{"id":45754,"date":"2021-04-19T08:22:40","date_gmt":"2021-04-19T11:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=45754"},"modified":"2021-04-19T08:22:40","modified_gmt":"2021-04-19T11:22:40","slug":"projeto-muda-ldo-e-dispensa-uniao-de-compensar-despesas-contra-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/projeto-muda-ldo-e-dispensa-uniao-de-compensar-despesas-contra-pandemia\/","title":{"rendered":"Projeto muda LDO e dispensa Uni\u00e3o de compensar despesas contra pandemia"},"content":{"rendered":"\n
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Fonte: Thiago Melo\/CC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

O Congresso Nacional vota na pr\u00f3xima semana um projeto de lei (PLN 2\/2021<\/a>) que abre espa\u00e7o no Or\u00e7amento para a abertura de novos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios contra a pandemia de coronav\u00edrus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas. Senadores e deputados t\u00eam sess\u00f5es congressuais marcadas para segunda-feira (19) e ter\u00e7a-feira, 20.<\/p>\n\n\n

A LDO em vigor (Lei 14.116, de 2020<\/a>) determina que, para aumentar os chamados gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios), uma proposta legislativa deve indicar \u201cmedidas de compensa\u00e7\u00e3o\u201d. Essas medidas podem se dar por meio do corte de outras despesas ou da eleva\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n\n\n

O PLN 2\/2021 afasta essa exig\u00eancia. De acordo com o projeto, apenas as propostas que elevam as despesas obrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado precisam respeitar a meta fiscal. As mat\u00e9rias que aumentam os gastos discricion\u00e1rios precisam apresentar apenas uma estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro, o que \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). A apresenta\u00e7\u00e3o de medida compensat\u00f3ria fica dispensada.<\/p>\n\n\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a vota\u00e7\u00e3o do projeto na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n

\u2014 O PLN 2\/2021 corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspens\u00e3o dos contratos de trabalho e de redu\u00e7\u00e3o de jornadas, com a participa\u00e7\u00e3o do governo e do estado, para a manuten\u00e7\u00e3o de empregos no Brasil, o que interessa muito a bares e restaurantes. E tamb\u00e9m o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)<\/em>, que pode ser viabilizado e reeditado a partir dessa altera\u00e7\u00e3o singela da LDO, que ser\u00e1 proporcionada pela sess\u00e3o do Congresso Nacional \u2014 disse Pacheco.<\/p>\n\n\n

O l\u00edder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Para ele, o texto pode abrir caminho para a libera\u00e7\u00e3o de mais dinheiro para o enfrentamento da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n

\u2014 Vamos votar o PLN 2\/2021, que trata justamente de poder medir as despesas extraordin\u00e1rias do benef\u00edcio emergencial e do Pronampe, que n\u00e3o precisar\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Ser\u00e3o, portanto, despesas extraordin\u00e1rias ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Programas que v\u00e3o ter efeito s\u00f3 enquanto durar essa situa\u00e7\u00e3o de pandemia que n\u00f3s estamos enfrentando \u2014 explicou o l\u00edder.<\/p>\n\n\n

Menos dinheiro<\/strong><\/p>\n\n\n

O gasto m\u00e9dio do Poder Executivo contra a pandemia \u00e9 12 vezes menor<\/a> em 2021 em compara\u00e7\u00e3o com o ano passado. Os dois programas citados pelo senador Fernando Bezerra Coelho sofreram redu\u00e7\u00f5es ainda mais significativas. O benef\u00edcio emergencial de manuten\u00e7\u00e3o do emprego e da renda consumiu R$ 35,38 bilh\u00f5es em 2020 \u2014 uma m\u00e9dia de R$ 120,7 milh\u00f5es por dia. Em 2021, o programa liberou R$ 544,94 milh\u00f5es \u2014 uma m\u00e9dia di\u00e1ria de R$ 5,2 milh\u00f5es, ou seja, o correspondente a apenas 4,3% na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior. <\/p>\n\n\n

No caso do Pronampe, a compara\u00e7\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel. O projeto, que pagou R$ 39,98 bilh\u00f5es em 2020, n\u00e3o teve um real sequer autorizado pelo Poder Executivo em 2021. Os n\u00fameros est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado (Conorf). Os dados foram atualizados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) at\u00e9 o dia 14 de abril.<\/p>\n\n\n

A Conorf elaborou uma nota informativa<\/a> sobre o PLN 2\/2021. De acordo com o documento, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal s\u00f3 exige a indica\u00e7\u00e3o de fonte para a abertura de cr\u00e9ditos suplementares ou especiais. \u201cNo caso de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, a sua pr\u00f3pria natureza recomenda a dispensa da indica\u00e7\u00e3o quando da abertura, dada a relev\u00e2ncia e urg\u00eancia da despesa imprevis\u00edvel a acudir. Exig\u00eancia diversa na LDO seria exceder no zelo que n\u00e3o orientou o constituinte original, mais cauteloso com o financiamento das despesas necess\u00e1rias ao enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es como guerra externa, calamidade p\u00fablica ou como\u00e7\u00e3o intestina\u201d, escreveu o consultor legislativo Ot\u00e1vio Gondim.<\/p>\n\n\n

Emendas<\/strong><\/p>\n\n\n

O PLN 2\/2021 recebeu tr\u00eas emendas na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), duas delas apresentadas por senadores. O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) defende que os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios abertos para pagar o benef\u00edcio emergencial de manuten\u00e7\u00e3o do emprego e da renda, o Pronampe e as a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade n\u00e3o sejam contabilizados na meta de resultado prim\u00e1rio. \u201cConv\u00e9m lembrar que os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o computados no teto de gasto, cabendo estender a mesma l\u00f3gica para a meta de resultado prim\u00e1rio. Afinal, restri\u00e7\u00f5es fiscais artificiais n\u00e3o podem impedir o combate \u00e0 pandemia, sob pena de agravamento do quadro sanit\u00e1rio e econ\u00f4mico\u201d, argumenta Rog\u00e9rio Carvalho.<\/p>\n\n\n

A outra emenda \u00e9 assinada pelo senador Fernando Bezerra Coelho. Ele sugere que munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes possam emitir notas de empenho e receber transfer\u00eancia de recursos, bens, materiais e insumos da Uni\u00e3o, mesmo que estejam inadimplentes. \u201cA crise fiscal derivada da pandemia repercutiu com maior intensidade em pequenos munic\u00edpios, o que levou a alguns desses entes federados \u00e0 inadimpl\u00eancia. Como a inadimpl\u00eancia foi causada por motivos ex\u00f3genos aos pequenos munic\u00edpios, n\u00e3o \u00e9 justo que arquem com o \u00f4nus por uma situa\u00e7\u00e3o a que n\u00e3o deram causa\u201d, argumenta. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas termina nesta sexta-feira (16). (Ag\u00eancia Senado).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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