{"id":47723,"date":"2021-06-10T17:36:12","date_gmt":"2021-06-10T20:36:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=47723"},"modified":"2021-06-10T17:36:12","modified_gmt":"2021-06-10T20:36:12","slug":"conselho-de-meio-ambiente-mantem-multa-superior-a-r-1-milhao-a-empresa-agricola-pela-pratica-de-incendio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/conselho-de-meio-ambiente-mantem-multa-superior-a-r-1-milhao-a-empresa-agricola-pela-pratica-de-incendio\/","title":{"rendered":"Conselho de Meio Ambiente  mant\u00e9m multa superior a R$ 1 mi a empresa agr\u00edcola pela pr\u00e1tica de inc\u00eandio"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/MPTOEditadaaaa-5.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-28780\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sess\u00e3o de julgamento realizada nesta quinta-feira, 10, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) acatou manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) e declarou improcedente o recurso interposto por uma empresa agr\u00edcola, no qual pedia-se a anula\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que autuou a empresa pela pr\u00e1tica de inc\u00eandio a uma \u00e1rea de 1.189,51 hectares e lhe imp\u00f4s multa no valor de R$ 1.190.000,00.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Estadual de Meio Ambiente \u00e9 respons\u00e1vel por deliberar em \u00faltima inst\u00e2ncia as apela\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es do Naturatins, de forma que n\u00e3o cabe novo recurso por parte da empresa autuada. O MPTO atuou enquanto integrante do Coema, ao pedir vistas dos autos e apresentar manifesta\u00e7\u00e3o pelo improvimento do recurso.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o auto de infra\u00e7\u00e3o do Naturatins, o fogo foi utilizado em uma planta\u00e7\u00e3o de cana-de-a\u00e7\u00facar sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental, com a finalidade de facilitar o processo de colheita. A pr\u00e1tica ocorreu no ano de 2015, no m\u00eas de agosto, quando os riscos de inc\u00eandio aumentam em raz\u00e3o do clima seco e da baixa umidade. Al\u00e9m de queimar a lavoura, o fogo atingiu propriedades vizinhas e se estendeu tamb\u00e9m pela vegeta\u00e7\u00e3o do Cerrado, que foi incendiada em 863 hectares.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Naturatins foi acionada pelo promotor de Justi\u00e7a Rafael Pinto Alamy e chegou no empreendimento a tempo de flagrar o inc\u00eandio. No dia seguinte, os t\u00e9cnicos retornaram ao local e constataram a colheita da cana, confirmando a finalidade irregular do uso do fogo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O promotor de Justi\u00e7a Rafael Pinto Alamy relembrou o caso e descreveu que, todos os anos, a regi\u00e3o sofria com renitentes queimadas da palhada da cana-de-a\u00e7\u00facar, sendo que Promotoria recebia in\u00fameras den\u00fancias sobre os fatos para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias contra as queimadas e os inc\u00eandios florestais resultantes dessa pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No parecer pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Naturatins, o MPTO considera: \u201cS\u00e3o mais de uma centena de p\u00e1ginas de um Auto de Infra\u00e7\u00e3o que tramitou de 2015 a 2020 no \u00f3rg\u00e3o ambiental, com relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, fotos, mapas indicando as coordenadas e locais das queimadas, depoimentos, reportagens, defesas e termos de depoimentos, extra\u00eddos de suposto boletim de ocorr\u00eancia. Logo, inexiste qualquer nulidade ou v\u00edcio no procedimento que tenha cerceado o direito de defesa da apelante\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O parecer acrescenta: \u201cAl\u00e9m disso, os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o apontaram rotas do fogo e sua correla\u00e7\u00e3o com a colheita da cana, a omiss\u00e3o das equipes da brigada interna e a cadeia de comando da atividade, corroborando com a utiliza\u00e7\u00e3o residual da queimada da palha da cana, para fins agroindustriais\u201d. A manifesta\u00e7\u00e3o no Coema foi apresentada pelo promotor de Justi\u00e7a Francisco Brandes J\u00fanior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Em sess\u00e3o de julgamento realizada nesta quinta-feira, 10, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) acatou manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) e declarou improcedente o recurso interposto por uma empresa agr\u00edcola, no qual pedia-se a anula\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que autuou a empresa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":28779,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8,20],"tags":[],"class_list":["post-47723","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estado","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - 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