{"id":53776,"date":"2021-12-20T10:31:54","date_gmt":"2021-12-20T13:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=53776"},"modified":"2021-12-20T10:31:54","modified_gmt":"2021-12-20T13:31:54","slug":"congresso-derruba-veto-de-bolsonaro-e-confirma-fundo-eleitoral-de-ate-r-57-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/congresso-derruba-veto-de-bolsonaro-e-confirma-fundo-eleitoral-de-ate-r-57-bilhoes\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Bolsonaro e confirma fundo eleitoral de at\u00e9 R$ 5,7 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

O Congresso Nacional rejeitou nesta sexta-feira (17) o veto presidencial \u00e0 possibilidade de expans\u00e3o do valor do fundo eleitoral para 2022. Com isso, o valor destinado aos partidos pol\u00edticos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para campanhas eleitorais poder\u00e1 chegar a R$ 5,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n

Al\u00e9m do aumento do fundo eleitoral, o Congresso restaurou outros 11 dispositivos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) deste ano (Lei 14.194, de 2021<\/a>) que haviam sido vetados. Um desses dispositivos \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para reajuste do piso salarial dos agentes de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n

Fundo<\/strong><\/p>\n\n\n

O valor final do fundo eleitoral ainda ser\u00e1 definido na LOA, que ser\u00e1 votada na pr\u00f3xima semana pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e depois pelo Plen\u00e1rio do Congresso. Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda n\u00e3o est\u00e1 carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor m\u00e1ximo autorizado.<\/p>\n\n\n

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que estava havendo uma \u201cconfus\u00e3o\u201d quanto ao tema.<\/p>\n\n\n

\u2014 Dizer que obrigatoriamente o fundo ficar\u00e1 em R$ 5,7 bilh\u00f5es, isso n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. O relator-geral [da LOA] tem o poder de estabelecer o valor do recurso destinado ao fundo eleitoral, que poder\u00e1 ser entre R$ 2 bilh\u00f5es e R$ 5,7 bilh\u00f5es. Isso vai depender, evidentemente, do entendimento entre todas as lideran\u00e7as. Ningu\u00e9m vai sair rasgando dinheiro p\u00fablico. N\u00e3o vamos permitir uma extravag\u00e2ncia dessas. Mas \u00e9 o recurso m\u00ednimo e indispens\u00e1vel para que possa haver uma campanha leg\u00edtima \u2014 argumentou.<\/p>\n\n\n

O senador Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP), por sua vez, lamentou a decis\u00e3o do Congresso. Ele classificou como \u201cexorbitante\u201d o valor previsto para o fundo e estimou que isso sustentaria um ano inteiro de aux\u00edlio emergencial para 1 milh\u00e3o de fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n

\u2014 Toda vez que a pol\u00edtica se monetiza muito, aquilo que \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o crucial da atividade pol\u00edtica, que \u00e9 promover pol\u00edticas p\u00fablicas de qualidade, vai perdendo valor. Passa a ser uma disputa feroz em torno de recursos eleitorais, que, por mais l\u00edcitos que sejam, transcendem qualquer razoabilidade. Muitas vezes \u00e9 o Parlamento que fragiliza a democracia por atitudes desdenhosas, que acabam distanciando a sociedade.<\/p>\n\n\n

Desde 2018 a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o permite mais que pessoas jur\u00eddicas fa\u00e7am doa\u00e7\u00f5es para candidatos. O financiamento de campanhas pode ser feito pelo pr\u00f3prio candidato (at\u00e9 um limite de 10% do teto para o cargo), por doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e pelo fundo eleitoral. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o fundo garante uma igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os participantes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

\u2014 Numa elei\u00e7\u00e3o em pa\u00eds continental, em que h\u00e1 uma infinidade de candidatos, \u00e9 preciso dar os meios para que aqueles mais desfavorecidos economicamente possam ter o m\u00ednimo de igualdade na disputa: candidatos novos, candidatos de partidos menores, que t\u00eam dificuldade na arrecada\u00e7\u00e3o. Acreditar que o particular vai financiar a campanha eleitoral, a pessoa f\u00edsica, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel.<\/p>\n\n\n

O senador Alessandro Vieira (CIdadania-SE) questionou esse racioc\u00ednio, observando que n\u00e3o existem crit\u00e9rios claros de distribui\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral entre os candidatos, o que, ressaltou ele, confere muito poder aos l\u00edderes partid\u00e1rios que gerenciam o dinheiro. Alessandro tamb\u00e9m fez obje\u00e7\u00e3o \u00e0 premissa de que o fundo eleitoral precisa substituir o volume de doa\u00e7\u00f5es empresariais que eram permitidas at\u00e9 recentemente.<\/p>\n\n\n

\u2014 Eu n\u00e3o escuto uma palavra dos l\u00edderes no sentido de baratear a campanha, reduzir custos, se aproximar do eleitor. S\u00f3 essa conversa de que \u00e9 preciso bilh\u00f5es de reais do nosso bolso para financiar candidaturas espalhadas pelo pa\u00eds afora.<\/p>\n\n\n

Segundo o texto da LDO, o fundo eleitoral ser\u00e1 composto por recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da LOA. Seu valor m\u00ednimo deve ser equivalente a 25% do or\u00e7amento da Justi\u00e7a Eleitoral em 2021, o que significa cerca de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n

Outros vetos<\/strong><\/p>\n\n\n

No total, com a derrubada de vetos desta sexta-feira, 12 dispositivos foram restabelecidos pelo Congresso \u00e0 LDO de 2021. Um deles garante o reajuste do piso salarial de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n\n\n

Inicialmente, os vetos presidenciais ao reajuste e ao fundo eleitoral haviam sido combinados para vota\u00e7\u00e3o, o que obrigaria os parlamentares a derrubar ou manter ambos. Mas, ap\u00f3s protestos ainda na fase de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o arranjo foi desfeito e o veto ao fundo eleitoral foi votado separadamente.<\/p>\n\n\n

Outros trechos da LDO que ser\u00e3o restabelecidos incluem as seguintes medidas:<\/strong><\/p>\n\n\n