{"id":54021,"date":"2021-12-30T07:45:18","date_gmt":"2021-12-30T10:45:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=54021"},"modified":"2021-12-30T07:45:18","modified_gmt":"2021-12-30T10:45:18","slug":"marco-aurelio-mello-diz-que-aumentar-salario-apenas-de-uma-categoria-fere-a-constituicao-o-reajuste-e-feito-na-mesma-data-e-linear","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/marco-aurelio-mello-diz-que-aumentar-salario-apenas-de-uma-categoria-fere-a-constituicao-o-reajuste-e-feito-na-mesma-data-e-linear\/","title":{"rendered":"Marco Aur\u00e9lio diz que aumentar sal\u00e1rio apenas de uma categoria de servidores fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal: “O reajuste \u00e9 feito na mesma data e linear”"},"content":{"rendered":"\n
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Ministro aposentado do STF, Marco Aur\u00e9lio Mello – Foto: Rosinei Coutinho\/SCO\/STF)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mello afirmou em entrevista ao Correio Braziliense<\/em> que o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal define, de forma clara, que a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e outros subs\u00eddios “somente poder\u00e3o ser fixados ou alterados por lei espec\u00edfica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revis\u00e3o geral anual, sempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices”.<\/p>\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio feita ao Correio,<\/em> a controv\u00e9rsia acerca do reajuste dos servidores, que pode deflagrar uma mobiliza\u00e7\u00e3o grevista de diversas categorias, seria “muito mais f\u00e1cil de ser resolvida se houvesse observ\u00e2ncia espont\u00e2nea da lei da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”. “\u00c9 o que falta”, recomenda o ministro aposentado do Supremo.<\/p>\n\n\n

Antes de ingressar na mais alta Corte de Justi\u00e7a do pa\u00eds, em 1990, Marco Aur\u00e9lio Mello acumulou s\u00f3lida experi\u00eancia na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Nos anos 1970, trabalhou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho da Primeira Regi\u00e3o. Em seguida, atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, onde presidiu a Segunda Turma. De 1981 a 1990, foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Foi, ainda corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, de 1988 a 1990.

Veja trechos da entrevista:<\/strong><\/p>\n\n\n

Os servidores est\u00e3o recorrendo ao Judici\u00e1rio para conseguir o reajuste. V\u00ea a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o do caso?<\/strong><\/p>\n\n\n

Existe uma cl\u00e1usula constitucional revelando que o reajuste sempre ser\u00e1 feito na mesma data e linear, beneficiando todos os servidores. Acontece que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 pouco amada, e esses preceitos v\u00e3o ficando em segundo plano.<\/p>\n\n\n

O senhor se refere a qual artigo?<\/strong><\/p>\n\n\n

O artigo 37, inciso 10, diz: ‘A remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e o subs\u00eddio de que trata o \u00a7 4\u00ba do art. 39 somente poder\u00e3o ser fixados ou alterados por lei espec\u00edfica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revis\u00e3o geral anual, sempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices”. \u00c9 um bom vern\u00e1culo e dita o que se tem de fazer.<\/p>\n\n\n

Como avalia a atual controv\u00e9rsia?<\/strong><\/p>\n\n\n

Quando se resolve contemplar apenas um segmento, s\u00f3 gera reivindica\u00e7\u00f5es mil dos sindicatos. Assim, quando se reclama [\u00e0 corte], quando n\u00e3o se observa o documento b\u00e1sico da Rep\u00fablica, da\u00ed o Supremo atua.<\/p>\n\n\n

Nesse caso, o Judici\u00e1rio estaria interferindo nos outros poderes?<\/strong><\/p>\n\n\n

O Supremo n\u00e3o entra na pol\u00edtica governamental. O que ocorre \u00e9 que o Judici\u00e1rio jamais fechar\u00e1 o protocolo, jamais fechar\u00e1 as portas, a quem se sinta prejudicado, e est\u00e1 pronto a atuar em favor de quem o acionar. N\u00e3o h\u00e1 interfer\u00eancia, pois a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio \u00e9 vinculada e s\u00f3 ocorre quando \u00e9 acionado. O Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 engajado em qualquer pol\u00edtica governamental, seja deste presidente, seja do anterior, seja do futuro.<\/p>\n\n\n

Como avalia a concess\u00e3o do reajuste a apenas a uma categoria?<\/strong><\/p>\n\n\n

\u00c9 um tratamento diferenciado que n\u00e3o encontra base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c0s vezes \u00e9 implementado como reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, quando na verdade \u00e9 reposi\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo, que est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ocorre periodicamente, considerada a vari\u00e1vel tempo\/ano e de forma linear. Os servidores podem acionar o STF, at\u00e9 diante de uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o de isonomia, que \u00e9 um princ\u00edpio b\u00e1sico da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A vida econ\u00f4mica \u00e9 impiedosa para todos. N\u00e3o se d\u00e1 um passo sem meter a m\u00e3o no bolso. O reajuste \u00e9 apenas para manter a equa\u00e7\u00e3o, e atualmente ocorre aqu\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Uma emenda constitucional seria a melhor forma de solucionar a quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n

N\u00e3o precisamos mais de emendas constitucionais. Precisamos de homens p\u00fablicos que observem os ditames constitucionais. Como o cidad\u00e3o deve cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal se o pr\u00f3prio Estado n\u00e3o cumpre? O exemplo vem de cima. J\u00e1 existe o instrumental. Seria muito mais f\u00e1cil se houvesse observ\u00e2ncia espont\u00e2nea da lei, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 o que falta. Estamos em um per\u00edodo dif\u00edcil, e n\u00e3o se avan\u00e7a culturalmente assim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mello afirmou em entrevista ao Correio Braziliense que o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal define, de forma clara, que a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e outros subs\u00eddios “somente poder\u00e3o ser fixados ou alterados por lei espec\u00edfica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":54022,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,20,21],"tags":[],"class_list":["post-54021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo","category-noticias-em-destaque","category-todas-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\nMarco Aur\u00e9lio diz que aumentar sal\u00e1rio apenas de uma categoria de servidores fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal: "O reajuste \u00e9 feito na mesma data e linear" - 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