{"id":51549,"date":"2021-10-07T06:33:27","date_gmt":"2021-10-07T09:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=51549"},"modified":"2021-10-07T06:33:27","modified_gmt":"2021-10-07T09:33:27","slug":"aprovada-criacao-de-centros-de-assistencia-integral-ao-portador-de-espectro-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/aprovada-criacao-de-centros-de-assistencia-integral-ao-portador-de-espectro-autista\/","title":{"rendered":"Aprovada cria\u00e7\u00e3o de centros de assist\u00eancia integral ao portador de espectro autista"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Design-sem-nome-99-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-51550\"\/><figcaption>O relator foi o senador Fabiano Contarato (Rede-ES),  &#8211; Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei que obriga a cria\u00e7\u00e3o, em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), de centros de assist\u00eancia integral \u00e0 pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/10\/01\/ideia-apresentada-por-mae-de-jovem-autista-vira-projeto-que-garante-atendimento-integral-no-sus\">Fruto de uma ideia legislativa apresentada ao Senado pela m\u00e3e de uma jovem autista<\/a>, o <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/132870\">PLS 169\/2018<\/a> segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. O relator foi o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que acolheu quatro emendas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o determina que a sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 direito de todos e dever do Estado \u2014 afirmou Contarato.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto aprovado acrescenta um dispositivo \u00e0 <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-12-27;12764\">Lei 12.764, de 2012<\/a>, para prever que as a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os que dizem respeito \u00e0 aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0s necessidades de sa\u00fade da pessoa com TEA, objetivando o diagn\u00f3stico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes ser\u00e3o ofertados pelo SUS em centros de assist\u00eancia integral. Se virar lei, a determina\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor 180 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A Lei 12.764 instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDe fato, a demanda agora atendida pelo PLS em an\u00e1lise decorreu desse segmento populacional, no que tange \u00e0s suas particularidades, n\u00e3o se sentir devidamente contemplado pela pol\u00edtica de sa\u00fade mental vigente no pa\u00eds. Nesse sentido, a proposi\u00e7\u00e3o vem aprimorar o texto da Lei 12.764 para dispor sobre a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com TEA no \u00e2mbito do SUS, por meio da cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados, que visam a responder \u00e0s especificidades cl\u00ednicas desse grupo populacional\u201d, registra Contarato no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acatada pelo relator, emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acrescenta mais dois dispositivos \u00e0 Lei 12.764 para incluir a oferta de servi\u00e7o de acompanhamento psicol\u00f3gico e multidisciplinar especializado aos pais e respons\u00e1veis das pessoas com transtorno do espectro autista, tanto no \u00e2mbito do SUS quanto da sa\u00fade suplementar.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m acatada, emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) retirou do texto aprovado a palavra \u201cpreferencialmente\u201d. Segundo o relator, isso vai \u201cconferir maior coercitividade ao texto da lei, obrigando a instala\u00e7\u00e3o de centros de assist\u00eancia integral ao paciente com transtorno do espectro autista em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 N\u00f3s sabemos a diferen\u00e7a que existe entre \u2018preferencialmente\u2019 e deixar de uma forma incisiva, obrigat\u00f3ria. H\u00e1 uma diferen\u00e7a muito grande no Brasil, quando se fala preferencialmente a tend\u00eancia \u00e9 n\u00e3o acontecer. \u00c9 de suma import\u00e2ncia a cria\u00e7\u00e3o destes centros. Temos que evoluir ainda mais, mas j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o. E quero parabenizar tamb\u00e9m o programa e-Cidadania \u2014 afirmou Izalci.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Emendas dos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO) e Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) tamb\u00e9m foram acolhidas pelo relator. A emenda de F\u00e1varo autoriza as unidades do SUS com d\u00e9ficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados a firmar contrato ou conv\u00eanio com a rede privada, \u201cpara suprir as necessidades das pessoas com transtorno do espectro autista, garantindo a oferta do servi\u00e7o\u201d. A emenda de Luiz do Carmo corrige a reda\u00e7\u00e3o de trecho do projeto.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o relator, as emendas \u201caprimoram a assist\u00eancia atualmente oferecida a esses pacientes e seus familiares\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PLS 169\/2018 foi criado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) a partir da aprova\u00e7\u00e3o de sugest\u00e3o legislativa (<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/129758\">SUG 21\/2017<\/a>) para cria\u00e7\u00e3o de centros de atendimento integral para autistas financiados pelo SUS. Al\u00e9m da CDH, a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) tamb\u00e9m j\u00e1 havia aprovado a mat\u00e9ria. Conduzindo as vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio, o primeiro vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), lembrou que <a href=\"http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/10\/01\/ideia-apresentada-por-mae-de-jovem-autista-vira-projeto-que-garante-atendimento-integral-no-sus\">essa ideia legislativa recebeu mais de vinte mil apoios no e-Cidadania<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O autismo \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o neuropsiqui\u00e1trica. Costuma se manifestar ainda na primeira inf\u00e2ncia (de zero a seis anos) e comprometer &#8211; em graus diversos &#8211; o desenvolvimento nas \u00e1reas da linguagem, intera\u00e7\u00e3o social e do comportamento. N\u00e3o h\u00e1 uma causa isolada, podendo resultar da combina\u00e7\u00e3o de fatores gen\u00e9ticos e\/ou ambientais.&nbsp;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo estimativa da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o autismo afeta cerca de 1% da popula\u00e7\u00e3o mundial, tendo maior incid\u00eancia sobre pessoas do sexo masculino. Avan\u00e7os no quadro cl\u00ednico do autista dependem de interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica precoce, que deve ser individualizada e pode se estender por toda a vida do indiv\u00edduo. A meta \u00e9 habilit\u00e1-los a desempenhar atividades cotidianas de modo ativo e independente.\u00a0<em>(Fonte: Ag\u00eancia Senado).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei que obriga a cria\u00e7\u00e3o, em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), de centros de assist\u00eancia integral \u00e0 pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). 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