{"id":54802,"date":"2022-01-25T14:52:34","date_gmt":"2022-01-25T17:52:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=54802"},"modified":"2022-01-25T14:52:34","modified_gmt":"2022-01-25T17:52:34","slug":"mpto-e-dpe-to-vao-a-justica-para-obrigar-ses-a-garantir-direito-de-acompanhante-as-gravidas-em-trabalho-de-parto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mpto-e-dpe-to-vao-a-justica-para-obrigar-ses-a-garantir-direito-de-acompanhante-as-gravidas-em-trabalho-de-parto\/","title":{"rendered":"MPTO e DPE-TO v\u00e3o a Justi\u00e7a para obrigar Estado a garantir acompanhante \u00e0 gr\u00e1vidas em trabalho de parto"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Donareginaeditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-22684\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a expediu senten\u00e7a no dia 26 do m\u00eas passado, assegurando \u00e0s gestantes em trabalho de parto o direito a acompanhante durante a interna\u00e7\u00e3o em unidades de sa\u00fade da rede estadual. Este acesso encontra-se suspenso desde 2020, tendo como justificativa a pandemia de Covid-19. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) atuou ao longo do processo como fiscal da ordem jur\u00eddica. Por\u00e9m, a senten\u00e7a n\u00e3o vem sendo respeitada pelo Estado.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na senten\u00e7a, \u00e9 determinado que o Estado adote como medida transit\u00f3ria a admiss\u00e3o de acompanhante durante todo o trabalho de parto, desde que a pessoa indicada pela gestante apresente teste RT-PCR ou outro de mesma efici\u00eancia, com resultado negativo para Covid-19. O acompanhante tamb\u00e9m precisa estar assintom\u00e1tico e n\u00e3o ter mantido contato com pessoas com sintomas gripais ou detectadas com Covid-19, no intervalo m\u00ednimo de 14 dias.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas medidas transit\u00f3rias devem ser adotadas durante 30 dias, at\u00e9 que o Estado apresente um plano de retomada com o planejamento estrutural e a indica\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a e dos crit\u00e9rios para admiss\u00e3o do acompanhante da parturiente internada em hospitais e maternidades p\u00fablicas, bem como nas unidades conveniadas da rede p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m foi acatada pela Justi\u00e7a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, na qual se pedia que fosse declarado nulo, por v\u00edcio de legalidade, o Memorando Circular n\u00ba 44\/2020, editado pela Superintend\u00eancia de Unidades Hospitalares Pr\u00f3prias da Secretaria Estadual da Sa\u00fade, que suspendeu a perman\u00eancia dos acompanhantes das gestantes nas unidades hospitalares da rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo judicial que pede o retorno do acesso dos acompanhantes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentou que a decis\u00e3o do Estado de suspender o acesso configurou-se em medida extrema, adotada em contrariedade \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A promotora de Justi\u00e7a Ara\u00edna Ces\u00e1rea D\u2019Alessandro instaurou procedimento administrativo para apurar a situa\u00e7\u00e3o, com base em reclama\u00e7\u00f5es de familiares de gestantes internadas no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. Uma audi\u00eancia administrativa foi realizada com gestores da Secretaria Estadual da Sa\u00fade (SES), cobrando solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m foi realizada, a pedido do MPTO, audi\u00eancia judicial com representantes das tr\u00eas maiores maternidades p\u00fablicas do Estado e dos conselhos regionais de Medicina, Enfermagem e Psicologia, ocasi\u00e3o em que foi discutida como vi\u00e1vel a presen\u00e7a dos acompanhantes, bem como abordados os danos decorrentes da restri\u00e7\u00e3o imposta pelo Estado. <em>(Fonte: Ascom do MPTO).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias A Justi\u00e7a expediu senten\u00e7a no dia 26 do m\u00eas passado, assegurando \u00e0s gestantes em trabalho de parto o direito a acompanhante durante a interna\u00e7\u00e3o em unidades de sa\u00fade da rede estadual. Este acesso encontra-se suspenso desde 2020, tendo como justificativa a pandemia de Covid-19. 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