{"id":53473,"date":"2021-12-09T08:36:49","date_gmt":"2021-12-09T11:36:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=53473"},"modified":"2021-12-09T08:36:49","modified_gmt":"2021-12-09T11:36:49","slug":"aprovada-mp-que-autoriza-postos-a-comprar-alcool-diretamente-de-produtores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/aprovada-mp-que-autoriza-postos-a-comprar-alcool-diretamente-de-produtores\/","title":{"rendered":"Aprovada MP que autoriza postos a comprar \u00e1lcool direto dos produtores"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/SenadoEditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-18753\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de convers\u00e3o (<a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9044652&amp;ts=1639002219550&amp;disposition=inline\">PLV 27\/2021<\/a>) da Medida Provis\u00f3ria (MP)&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/149367\">1.063\/2021<\/a>, que autoriza os postos de combust\u00edveis a comprar \u00e1lcool combust\u00edvel (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Foram 71 votos a favor, nenhum contra. O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou pela aprova\u00e7\u00e3o do texto enviado pela C\u00e2mara, sem altera\u00e7\u00f5es. O PLV segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 \u00c9 uma mat\u00e9ria que eu considero importante e que vem normatizar e dar condi\u00e7\u00e3o de que aquele que \u00e9 o produtor, que trabalha, que faz o investimento na sua propriedade, que planta a cana, que compra os fertilizantes, que vai fazer o refino, tenha essa op\u00e7\u00e3o dada agora por esse projeto \u2014 disse Otto Alencar.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto aprovado incorpora <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/12\/09\/14\/governo-envia-nova-mp-sobre-infidelidade-a-bandeira-em-postos-de-combustiveis\">trechos da MP 1.069\/2021<\/a>, permitindo a venda direta aos postos tamb\u00e9m para as cooperativas de produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de etanol, para as empresas comercializadoras desse combust\u00edvel ou importadores. Ainda pendente de vota\u00e7\u00e3o, essa medida permitiu a antecipa\u00e7\u00e3o das regras da MP 1.063, que envolvem tamb\u00e9m o pagamento de PIS\/Cofins. Assim, produtores e importadores podem vender etanol diretamente a postos de combust\u00edveis e ao transportador-revendedor-retalhista (TRR).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto confirmado no Senado \u00e9 o mesmo aprovado na C\u00e2mara, onde os deputados retiraram a permiss\u00e3o para a venda de combust\u00edveis de outros fornecedores diferentes do vinculado \u00e0 bandeira do posto. De acordo com Otto, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da fidelidade \u00e0 bandeira \u201cprovocou efeitos indesej\u00e1veis antes mesmo de entrar em vigor, causando certa confus\u00e3o e conflitos no mercado\u201d, o que motivou a C\u00e2mara a retirar essa previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitida a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do territ\u00f3rio do munic\u00edpio onde se localiza o revendedor.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o relator, atualmente existem resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) que limitam o revendedor de combust\u00edveis a somente adquirir combust\u00edveis de distribuidora. Da mesma forma, o produtor de etanol somente pode vender combust\u00edvel para distribuidora, outro produtor ou para o mercado externo, explica o senador.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Essas limita\u00e7\u00f5es produzem inefici\u00eancias econ\u00f4micas, ao impedir o surgimento de novos arranjos produtivos e a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o do etanol para o consumidor final, por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento. (&#8230;) No atual contexto de escalada de pre\u00e7os dos combust\u00edveis, surge agora uma nova oportunidade para p\u00f4r fim a essas injustific\u00e1veis limita\u00e7\u00f5es. A \u201cvenda direta\u201d do etanol n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, cabendo ao produtor ou importador e ao revendedor identificar tratar-se de op\u00e7\u00e3o vantajosa. Com isso, esperamos alcan\u00e7ar maior competitividade no mercado e consequentemente um pre\u00e7o justo ao consumidor \u2014 disse Otto.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dizendo-se c\u00e9tico, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) votou a favor, mas afirmou n\u00e3o acreditar que o pre\u00e7o do \u00e1lcool combust\u00edvel v\u00e1 diminuir com essas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tributos<\/strong><\/h3>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Devido \u00e0s mudan\u00e7as de comercializa\u00e7\u00e3o propostas, muda tamb\u00e9m a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do PIS\/Cofins para evitar perda de arrecada\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00f5es competitivas. Se o importador exercer a fun\u00e7\u00e3o de distribuidor ou se o revendedor varejista&nbsp; fizer a importa\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o de pagar as al\u00edquotas de PIS\/Cofins devidas pelo produtor\/importador e pelo distribuidor.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso das al\u00edquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins. A regra se aplica ainda \u00e0s al\u00edquotas ad valorem, fixadas por metro c\u00fabico.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto ao etanol anidro (sem \u00e1gua) usado para mistura \u00e0 gasolina, o texto aprovado acaba com a isen\u00e7\u00e3o desses dois tributos para o distribuidor, que passar\u00e1 a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado \u00e0 gasolina. A decis\u00e3o afeta principalmente o anidro importado porque a maior parte das importa\u00e7\u00f5es de \u00e1lcool \u00e9 desse tipo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma n\u00e3o cumulativa (sem acumular os tributos ao longo da cadeia produtiva) poder\u00e1 descontar cr\u00e9ditos dessas contribui\u00e7\u00f5es no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar \u00e0 gasolina.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto aprovado traz, ainda, regras para as cooperativas de produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de etanol. Essas cooperativas n\u00e3o poder\u00e3o descontar da base de c\u00e1lculo desses tributos os valores repassados aos associados, devendo estes fazerem a dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 A medida busca assegurar que a carga tribut\u00e1ria das contribui\u00e7\u00f5es sociais incidentes sobre a cadeia do etanol ser\u00e1 a mesma, tanto na hip\u00f3tese de \u201cvenda direta\u201d do produtor ou importador para o revendedor varejista quanto naquela intermediada por um distribuidor \u2014 avaliou o relator. <em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancia Senado de C\u00e2mara).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 27\/2021) da Medida Provis\u00f3ria (MP)&nbsp;1.063\/2021, que autoriza os postos de combust\u00edveis a comprar \u00e1lcool combust\u00edvel (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. 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