{"id":57015,"date":"2022-04-01T08:49:56","date_gmt":"2022-04-01T11:49:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=57015"},"modified":"2022-07-28T17:43:32","modified_gmt":"2022-07-28T20:43:32","slug":"prazo-para-politicos-com-mandatos-mudarem-de-partido-termina-nesta-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/prazo-para-politicos-com-mandatos-mudarem-de-partido-termina-nesta-sexta\/","title":{"rendered":"Prazo para pol\u00edticos com mandatos mudarem de partido termina nesta sexta"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/TREEditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-17018\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O final desta semana marca algumas datas importantes do Calend\u00e1rio Eleitoral com prazos que devem ser observados por candidatos e partidos que pretendem concorrer nas Elei\u00e7\u00f5es 2022. Prazos para filia\u00e7\u00e3o, desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e registro de partidos terminam no s\u00e1bado, 2.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no s\u00e1bado, 2, faltando exatamente seis meses para as elei\u00e7\u00f5es \u2013 marcadas para o dia 2 de outubro &#8211; termina o prazo para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de quem pretende concorrer na elei\u00e7\u00e3o e ocupa alguns tipos de cargo p\u00fablico; e tamb\u00e9m \u00e9 a data limite para que todas as eventuais candidatas e candidatos estejam com a filia\u00e7\u00e3o deferida pelo partido pol\u00edtico pelo qual pretendem concorrer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda no dia 2 de abril vence o prazo para que os partidos pol\u00edticos que pretendem lan\u00e7ar candidaturas tenham obtido o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;Esse tamb\u00e9m \u00e9 o dia limite para que candidatas e candidatos confirmem o domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o em que desejam disputar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Confira algumas explica\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A&nbsp;janela partid\u00e1ria&nbsp;ocorre em todo ano eleitoral. E nada mais \u00e9 do que um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda sem perder o mandato atual. Esse per\u00edodo acontece seis meses antes do pleito. Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais, pelo menos 85 deputados trocaram de legenda para disputar as elei\u00e7\u00f5es daquele ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/leis-ordinarias\/lei-no-13-165-de-29-de-setembro-de-2015\">Lei n\u00ba 13.165\/2015<\/a>) e \u00e9 uma alternativa para a troca de partido ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido e n\u00e3o ao eleito para o cargo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2018,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/2018\/Marco\/tse-afirma-que-parlamentares-so-poderao-fazer-jus-da-201cjanela-partidaria201d-que-coincidir-com-o-final-dos-mandatos\">o TSE decidiu que s\u00f3 pode usufruir da janela partid\u00e1ria a&nbsp;pessoa&nbsp;eleita que esteja no t\u00e9rmino do mandato vigente<\/a>. Ou seja, vereadores somente podem migrar de partido na janela destinada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, e deputados federais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Desincompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ocupantes de diversas fun\u00e7\u00f5es \u2013&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/desincompatibilizacao\/desincompatibilizacao\">que v\u00e3o desde funcion\u00e1rios p\u00fablicos a militares e dirigentes de empresas<\/a>&nbsp;\u2013 que pretendam disputar uma vaga nas Elei\u00e7\u00f5es 2022 devem se afastar do posto que exerce para se tornar eleg\u00edvel perante a Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 at\u00e9 o dia 2 de abril.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse afastamento, que pode ser tempor\u00e1rio ou definitivo, a depender da fun\u00e7\u00e3o exercida, tem como objetivo evitar o abuso do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o pr\u00e9-candidato continue exercendo a fun\u00e7\u00e3o que ocupa ap\u00f3s o prazo definido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, ele poder\u00e1 ser considerado ineleg\u00edvel de acordo com a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-de-inelegibilidade\/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990\">Lei Complementar n\u00b0 64\/1990<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente da Rep\u00fablica, as governadoras ou os governadores de Estado e do Distrito Federal e as prefeitas e os prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos diferentes daquele que ocupa devem renunciar aos respectivos mandatos. A regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (artigo 14, \u00a7 6\u00ba e Res-TSE n\u00ba 23.609, art. 13).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Militares em geral dever\u00e3o se afastar de forma definitiva das fun\u00e7\u00f5es que ocupam tamb\u00e9m com seis meses de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Outros cargos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 para servidores p\u00fablicos, os prazos s\u00e3o diferentes, a depender da natureza da fun\u00e7\u00e3o ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comiss\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica sujeitos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal devem se desincompatibilizar das fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 2 de abril. &nbsp;A mesma data de afastamento das atividades \u00e9 exigida de empres\u00e1rios cujas firmas atuem em \u00e1reas que podem influir na economia nacional, caso desejem concorrer \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao Senado Federal ou a governo de estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, os servidores p\u00fablicos que ocupam cargos em comiss\u00e3o ou que integrem \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta ou indireta, sejam eles estatut\u00e1rios ou n\u00e3o, precisam se afastar do cargo tr\u00eas meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho. <em><strong>(Fonte: Ascom do TRE-TO).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias O final desta semana marca algumas datas importantes do Calend\u00e1rio Eleitoral com prazos que devem ser observados por candidatos e partidos que pretendem concorrer nas Elei\u00e7\u00f5es 2022. 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