{"id":56505,"date":"2022-03-17T15:29:08","date_gmt":"2022-03-17T18:29:08","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=56505"},"modified":"2022-07-29T13:04:40","modified_gmt":"2022-07-29T16:04:40","slug":"sisepe-to-sobre-pec-e-legitima-a-luta-mas-e-importante-reconhecer-a-dificuldade-dos-que-ganham-menos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sisepe-to-sobre-pec-e-legitima-a-luta-mas-e-importante-reconhecer-a-dificuldade-dos-que-ganham-menos\/","title":{"rendered":"SISEPE-TO sobre PEC: \u201c\u00e9 leg\u00edtima a luta, mas \u00e9 importante reconhecer a dificuldade dos que ganham menos”"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

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Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO – Foto: Ascom\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Estaduais (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro comentou a iniciativa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em oficiar a presid\u00eancia da Assembleia Legislativa para retirar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), N\u00ba 1, que vincula o teto salarial dos servidores de todos os poderes ao sal\u00e1rio dos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJ-TO). A PEC havia sido protocolada na Casa na ter\u00e7a-feira, 15.<\/p>\n\n\n\n

Para Pinheiro, \u00e9 \u201cleg\u00edtima a luta das diversas categorias que buscam suas reivindica\u00e7\u00f5es, no entanto, em primeiro lugar, o governador tem que dar import\u00e2ncia, valorizar e reconhecer a dificuldade dos servidores que ganham menos que \u00e9 o caso do Quadro Geral e outros quadros, que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo sobreviver com o sal\u00e1rio que est\u00e3o ganhando hoje\u201d, <\/em>pontuou o presidente.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 TV Anhanguera nessa quinta-feira, 16, horas antes da solicita\u00e7\u00e3o do governador para que a PEC fosse retirada da AL, o presidente ressaltou que a proposta iria beneficiar apenas 2 mil servidores, num quadro de quase 33 mil. Ele tamb\u00e9m contestou o envio da PEC no momento em que o Governo deve quase R$ 2 bilh\u00f5es, em direitos atrasados aos servidores efetivos, desde 2015.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC teve repercuss\u00e3o negativa para o Governo em virtude dela beneficiar poucos servidores, sobretudo, aqueles que j\u00e1 ganham mais, como coron\u00e9is da Pol\u00edcia Militar, auditores fiscais, m\u00e9dicos e delegados da Pol\u00edcia Civil em um momento em que sindicatos ligados aos servidores lutam para receber direitos pendentes como progress\u00f5es e data-base.<\/p>\n\n\n\n

Pela Lei atual o valor m\u00e1ximo que pode ser pago aos servidores do Executivo Estadual n\u00e3o pode exceder o valor do sal\u00e1rio do governador, que hoje \u00e9 de R$ 24.119,00. Na pr\u00e1tica isso significa que quem ganha acima desse valor, s\u00f3 recebe esse percentual, o resto \u00e9 devolvido ao er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e protocolada na Assembleia nessa ter\u00e7a-feira, 15, o limite m\u00e1ximo salarial dever\u00e1 ser implementado gradativamente come\u00e7ando em 72% do que ganha um desembargador do TJ-TO j\u00e1 no m\u00eas de maio deste. J\u00e1 em 2029, pela PEC, um servidor poder\u00e1 receber o mesmo valor de um desembargador, ou seja, 100%.<\/p>\n\n\n\n

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