{"id":53425,"date":"2021-12-08T08:46:04","date_gmt":"2021-12-08T11:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=53425"},"modified":"2021-12-08T08:46:04","modified_gmt":"2021-12-08T11:46:04","slug":"programa-para-conter-aumentos-de-preco-de-combustiveis-e-aprovado-na-cae-e-vai-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/programa-para-conter-aumentos-de-preco-de-combustiveis-e-aprovado-na-cae-e-vai-a-plenario\/","title":{"rendered":"Programa para conter aumentos de pre\u00e7o de combust\u00edveis \u00e9 aprovado em comiss\u00e3o do Senado e vai a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Design-sem-nome-65-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-53426\"\/><figcaption>Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabiliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e derivados no Brasil. O objetivo do <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/148141\">PL 1.472\/2021<\/a> \u00e9 servir como uma esp\u00e9cie de \u201ccolch\u00e3o\u201d para amortecer os impactos dos aumentos do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e conter a alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), a proposta teve relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto, segundo Jean Paul, \u00e9 baseado em um \u201ctrip\u00e9\u201d. Al\u00e9m de criar um programa de estabiliza\u00e7\u00e3o, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos pre\u00e7os de derivados de petr\u00f3leo, o PL 1.472\/2021 estabelece uma nova pol\u00edtica de pre\u00e7os internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petr\u00f3leo produzidos no Brasil.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto tamb\u00e9m apresenta um conjunto de poss\u00edveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combust\u00edvel e na venda de g\u00e1s aos consumidores. Entre eles, est\u00e1 um imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo bruto, principal tema de diverg\u00eancia entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobran\u00e7a ser\u00e1 usada para subsidiar a estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os quando os valores do produto subirem.&nbsp;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jean Paul refor\u00e7ou que o imposto \u00e9 apenas uma das ferramentas que o governo ter\u00e1 para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional n\u00e3o impactem com tanta frequ\u00eancia o or\u00e7amento das fam\u00edlias e de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e outros que dependem de combust\u00edvel para trabalhar. Ao longo do ano, j\u00e1 foram contabilizados 38 reajustes nos combust\u00edveis, de acordo com o senador.&nbsp;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um pa\u00eds grande produtor de petr\u00f3leo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de g\u00e1s de cozinha, diesel e gasolina. \u00c9 a solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u2014 \u00a0disse Jean Paul.\u00a0<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Al\u00edquotas<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta ter\u00e7a-feira, Jean Paul apresentou um novo parecer sobre a proposta, alterando as al\u00edquotas de incid\u00eancia do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo bruto. O projeto aprovado estabelece al\u00edquotas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para o Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o do produto, que ser\u00e1 zerada at\u00e9 o valor do barril atingir US$ 45. A vers\u00e3o anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudan\u00e7a \u00e9 relativa \u00e0 al\u00edquota m\u00e1xima, que agora ser\u00e1 de at\u00e9 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo substitutivo, a al\u00edquota ser\u00e1 de no m\u00ednimo 2,5% e no m\u00e1ximo 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petr\u00f3leo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A al\u00edquota passa para no m\u00ednimo 7,5% e no m\u00e1ximo 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petr\u00f3leo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A al\u00edquota ser\u00e1 de no m\u00ednimo 12,5% e no m\u00e1ximo 20% para parcelas superiores a US$ 100 por barril. Ela n\u00e3o incidir\u00e1 sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de pre\u00e7o que exceder os valores mencionados.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prev\u00ea que pessoas jur\u00eddicas que destinem parte da produ\u00e7\u00e3o para refino no mercado interno possam receber al\u00edquotas diferenciadas na exporta\u00e7\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo relat\u00f3rio, o Poder Executivo poder\u00e1 alterar as al\u00edquotas do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o incidente sobre o petr\u00f3leo bruto, obedecidos os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo fixados no projeto.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEntendemos ser necess\u00e1rio ajustar uma vez mais as al\u00edquotas propostas no Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o, de modo a garantir seu funcionamento como mecanismo regulat\u00f3rio. Reconhecemos, contudo, a import\u00e2ncia de assegurar previsibilidade aos investidores, e por isso propomos aqui valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos a serem cobrados, dispon\u00edveis para ajuste do Poder Executivo, buscando aliar a efetividade regulat\u00f3ria e a prote\u00e7\u00e3o de investimentos\u201d, apontou o relator, ao acatar sugest\u00e3o do senador Jaques Wagner (PT-BA).&nbsp;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados como colch\u00e3o, a crit\u00e9rio do governo s\u00e3o: dividendos da Petrobras devidos \u00e0 Uni\u00e3o; participa\u00e7\u00f5es governamentais destinadas \u00e0 Uni\u00e3o resultantes do regime de concess\u00e3o e partilha do petr\u00f3leo; resultado positivo apurado no balan\u00e7o do Banco Central de reservas cambiais; e receita de super\u00e1vit financeiro de fontes de livre aplica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no balan\u00e7o da Uni\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a vota\u00e7\u00e3o, alguns senadores, como Carlos Portinho (PL-RJ), afirmaram concordar com a ideia do projeto, mas manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de aumento de impostos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 O projeto \u00e9 v\u00e1lido, mas se o pre\u00e7o do petr\u00f3leo est\u00e1 alto hoje e vol\u00e1til, com o aumento da al\u00edquota, o governo poderia abrir m\u00e3o dos outros instrumentos e ficar s\u00f3 com o imposto e quem vai pagar \u00e9 o consumidor \u2014 ponderou Portinho.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele e Zequinha Marinho (PSC-PA) sugeriram a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova audi\u00eancia sobre o tema para ouvir o governo sobre as mudan\u00e7as no projeto, mas foram voto vencido e concordaram em apoiar a aprova\u00e7\u00e3o com a condi\u00e7\u00e3o de um debate sobre o tema no Plen\u00e1rio do Senado.&nbsp;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Jaques Wagner, Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM) e outros senadores ponderaram que, diante da demora do governo em resolver o problema dos recorrentes aumentos nos combust\u00edveis, cabe ao Senado avan\u00e7ar na busca por solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 N\u00e3o h\u00e1 pior imposto do que a infla\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 imposs\u00edvel para quem trabalha com transporte fazer uma planilha de custos \u2014 apontou Jaques Wagner.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) afirmou que o projeto \u00e9 complexo e que seria importante ouvir contribui\u00e7\u00f5es do governo. O senador afirmou que aqueles que usam diesel para trabalhar e g\u00e1s de cozinha no dia a dia n\u00e3o podem ficar \u00e0 merc\u00ea da especula\u00e7\u00e3o internacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 O mercado n\u00e3o se sensibiliza com a pessoa que est\u00e1 usando vela para esquentar o prato. O governo n\u00e3o pode ficar omisso. Eu sinto que at\u00e9 aqui o Congresso navegou, mas est\u00e1 faltando uma participa\u00e7\u00e3o ativa do governo \u2014 apontou Amin.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Combina\u00e7\u00e3o de custos<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Rog\u00e9rio Carvalho, o projeto faz uma proposta de combina\u00e7\u00e3o de custos internos de refino, cota\u00e7\u00f5es internacionais do petr\u00f3leo e custos de importa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de conter o aumento do pre\u00e7o de combust\u00edveis da Petrobras e, ao mesmo tempo, preservar a remunera\u00e7\u00e3o de acionistas das empresas do setor.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justificativa ao texto, o senador critica a f\u00f3rmula atual de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, com base na Paridade de Pre\u00e7os Internacionais (PPI). Durante o governo de Michel Temer, a Petrobras adotou uma pol\u00edtica que considera, na composi\u00e7\u00e3o do valor final dos derivados do petr\u00f3leo, a cota\u00e7\u00e3o internacional do barril e a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Rog\u00e9rio Carvalho, essa \u00e9 a \u201cl\u00f3gica de uma empresa financeirizada\u201d, que repassa ganhos a seus acionistas. No entanto, essa l\u00f3gica, segundo ele, prejudica a sociedade em geral, pois causa alta da infla\u00e7\u00e3o e eleva\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros. Al\u00e9m disso, o senador refor\u00e7a que as varia\u00e7\u00f5es cambiais e do barril do petr\u00f3leo implicam elevada volatilidade dos pre\u00e7os, inviabilizando a previsibilidade necess\u00e1ria aos agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Cota\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator Jean Paul alterou o texto original para incluir as propostas de Rog\u00e9rio Carvalho na <a href=\"http:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1997-08-06;9478\">Lei 9.478, de 1997<\/a>, que estabelece a Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os princ\u00edpios da pol\u00edtica de combust\u00edveis prevista no texto, est\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o dos interesses do consumidor; redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade externa; est\u00edmulo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da capacidade instalada das refinarias; e redu\u00e7\u00e3o da volatilidade de pre\u00e7os internos. Outro princ\u00edpio \u00e9 a modicidade de pre\u00e7os internos. O princ\u00edpio da modicidade prev\u00ea que um servi\u00e7o p\u00fablico deve ser prestado da forma mais barata poss\u00edvel, de acordo com a tarifa m\u00ednima.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto estabelece que os pre\u00e7os internos praticados por produtores e importadores da gasolina, diesel e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo dever\u00e3o ter como refer\u00eancia as cota\u00e7\u00f5es m\u00e9dias do mercado internacional, os custos internos de produ\u00e7\u00e3o e os custos de importa\u00e7\u00e3o, desde que aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o texto determina que o Poder Executivo regulamente a utiliza\u00e7\u00e3o de bandas de pre\u00e7os com a finalidade de estabelecer limites para varia\u00e7\u00e3o de valores de combust\u00edveis, definindo a frequ\u00eancia de reajustes e os mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o. O sistema de banda de pre\u00e7o estipula um limite m\u00e1ximo para as varia\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rog\u00e9rio Carvalho prop\u00f4s que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da institui\u00e7\u00e3o de um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de combust\u00edveis, tamb\u00e9m previsto no projeto, cujas receitas podem ser utilizadas para suportar o subs\u00eddio tempor\u00e1rio decorrente da ado\u00e7\u00e3o de bandas (na hip\u00f3tese de reajuste de pre\u00e7os superior ao autorizado pela banda).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No substitutivo, Jean Paul transformou esse fundo no Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos pre\u00e7os de derivados de petr\u00f3leo. <em>(Fonte: Ag\u00eancia Senado).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabiliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e derivados no Brasil. 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