI que atrasa o DAS?<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O atraso no pagamento do DAS acarreta multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor devido, e juros calculados com base na SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do m\u00eas subsequente ao da consolida\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao m\u00eas em que o pagamento estiver sendo efetuado.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os d\u00e9bitos do MEI tamb\u00e9m s\u00e3o pass\u00edveis de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa no CNPJ da empresa. A Receita Federal envia o d\u00e9bito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional &#8211; PGFN, que poder\u00e1 inscrev\u00ea-los em d\u00edvida ativa e realizar a cobran\u00e7a a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2 &#8211; Como gerar novo DAS?<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empreendedor deve emitir uma nova guia de pagamento dos meses em atraso, acessando a op\u00e7\u00e3o &#8220;boleto de pagamento&#8221; dispon\u00edvel no card &#8220;Pagamento de Contribui\u00e7\u00e3o Mensal&#8221; da se\u00e7\u00e3o J\u00e1 Sou do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/quero-ser-mei\/atividades-permitidas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal Empresas &amp; Neg\u00f3cios<\/a>.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na tela que ser\u00e1 exibida, o empres\u00e1rio deve informar o n\u00famero do CNPJ, conferir se o nome empresarial est\u00e1 correto e clicar na op\u00e7\u00e3o &#8220;Emitir Guia de Pagamento&#8221;. Ap\u00f3s, informar o ano e clicar em OK. Na listagem que ser\u00e1 exibida, selecionar o m\u00eas ou meses que deseja pagar, informar a data em que o pagamento ser\u00e1 realizado e clicar em \u201cApurar\/Gerar DAS ou Pagar Online\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3 &#8211; \u00c9 poss\u00edvel parcelar a d\u00edvida? Em quais casos e como fazer? \u00c9 online ou tem que fazer presencialmente a negocia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, \u00e9 poss\u00edvel parcelar a d\u00edvida. Entretanto, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o parcelamento que o empres\u00e1rio tenha apresentado a Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa aos respectivos per\u00edodos a serem parcelados.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de parcelamento pode ser feito de forma online no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal, no servi\u00e7o \u201cParcelamento \u2013 Microempreendedor Individual\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta modalidade ser\u00e3o considerados todos os d\u00e9bitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ISS) em cobran\u00e7a na RFB. O saldo devedor \u00e9 atualizado com os devidos acr\u00e9scimos legais at\u00e9 a data da consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O d\u00e9bito pode ser parcelado em at\u00e9 60 vezes, com valor m\u00ednimo de 50 reais. O aplicativo da Receita calcular\u00e1 a quantidade de parcelas de forma autom\u00e1tica, considerando o maior n\u00famero de parcelas poss\u00edvel, respeitado o valor da parcela m\u00ednima.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4 &#8211; \u00c9 poss\u00edvel saber o valor das d\u00edvidas em abertos do MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O empreendedor poder\u00e1 consultar as d\u00edvidas em aberto no Programa Gerador da DAS do Microempreendedor Individual \u2013 PGMEI, plataforma utilizada para emiss\u00e3o das guias mensais e segundas vias.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5 &#8211; Para quem n\u00e3o consegue arcar com o valor mensal porque ficou sem renda, \u00e9 poss\u00edvel dar baixa no MEI a qualquer momento? E para voltar a pagar, \u00e9 f\u00e1cil?<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo estando com d\u00edvidas em atraso, o contribuinte pode dar baixa no MEI. Contudo, a baixa do registro, sem quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, n\u00e3o impede que posteriormente sejam lan\u00e7ados ou cobrados dos empres\u00e1rios os impostos, contribui\u00e7\u00f5es e respectivas penalidades decorrentes da falta de seu recolhimento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A baixa resultar\u00e1 na extin\u00e7\u00e3o do CNPJ e, portanto, caso o empreendedor queira continuar atuando como MEI ter\u00e1 que se formalizar novamente. O pagamento das d\u00edvidas pertencentes ao CNPJ baixado acontecer\u00e1 conforme orientado nas respostas anteriores relativas a consulta e pagamento de parcelas vencidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do Sebrae A crise provocada pela pandemia do coronav\u00edrus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos neg\u00f3cios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI). 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