{"id":52143,"date":"2021-10-28T15:09:47","date_gmt":"2021-10-28T18:09:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=52143"},"modified":"2021-10-28T15:09:47","modified_gmt":"2021-10-28T18:09:47","slug":"governo-do-tocantins-publica-decreto-que-institui-grupo-gestor-para-deliberar-sobre-gastos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/governo-do-tocantins-publica-decreto-que-institui-grupo-gestor-para-deliberar-sobre-gastos-publicos\/","title":{"rendered":"Governo do Tocantins publica Decreto que institui Grupo Gestor para deliberar sobre gastos do poder Executivo"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n

\"\"
Foto: Marcio Vieira\/Governo do Tocantins<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

Por meio do Decreto n\u00b0 6.330, o Governo do Tocantins instituiu o Grupo Gestor para o Equil\u00edbrio do Gasto P\u00fablico no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O Decreto, assinado pelo governador em exerc\u00edcio do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, 27.<\/p>\n\n\n

Conforme o Decreto, o Grupo Gestor ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o ou racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos e ao desempenho da gest\u00e3o por resultados, da gest\u00e3o fiscal e da gest\u00e3o de contas do Estado.<\/p>\n\n\n

O Grupo tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por estabelecer as prioridades estrat\u00e9gicas de gastos e investimentos p\u00fablicos; opinar sobre os reflexos financeiros resultantes da cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou desdobramentos dos \u00d3rg\u00e3os, entidades e fundos especiais do Estado; apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estrat\u00e9gias para estabelecer metas e orientar a aplica\u00e7\u00e3o das medidas de controle de gastos; e acompanhar o comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas de adequa\u00e7\u00e3o, que visem ao equil\u00edbrio fiscal do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n

Cabe, ainda, ao Grupo Gestor, deliberar sobre a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos p\u00fablicos estaduais, bem como a convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em concurso p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o Grupo deve deliberar sobre a participa\u00e7\u00e3o de servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e agentes pol\u00edticos em feiras, miss\u00f5es oficiais, cursos, simp\u00f3sios, palestras, confer\u00eancias, reuni\u00f5es de trabalho, congressos, semin\u00e1rios e outras formas de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento que demandem o pagamento de inscri\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de passagem a\u00e9rea e\/ou concess\u00e3o de di\u00e1rias, com recursos pr\u00f3prios e do tesouro estadual.<\/p>\n\n\n

O prosseguimento da tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias relativas a pessoal, no que diz respeito a cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas, cargos efetivos, carreiras, sal\u00e1rios, vencimentos, benef\u00edcios e verbas de qualquer natureza; e a contrata\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de contratos de consultoria e de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados que   impliquem em aumento de despesas, tamb\u00e9m s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Grupo Gestor.<\/p>\n\n\n

Os membros do Grupo Gestor tamb\u00e9m podem propor o adiamento de despesa j\u00e1 autorizada, nos casos em que for detectada indisponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria-financeira ou definida nova prioridade motivada por relevante interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n

Outro ponto importante do Decreto \u00e9 que todas as contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, inclusive de suas empresas p\u00fablicas, dever\u00e3o ser submetidas antecipadamente ao Grupo Gestor. O objetivo dessa medida \u00e9 avaliar os impactos financeiros dessas contrata\u00e7\u00f5es, n\u00e3o recaindo sobre o Grupo Gestor qualquer responsabilidade sobre a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

Membros<\/strong><\/p>\n\n\n

O Grupo Gestor ser\u00e1 composto pelos secret\u00e1rios de Estado, da Fazenda, Jairo Mariano; do Planejamento e Or\u00e7amento, Sergislei Moura; da Administra\u00e7\u00e3o, Bruno Barreto; da Cidadania e Justi\u00e7a, Heber Fidelis; e da Casa Civil, Sebasti\u00e3o Neuzin.<\/p>\n\n\n

Os membros devem se reunir com frequ\u00eancia, respeitando intervalos de at\u00e9 15 dias entre uma reuni\u00e3o e outra.<\/p>\n\n\n

Comiss\u00f5es t\u00e9cnicas<\/strong><\/p>\n\n\n

Comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, compostas por agentes p\u00fablicos, poder\u00e3o ser institu\u00eddas pelo Grupo Gestor com a finalidade de subsidiar as decis\u00f5es na avalia\u00e7\u00e3o e no acompanhamento dos processos de execu\u00e7\u00e3o de despesa.<\/p>\n\n\n

O Grupo Gestor ainda ser\u00e1 dotado de uma secretaria executiva que funcionar\u00e1 na Secretaria de Estado do Planejamento e Or\u00e7amento, tendo diversas atribui\u00e7\u00f5es, dentre elas, a de acompanhar o trabalho das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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