{"id":50374,"date":"2021-08-25T09:15:21","date_gmt":"2021-08-25T12:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=50374"},"modified":"2021-08-25T09:15:21","modified_gmt":"2021-08-25T12:15:21","slug":"ex-governador-sandoval-cardoso-e-o-ex-secretario-lucio-mascarenhas-sao-condenados-a-um-ano-e-oito-meses-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ex-governador-sandoval-cardoso-e-o-ex-secretario-lucio-mascarenhas-sao-condenados-a-um-ano-e-oito-meses-de-prisao\/","title":{"rendered":"Ex-governador Sandoval Cardoso e o ex-secret\u00e1rio L\u00facio Mascarenhas s\u00e3o condenados a quase 2 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Design-sem-nome-2021-08-24T181953-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-50375\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz titular da 3\u00aa Vara Criminal de Palmas, Rafael Gon\u00e7alves de Paula, condenou o ex-governador do Tocantins Sandoval Lobo Cardoso e o ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o de sua gest\u00e3o, L\u00facio Mascarenhas, a um ano e oito meses de pris\u00e3o cada um. &nbsp;Eles poder\u00e3o cumprir as penas em liberdade. Entretanto, nesse per\u00edodo ambos ficar\u00e3o com os direitos pol\u00edticos suspensos. As penas corporais foram substitu\u00eddas por privativas de direito, inclusive proibi\u00e7\u00e3o de exercer mandato eletivo e inscrever-se em concurso. Al\u00e9m disso, ambos ficar\u00e3o com os direitos pol\u00edticos suspensos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sandoval Cardoso e L\u00facio Mascarenhas foram julgados por infringir o artigo 359-G, do C\u00f3digo Penal, que diz \u201cdeixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execu\u00e7\u00e3o de medida para a redu\u00e7\u00e3o do montante da despesa relativa a pessoal que houver excedido o limite m\u00e1ximo\u201d.&nbsp;Cabe recurso.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o foi proferida na tarde desta ter\u00e7a-feira (24\/8) e considerou que os r\u00e9us, em 2014, violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal ao concederem, sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, benef\u00edcios a v\u00e1rias categorias de servidores p\u00fablicos estaduais como, por exemplo, policiais civis, membros da Defensoria P\u00fablica, delegados de pol\u00edcia, servidores da Educa\u00e7\u00e3o, militares do Corpo de Bombeiros e policiais militares.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na decis\u00e3o, o magistrado considera que \u201cambos os acusados s\u00e3o penalmente respons\u00e1veis\u201d. \u201cL\u00facio, em raz\u00e3o de ter confessadamente editado as portarias, na condi\u00e7\u00e3o de&nbsp; secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o do Tocantins, e Sandoval, porque, na qualidade de governador, omitiu-se no dever de zelar pelas contas p\u00fablicas e de inibir as a\u00e7\u00f5es de seu subordinado.\u201d<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Portarias<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O crime foi cometido no per\u00edodo em que Sandoval Cardoso foi governador do Estado, entre 4 de abril a 31 de dezembro de 2014, com a ren\u00fancia do ent\u00e3o titular do cargo, Siqueira Campos, e de seu vice, Jo\u00e3o Oliveira.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As irregularidades constam em v\u00e1rias portarias publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado na \u00e9poca. \u201cOportuno mencionar que, em meu entendimento, o crime em comento tem natureza formal, de modo que, ainda que as portarias tenham sido posteriormente revogadas e as contas dos acusados tenham sido aprovadas, ambos devem ser penalizados pelas condutas praticadas\u201d, diz o magistrado em seu despacho.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins (MPE-TO), o impacto mensal na folha de pagamento de servidores efetivos do Poder Executivo do Tocantins foi de 11,33%. As medidas beneficiaram, ao todo, 6.008 trabalhadores. Ainda de acordo com o MPE, o &#8220;impacto financeiro mensal e anual decorrente do reposicionamento dos servidores do quadro geral&#8221; foi de R$ 2.460,615,92 por m\u00eas, no per\u00edodo. \u201cComprovou-se ainda que os acusados praticaram os fatos por 11 vezes, sendo esta a quantidade de portarias editadas, fazendo incidir a regra contida no caput do art. 71 do C\u00f3digo Penal\u201d, argumenta o magistrado.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Efeitos nocivos<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua defesa, o ex-governador diz ter sido orientado pelo ex-secret\u00e1rio, mas o magistrado afirma, por outro lado, que ele sabia dos efeitos nocivos da decis\u00e3o. \u201cEstou convencido de que Sandoval n\u00e3o apenas foi orientado por L\u00facio, mas tamb\u00e9m tinha conhecimento dos efeitos nocivos dos atos que estavam sendo praticados. Embora tenha argumentado que apenas confiou na informa\u00e7\u00e3o de seu secret\u00e1rio, obviamente n\u00e3o lhe faltava discernimento acerca dos resultados econ\u00f4micos e pol\u00edticos das portarias. Afinal, trata-se de pessoa inteligente e esclarecida, tanto que ocupou relevantes cargos p\u00fablicos, portanto n\u00e3o se pode desprezar sua capacidade de compreens\u00e3o quanto \u00e0s consequ\u00eancias dos atos expedidos por seu auxiliar direto. Tudo isso confirma que havia justa causa para que os acusados fossem processados, no que desacolho o argumento das defesas quanto ao tema\u201d, considera o juiz.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Clique&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tjto.jus.br\/images\/SENTENCA%20PALMAS.pdf\">aqui&nbsp;<\/a>e confira a decis\u00e3o na \u00edntegra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias O juiz titular da 3\u00aa Vara Criminal de Palmas, Rafael Gon\u00e7alves de Paula, condenou o ex-governador do Tocantins Sandoval Lobo Cardoso e o ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o de sua gest\u00e3o, L\u00facio Mascarenhas, a um ano e oito meses de pris\u00e3o cada um. &nbsp;Eles poder\u00e3o cumprir as penas em liberdade. 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