{"id":55024,"date":"2022-02-01T09:13:31","date_gmt":"2022-02-01T12:13:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=55024"},"modified":"2022-02-01T09:13:31","modified_gmt":"2022-02-01T12:13:31","slug":"sisepe-to-reitera-cobranca-dos-direitos-atrasados-e-quer-pagamento-ainda-para-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sisepe-to-reitera-cobranca-dos-direitos-atrasados-e-quer-pagamento-ainda-para-este-ano\/","title":{"rendered":"SISEPE-TO reitera cobran\u00e7a dos direitos atrasados e quer pagamento ainda para este ano"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/Cleitoneditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-26225\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instituir um Fundo Reserva, com provisionamento de\u00a0<em>1\/12 avos<\/em>\u00a0mensal objetivando garantir o pagamento das progress\u00f5es nas datas de aptid\u00e3o de cada servidor p\u00fablico. Esse \u00e9 a primeira reivindica\u00e7\u00e3o de uma lista com outros 25 pontos, encaminhada pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) ao Governador em exerc\u00edcio, Wanderlei Barbosa e ao secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Bruno Barreto, nesta segunda-feira, 31 de janeiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pauta de reivindica\u00e7\u00f5es que foi protocolada nesta segunda se refere \u00e0s principais demandas do SISEPE-TO, na luta pelos direitos da categoria, para o ano de 2022.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No documento levado ao Governador e ao secret\u00e1rio, o SISEPE-TO seguiu os apontamentos trazidos pelos pr\u00f3prios servidores e refor\u00e7ou logo no in\u00edcio da pauta, o assunto mais cobrado pela categoria: o pagamento das datas-bases e progress\u00f5es atrasadas. Sobre os direitos atrasados, veja ponto a ponto, o que o Sindicato solicitou:<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1) a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios para as Comiss\u00f5es de Gest\u00e3o, Enquadramento e Evolu\u00e7\u00e3o Funcional (CGEFs) com os nomes dos servidores do QUADRO GERAL, NATURATINS e RURALTINS, aptos e inaptos referentes aos anos de 2017 at\u00e9 2021, bem como os nomes dos servidores que n\u00e3o constaram nas listas de aptos e inaptos referentes aos anos de 2008 a 2021.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2) Que sejam concedidas e implementadas a todos os servidores, as progress\u00f5es n\u00e3o pagas dos aptos at\u00e9 25 de abril de 2019, j\u00e1 na folha de pagamento de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3) Que sejam concedidas e implementadas a todos os servidores, as progress\u00f5es n\u00e3o pagas dos aptos de 2017, j\u00e1 na folha de pagamento do m\u00eas de junho deste ano;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">4) Que sejam concedidas e implementadas a todos os servidores, as progress\u00f5es n\u00e3o pagas dos aptos de 2018, j\u00e1 na folha de pagamento do m\u00eas de setembro deste ano;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5) Que sejam concedidas e implementadas a todos os servidores, as progress\u00f5es n\u00e3o pagas dos aptos do per\u00edodo entre 25 de abril de 2019 at\u00e9 31 de dezembro de 2021, na folha de pagamento do m\u00eas de dezembro deste ano;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">6) Que sejam concedidas e implementadas as progress\u00f5es de todos os servidores que conclu\u00edram o Est\u00e1gio Probat\u00f3rio e foram Declarados Est\u00e1veis, al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o dos Atos de Declara\u00e7\u00e3o de Estabilidade dos demais servidores que conclu\u00edram o Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, com a respectiva implementa\u00e7\u00e3o da Evolu\u00e7\u00e3o Funcional.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">7) Que seja concedida e implementada em folha de pagamento a diferen\u00e7a de 4,07447% referente \u00e0 data-base 2019, sobre a qual o Governo \u00e0 \u00e9poca pagou somente 1% e n\u00e3o aplicou o \u00edndice de 5,07447%, apurado pelo INPC\/IBGE, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">8) Que seja concedido e implementado em folha de pagamento o \u00edndice de 2.4599%, referente \u00e0 data-base 2020, apurado pelo INPC\/IBGE, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">9) Que seja concedida e implementada em folha de pagamento a data-base 2021, com o \u00edndice de 7,5911%, apurado pelo INPC\/IBGE, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">10) Que sejam pagos os retroativos das progress\u00f5es, de 2008 a 2019, em at\u00e9 36 parcelas mensais consecutivas, com in\u00edcio na folha de pagamento de mar\u00e7o deste ano;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">11) Que sejam pagos os valores retroativos das datas-bases de 2016, 2017 e 2018, em at\u00e9 36 parcelas mensais consecutivas, com in\u00edcio na folha de pagamento de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>ENTENDIMENTO DO SINDICATO<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O SISEPE-TO acredita que o pagamento das progress\u00f5es e das datas-bases est\u00e1 resguardado por diversas leis vigentes, como por exemplo: o inciso X do art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; o inciso I, do art. 43 da LDO para o exerc\u00edcio 2022; al\u00e9m das leis n\u00ba 2.669\/2012 de 19 de dezembro 2012, Lei n\u00ba 2.807 de 12 de dezembro de 2013, Lei n\u00ba 2.806 de 12 dezembro de 2013, Lei n\u00ba 2.892 de 19 de agosto de 2014 e Lei n\u00ba 2.708, de 25, de abril de 2013 e Lei n\u00ba 1818\/2007 de 23 de agosto de 2007,<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sindicato tamb\u00e9m entende que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 27, de 22 de dezembro de 2021, n\u00e3o atende plenamente os anseios da categoria e n\u00e3o corrige os preju\u00edzos causados aos servidores p\u00fablicos ao longo dos anos, em raz\u00e3o da n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o dos direitos na data que seria a correta para o pagamento. \u201cNota-se que o Estado do Tocantins encontra-se resguardado legalmente, bem como em plenas condi\u00e7\u00f5es financeiras, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo, portanto,&nbsp;<strong>J\u00c1 DE IMEDIATO<\/strong>, efetuar o pagamento aos servidores p\u00fablicos dos passivos inerentes aos retroativos da Revis\u00e3o geral anual dos exerc\u00edcios anteriores e passivos das evolu\u00e7\u00f5es funcionais \/progress\u00f5es relativos aos interst\u00edcios de 2008 a 2016\u201d, enfatiza o documento encaminhado pelo SISEPE-TO.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>\u201cEstamos certos de que o Governo tem todas as condi\u00e7\u00f5es legais e financeiras para pagar a d\u00edvida com os servidores efetivos e acabar de vez com a insatisfa\u00e7\u00e3o geral da categoria que n\u00e3o aguenta mais um sal\u00e1rio t\u00e3o defasado h\u00e1 tantos anos seguidos. Infelizmente, se a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7ar, teremos que partir para medidas mais duras\u201d,<\/em><\/strong>&nbsp;argumentou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>OUTRAS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pauta de reivindica\u00e7\u00f5es, o SISEPE-TO tamb\u00e9m destacou que os servidores do Quadro Geral querem: a implanta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para todos os servidores do Executivo, assim como j\u00e1 \u00e9 pago a Pol\u00edcia Militar, Bombeiro Militar e demais Poderes; a institui\u00e7\u00e3o de forma definitiva e atrav\u00e9s de lei, da jornada de trabalho de 6 horas di\u00e1rias;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A altera\u00e7\u00e3o da Lei 1.635 de 20 de dezembro de 2015 (PCCR da AGETO), para garantir as progress\u00f5es horizontais e verticais, bem como, incorporar a GEAD ao vencimento dos servidores da AGETO\/CRISA;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A revis\u00e3o dos valores das di\u00e1rias defasadas em 60,28% no per\u00edodo de 2008 a 2022, conforme apurado pelo INPC-IBGE, haja vista que a corre\u00e7\u00e3o efetuada por meio do Decreto n\u00ba 6.313, de 14 de setembro de 2021 (DOE 5.927), n\u00e3o atende, sobretudo, o custeio das despesas de alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e locomo\u00e7\u00e3o urbana; a institui\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de Lei, do pagamento de todos os servidores do Poder Executivo no dia 1\u00ba de cada m\u00eas;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto do Servidor, Lei estadual n\u00ba 1.818\/2007, com o objetivo de garantir o pagamento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e adicional noturno, aos servidores p\u00fablicos que tiverem direito; al\u00e9m de outras reivindica\u00e7\u00f5es referentes a temas como o Plansa\u00fade (SERVIR), IGREPREV, regulariza\u00e7\u00e3o de repasses, institui\u00e7\u00e3o do Redater e Redaa, amplia\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito para o servidor, realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos, entre outros.<em>(Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o SISEPE-TO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Instituir um Fundo Reserva, com provisionamento de\u00a01\/12 avos\u00a0mensal objetivando garantir o pagamento das progress\u00f5es nas datas de aptid\u00e3o de cada servidor p\u00fablico. 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