{"id":47767,"date":"2021-06-11T20:19:41","date_gmt":"2021-06-11T23:19:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=47767"},"modified":"2021-06-11T20:19:41","modified_gmt":"2021-06-11T23:19:41","slug":"governo-do-tocantins-mantem-jornada-de-6-horas-para-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/governo-do-tocantins-mantem-jornada-de-6-horas-para-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Governo do To mant\u00e9m jornada de 6 horas para servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

Ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, 11, o Decreto n\u00ba 6.272, que mant\u00e9m, at\u00e9 30 de junho, a jornada de 6 horas para os servidores p\u00fablicos e a for\u00e7a-tarefa Toler\u00e2ncia Zero<\/em>, que visa coibir aglomera\u00e7\u00f5es. O Decreto determina ainda o retorno imediato ao trabalho presencial dos servidores que optarem por n\u00e3o se vacinar.<\/p>\n\n\n

Quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da jornada de 6 horas di\u00e1rias de trabalho nas unidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, o hor\u00e1rio continua fixado das 8 \u00e0s 14 horas. Entretanto, \u00e9 facultado aos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o do turno da tarde das 14 \u00e0s 20 horas.<\/p>\n\n\n

Vale ressaltar que as Unidades do Programa de Atendimento ao P\u00fablico \u00c9 Pra J\u00e1<\/em> cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 \u00e0s 13 horas e das 13 \u00e0s 19 horas, mediante agendamento pr\u00e9vio; e aos s\u00e1bados, das 8 \u00e0s 12 horas, apenas de forma remota (telefone, e-mail e WhatsApp).<\/p>\n\n\n

O trabalho remoto continua assegurado para os seguintes servidores: aqueles com idade igual ou superior a 60 anos que ainda n\u00e3o tenham sido vacinados; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de at\u00e9 um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda crian\u00e7a com idade inferior a seis meses de vida, ao que, em se tratando de ambos os pais serem agentes p\u00fablicos do Estado, caber\u00e1 a apenas um deles a atribui\u00e7\u00e3o de trabalho remoto; e portadores de doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas, cardiopatias, diabetes, hipertens\u00e3o ou outras afec\u00e7\u00f5es que deprimam o sistema imunol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n

Recusa de vacina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n

Conforme o Decreto, os servidores p\u00fablicos aptos ao trabalho remoto e contemplados no Plano Municipal de Vacina\u00e7\u00e3o, que optarem por n\u00e3o se vacinar, dever\u00e3o preencher e assinar uma Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade e protocol\u00e1-la no setor de Recursos Humanos do \u00f3rg\u00e3o em que \u00e9 lotado, e o retorno ao trabalho presencial deve ocorrer de forma imediata.<\/p>\n\n\n

Caso esse servidor descumpra a ordem de retorno ao trabalho presencial, o mesmo levar\u00e1 falta nos dias n\u00e3o trabalhados e haver\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n

J\u00e1 aqueles servidores aptos ao trabalho remoto que, por quest\u00f5es patol\u00f3gicas, est\u00e3o impossibilitados de serem vacinados, ou mesmo j\u00e1 vacinados, estando impedidos de retornar ao trabalho presencial, ou ainda os que, com comorbidades, se recusaram a vacinar, dever\u00e3o apresentar ao seu respectivo setor de gest\u00e3o de pessoas, o Relat\u00f3rio M\u00e9dico de Comorbidades Covid-19, preenchido, assinado e carimbado por m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n

O prazo para apresentar esse relat\u00f3rio \u00e9 de 15 dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o deste Decreto. O relat\u00f3rio servir\u00e1 de subs\u00eddio para a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica quanto \u00e0s estrat\u00e9gias de realoca\u00e7\u00e3o de pessoal nas depend\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os e entidades ou, conforme o caso, de deferimento de licen\u00e7a m\u00e9dica, conforme decis\u00e3o da Junta M\u00e9dica Oficial do Estado.<\/p>\n\n\n

Eventos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n

Continua vedada, tamb\u00e9m at\u00e9 30 de junho deste ano, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e de reuni\u00f5es de qualquer natureza, de car\u00e1ter p\u00fablico ou privado, em que ocorra a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas. Sendo, no entanto, facultada a realiza\u00e7\u00e3o de eventos esportivos oficiais, programados e monitorados pelas respectivas federa\u00e7\u00f5es, desde que ocorram sem torcida presencial, e que todos os seus participantes, atletas e membros das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, observem os protocolos de seguran\u00e7a contra a Covid-19.<\/p>\n\n\n

J\u00e1 os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que por natureza necessitam ser realizados de forma presencial, podem ocorrer observando todos os protocolos de seguran\u00e7a em sa\u00fade.<\/p>\n\n\n

Toler\u00e2ncia Zero<\/strong><\/p>\n\n\n

O Decreto tamb\u00e9m mant\u00e9m, at\u00e9 30 de junho, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da For\u00e7a-Tarefa Toler\u00e2ncia Zero,<\/em> que \u00e9 coordenada pela Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), pela Pol\u00edcia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justi\u00e7a (Seciju), tendo como objetivos prevenir e enfrentar as condutas que contribuam para a propaga\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n

Penalidades<\/strong><\/p>\n\n\n

O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto implica em puni\u00e7\u00f5es. Para pessoa f\u00edsica, ser\u00e1 dada advert\u00eancia e aplicada multa fixada entre R$ 50 e R$ 2 mil, que ser\u00e1 recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n

J\u00e1 para pessoas jur\u00eddicas, o valor da multa ser\u00e1 no m\u00ednimo R$ 500, podendo chegar a R$ 20 mil, al\u00e9m de advert\u00eancia, interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de empresa e cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento do estabelecimento. (Fonte: Secom do Tocantins).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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