{"id":46903,"date":"2021-05-19T14:52:39","date_gmt":"2021-05-19T17:52:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=46903"},"modified":"2021-05-19T14:52:39","modified_gmt":"2021-05-19T17:52:39","slug":"stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/","title":{"rendered":"STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/STFEditadoo-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-30481\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal (STF), uma servidora do Estado do Tocantins vai receber o retroativo da revis\u00e3o geral anual, a data-base, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. A a\u00e7\u00e3o que deu ganho de causa \u00e0 servidora foi impetrada pelo SISEPE-TO em junho de 2020. Segundo o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o considerou como v\u00e1lido o argumento do Governo do Estado de que n\u00e3o h\u00e1 disponibilidade financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria em raz\u00e3o da supera\u00e7\u00e3o do limite prudencial com pessoal ativo e inativo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o advogado do SISEPE-TO, Rog\u00e9rio Gomes Coelho, a decis\u00e3o do STF demonstra o acerto do sindicato ao cobrar o pagamento das datas-bases dos servidores estaduais. Na decis\u00e3o, o ministro do STF, Luiz Fux, observa que a \u2018data-base\u2019 ou \u2018reposi\u00e7\u00e3o geral anual\u2019 \u00e9 garantida ao servidor pelo art. 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por meio do qual se garante ao servidor p\u00fablico que a \u2018sua remunera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio de que trata o \u00a7 4\u00ba do art. 39 somente poder\u00e3o ser fixados ou alterados por lei espec\u00edfica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revis\u00e3o geral anual, sempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices\u2019.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro Fux afirma que n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da reserva legal ou da legalidade, pois a norma estadual prev\u00ea o dia 1\u00ba de maio como refer\u00eancia ao pagamento do reajuste anual. \u201cDesse modo, n\u00e3o se revela adequado que o Estado do Tocantins ignore o comando legal, sob pena de afronta ao princ\u00edpio da legalidade, quando o mesmo estabelece pagamentos ou forma de adimplemento que desconsiderem a data de in\u00edcio da vig\u00eancia do sal\u00e1rio reajustado\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda sobre a data-base, o Ministro ressalta que havendo no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins a previs\u00e3o de data-base para os reajustes dos vencimentos de seus servidores na data de 1\u00ba de maio, imp\u00f5e-se seja observada tal data, sem que isso implique indevida invas\u00e3o na compet\u00eancia privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual, pois n\u00e3o se est\u00e1 interferindo no m\u00e9rito do ato, mas t\u00e3o somente fazendo prevalecer o princ\u00edpio da legalidade, n\u00e3o se configurando, portanto, a alegada usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia ou viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Of\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cleiton Pinheiro lembra que na \u00faltima sexta-feira, 14, o SISEPE-TO e demais entidades classistas protocolaram no Pal\u00e1cio Araguaia, o of\u00edcio conjunto 10\/01 sobre a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o (Data-Base) dos servidores. No documento, as entidades cobram do governador Mauro Carlesse a implementa\u00e7\u00e3o integral na folha de pagamento do m\u00eas de maio\/2021 referente \u00e0s Datas-Bases de 2019, 2020 e 2021. Os percentuais s\u00e3o os seguintes: 4,0747% referente \u00e0 diferen\u00e7a n\u00e3o paga da Data-Base de 2019, quando o Governo do Estado pagou apenas 1% do total de 5,0747%. E ainda dos \u00edndices referentes \u00e0s Datas-bases de 2020 e 2021, respectivamente, 2,4599% e 7,5911%.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cleiton Pinheiro explica que as medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas estabelecidas na Lei Complementar 173\/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19), n\u00e3o se aplicam a aumentos e reajustes decorrentes de legisla\u00e7\u00e3o anterior. \u201cIsso fica muito claro no inciso I do artigo 8 da referida legisla\u00e7\u00e3o e por isso mesmo n\u00e3o pode ser argumento para n\u00e3o pagar as Datas-Bases que ora estamos cobrando no of\u00edcio conjunto protocolado hoje\u201d, frisou o Presidente do SISEPE-TO.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revis\u00e3o geral anual (Data-Base) da remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos \u00e9 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 37, inciso X; Constitui\u00e7\u00e3o Estadual em seu art. 9\u00ba, inciso X; e Estatuto do Servidor P\u00fablico do Estado do Tocantins, Lei n\u00ba 1.818\/2007, em seu art. 218, par\u00e1grafo \u00fanico. A Data-Base dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Tocantins est\u00e1 fixada no dia 1\u00ba de maio de cada ano, conforme artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.708\/2013.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante observar que a Lei n\u00ba 3.405\/2019, em seu art. 40, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2019, assegura a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o e subs\u00eddio dos servidores p\u00fablicos, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tamb\u00e9m deve-se observar que a Lei n\u00ba 3.462\/2019, que disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o dos reajustes e progress\u00f5es, e em seu art. 5\u00ba, assegurou a revis\u00e3o geral anual, data-base \u2013 interst\u00edcio de 2019, da remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Tocantins. <em><strong>(Fonte: Ascom do SISEPE-TO).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Em decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal (STF), uma servidora do Estado do Tocantins vai receber o retroativo da revis\u00e3o geral anual, a data-base, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. A a\u00e7\u00e3o que deu ganho de causa \u00e0 servidora foi impetrada pelo SISEPE-TO em junho de 2020. [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":30481,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24,25,20],"tags":[],"class_list":["post-46903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-funcionalismo","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.4 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Em decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal (STF), uma servidora do Estado do Tocantins vai receber o retroativo da revis\u00e3o geral anual, a data-base, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. A a\u00e7\u00e3o que deu ganho de causa \u00e0 servidora foi impetrada pelo SISEPE-TO em junho de 2020. [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-05-19T17:52:39+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Dermival Pereira\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Dermival Pereira\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/\"},\"author\":{\"name\":\"Dermival Pereira\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8\"},\"headline\":\"STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO\",\"datePublished\":\"2021-05-19T17:52:39+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/\"},\"wordCount\":769,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"articleSection\":[\"COLUNAS\",\"FUNCIONALISMO\",\"NOT\u00cdCIAS EM DESTAQUE\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/\",\"name\":\"STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2021-05-19T17:52:39+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\",\"name\":\"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\",\"description\":\"FALANDO A VERDADE\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\",\"name\":\"CPNOT\u00cdCIAS\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png\",\"width\":500,\"height\":500,\"caption\":\"CPNOT\u00cdCIAS\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8\",\"name\":\"Dermival Pereira\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g\",\"caption\":\"Dermival Pereira\"},\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/author\/dermival\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","og_description":"Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Em decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal (STF), uma servidora do Estado do Tocantins vai receber o retroativo da revis\u00e3o geral anual, a data-base, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. A a\u00e7\u00e3o que deu ganho de causa \u00e0 servidora foi impetrada pelo SISEPE-TO em junho de 2020. [&hellip;]","og_url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/","og_site_name":"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/","article_published_time":"2021-05-19T17:52:39+00:00","author":"Dermival Pereira","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Dermival Pereira","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/"},"author":{"name":"Dermival Pereira","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8"},"headline":"STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO","datePublished":"2021-05-19T17:52:39+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/"},"wordCount":769,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","articleSection":["COLUNAS","FUNCIONALISMO","NOT\u00cdCIAS EM DESTAQUE"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/","name":"STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2021-05-19T17:52:39+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-garante-retroativo-de-data-base-a-servidora-sindicalizada-ao-sisepe-to\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"STF garante retroativo de data-base \u00e0 servidora sindicalizada ao SISEPE-TO"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/","name":"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","description":"FALANDO A VERDADE","publisher":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization","name":"CPNOT\u00cdCIAS","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png","contentUrl":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png","width":500,"height":500,"caption":"CPNOT\u00cdCIAS"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8","name":"Dermival Pereira","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g","caption":"Dermival Pereira"},"url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/author\/dermival\/"}]}},"views":62,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46903"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46903\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}