{"id":43923,"date":"2021-02-25T09:38:55","date_gmt":"2021-02-25T12:38:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=43923"},"modified":"2021-02-25T09:38:55","modified_gmt":"2021-02-25T12:38:55","slug":"senado-aprova-que-estados-municipios-e-setor-privado-comprem-vacinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/senado-aprova-que-estados-municipios-e-setor-privado-comprem-vacinas\/","title":{"rendered":"Senado aprova que estados, munic\u00edpios e setor privado comprem vacinas"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/imagem_materia-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-43924\"\/><figcaption><em>Randolfe Rodrigues (de p\u00e9) foi o relator da mat\u00e9ria, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nessa quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os munic\u00edpios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534\/2021). O texto tamb\u00e9m permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imuniza\u00e7\u00e3o, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no pa\u00eds. O projeto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa do projeto partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu no in\u00edcio da semana com representantes das empresas fabricantes de vacinas Pfizer e da Janssen, ao lado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta. Segundo Pacheco, o texto foi elaborado ap\u00f3s consulta ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e \u201csem conflito algum\u201d. Para ele, o empoderamento dos estados e munic\u00edpios na compra de vacinas n\u00e3o deve ser visto como uma disputa com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Randolfe Rodrigues reconheceu o car\u00e1ter de excepcionalidade das regras, que s\u00f3 ter\u00e3o validade durante a pandemia de covid-19, mas afirmou que elas s\u00e3o necess\u00e1rias para dar ao Brasil mais condi\u00e7\u00f5es para combater a doen\u00e7a. Ele destacou que, apesar de a oferta mundial de imunizantes estar aumentando, o pa\u00eds s\u00f3 tem duas vacinas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o (a CoronaVac e a Oxford-AstraZeneca). A Pfizer j\u00e1 recebeu o aval da Anvisa, mas o governo federal ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de compra para ela.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo texto, a compra por estados e munic\u00edpios fica autorizada para casos em que o governo federal n\u00e3o cumpra o Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunol\u00f3gica prevista pela Uni\u00e3o n\u00e3o for suficiente. A norma se escora em decis\u00e3o proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federa\u00e7\u00e3o nessas mesmas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando fizerem a aquisi\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria, os estados e munic\u00edpios, como regra, n\u00e3o usar\u00e3o recursos pr\u00f3prios, e dever\u00e3o ter ressarcimento da Uni\u00e3o pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis por custear a compra.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Setor privado<br \/><\/strong>J\u00e1 o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) enquanto estiver em curso a vacina\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios definidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa etapa, as empresas poder\u00e3o ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas dever\u00e3o ser aplicadas gratuitamente. A outra metade dever\u00e1 ser remetida ao SUS.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto tamb\u00e9m autoriza a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidad\u00e3os por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas. Essa \u00e9 uma exig\u00eancia feita por algumas empresas fabricantes, como a Pfizer e a Janssen, cujas vacinas ainda n\u00e3o chegaram ao Brasil. Para cobrir esses riscos, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 constituir garantias ou contratar seguro privado.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todas as medidas se aplicam apenas a vacinas com uso autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) .<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Casos de omiss\u00e3o<br \/><\/strong>Durante a discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugeriu um ajuste no texto para deixar claro que a compra de vacinas dever\u00e1 ser feita \u201cpreferencialmente\u201d pela Uni\u00e3o, cabendo aos estados e munic\u00edpios uma participa\u00e7\u00e3o \u201csuplementar\u201d, nos casos de omiss\u00e3o. Tamb\u00e9m foi dela a sugest\u00e3o para que a Uni\u00e3o reembolse os estados e munic\u00edpios. Simone Tebet explicou que essa f\u00f3rmula mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de liderar o combate \u00e0 pandemia com o governo federal.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre vacina\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>O PL 534\/2021 permite que as vacinas a serem adquiridas pelo setor privado sejam aplicadas em qualquer estabelecimento ou servi\u00e7o de sa\u00fade que tenha sala para aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis autorizada pelo servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia local. Ele tamb\u00e9m obriga as empresas compradoras a fornecerem ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a aquisi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, incluindo os contratos de compra e doa\u00e7\u00e3o. Por sua vez, o minist\u00e9rio dever\u00e1 usar essas informa\u00e7\u00f5es para atualizar, no prazo de 48 horas do seu recebimento, os pain\u00e9is de informa\u00e7\u00e3o sobre a vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os estados e munic\u00edpios, no \u00e2mbito da sua responsabiliza\u00e7\u00e3o por vacinas adquiridas por conta pr\u00f3pria, dever\u00e3o adotar medidas efetivas para dar transpar\u00eancia \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos que financiaram as doses e os insumos e ao processo de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ag\u00eancia Senado O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nessa quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os munic\u00edpios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534\/2021). 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