{"id":57466,"date":"2022-04-20T15:39:26","date_gmt":"2022-04-20T18:39:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=57466"},"modified":"2022-04-20T15:39:26","modified_gmt":"2022-04-20T18:39:26","slug":"sexta-turma-do-stj-decide-que-revista-pessoal-baseada-em-atitude-suspeita-e-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sexta-turma-do-stj-decide-que-revista-pessoal-baseada-em-atitude-suspeita-e-ilegal\/","title":{"rendered":"Sexta turma do STJ decide que revista pessoal baseada em \u201catitude suspeita\u201d \u00e9 ilegal"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/STJeditadaooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-23269\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impress\u00e3o subjetiva da pol\u00edcia sobre a apar\u00eancia ou atitude suspeita do indiv\u00edduo. No julgamento, o colegiado concedeu&nbsp;habeas corpus&nbsp;para trancar a&nbsp;a\u00e7\u00e3o penal&nbsp;contra um r\u00e9u acusado de tr\u00e1fico de drogas. Os policiais que o abordaram, e que disseram ter encontrado drogas na revista pessoal, afirmaram que ele estava em &#8220;atitude suspeita&#8221;, sem apresentar nenhuma outra justificativa para o procedimento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realiza\u00e7\u00e3o de busca pessoal \u2013 conhecida popularmente como &#8220;baculejo&#8221;, &#8220;enquadro&#8221; ou &#8220;geral&#8221; \u2013, \u00e9 necess\u00e1rio que a fundada suspeita a que se refere o&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del3689compilado.htm#art244\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>artigo 244 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong><\/a>&nbsp;seja descrita de modo objetivo e justificada por ind\u00edcios de que o indiv\u00edduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos il\u00edcitos, evidenciando-se a urg\u00eancia para a dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, a suspeita assim justificada deve se relacionar, necessariamente, \u00e0 probabilidade de posse de objetos il\u00edcitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produ\u00e7\u00e3o de provas. De outro modo, seria dado aos agentes de seguran\u00e7a um &#8220;salvo-conduto para abordagens e revistas explorat\u00f3rias baseadas em\u00a0suspei\u00e7\u00e3o\u00a0gen\u00e9rica&#8221;, sem rela\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com a posse de itens il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Encontro de drogas n\u00e3o convalida a ilegalidade da busca<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante da total aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o sobre o que teria motivado a suspeita no momento da abordagem, o ministro afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acolher a justificativa para a conduta policial \u2013 o que tem reflexo direto na validade das provas. Para ele, o fato de terem sido encontradas drogas durante a revista n\u00e3o convalida a ilegalidade pr\u00e9via, pois a &#8220;fundada suspeita&#8221; que justificaria a busca deve ser aferida &#8220;com base no que se tinha antes da dilig\u00eancia&#8221;.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A viola\u00e7\u00e3o das regras legais para a busca pessoal, concluiu o relator, &#8220;resulta na ilicitude das provas obtidas em decorr\u00eancia da medida&#8221;, dando margem ainda \u00e0 poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos policiais envolvidos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da\u00ed a import\u00e2ncia, segundo o magistrado, do uso de c\u00e2meras pelos agentes de seguran\u00e7a, defendido pela Sexta Turma no julgamento do\u00a0<a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/processo\/revista\/documento\/mediado\/?componente=ITA&amp;sequencial=2027533&amp;num_registro=202001762449&amp;data=20210315&amp;formato=PDF\"><strong>HC 598.051<\/strong><\/a>\u00a0e tamb\u00e9m pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em fevereiro, determinou essa provid\u00eancia ao Estado do Rio de Janeiro. Na avalia\u00e7\u00e3o de Schietti, as c\u00e2meras co\u00edbem abusos por parte da pol\u00edcia e preservam os bons agentes de acusa\u00e7\u00f5es levianas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Abordagens policiais revelam racismo<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das raz\u00f5es para se exigir que a busca pessoal seja justificada em elementos s\u00f3lidos \u2013 disse o ministro \u2013 \u00e9 &#8220;evitar a repeti\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como \u00e9 o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural&#8221;.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Em um pa\u00eds marcado por alta desigualdade social e racial, o policiamento ostensivo tende a se concentrar em grupos marginalizados e considerados potenciais criminosos ou usuais suspeitos, assim definidos por fatores subjetivos como idade, cor da pele, g\u00eanero, classe social, local da resid\u00eancia, vestimentas etc.&#8221; \u2013 declarou em seu voto.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Passado mais de um s\u00e9culo desde o fim da escravatura, apontou o magistrado, \u00e9 inevit\u00e1vel constatar que a circula\u00e7\u00e3o dos negros no espa\u00e7o p\u00fablico continua a ser controlada sob o vi\u00e9s da\u00a0suspei\u00e7\u00e3o\u00a0racial, por meio de abordagens policiais a pretexto de averigua\u00e7\u00e3o. &#8220;Infelizmente, ter pele preta ou parda, no Brasil, \u00e9 estar permanentemente sob suspeita&#8221;, acrescentou.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>99% das buscas pessoais s\u00e3o infrut\u00edferas<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro mencionou estat\u00edsticas oficiais das Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica de todo o pa\u00eds, segundo as quais s\u00f3 s\u00e3o encontrados objetos il\u00edcitos em 1% dessas abordagens policiais \u2013 ou seja, a cada 100 pessoas revistadas pela pol\u00edcia no Brasil, apenas uma \u00e9 autuada por alguma ilegalidade.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de ineficientes, comentou Schietti, tais pr\u00e1ticas da pol\u00edcia contribuem para a piora de sua imagem perante a sociedade, que passa a enxerg\u00e1-la como uma institui\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator enfatizou, por fim, a necessidade de que todos os integrantes do sistema de Justi\u00e7a criminal \u2013 incluindo delegados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e magistrados \u2013 reflitam sobre seu papel na manuten\u00e7\u00e3o da seletividade racial, ao validarem, muitas vezes, medidas ilegais e abusivas cometidas pelos agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/SiteAssets\/documentos\/noticias\/RHC%20158580%20Ministro%20Rogerio%20Schietti%20Cruz.pdf\"><strong>Leia o voto do relator no&nbsp;<\/strong><strong>RHC 158.580<\/strong>.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impress\u00e3o subjetiva da pol\u00edcia sobre a apar\u00eancia ou atitude suspeita do indiv\u00edduo. 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