{"id":57603,"date":"2022-04-26T11:33:15","date_gmt":"2022-04-26T14:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=57603"},"modified":"2022-04-26T11:33:15","modified_gmt":"2022-04-26T14:33:15","slug":"tst-concede-a-pai-de-crianca-portadora-de-autismo-o-direito-a-reducao-de-50-da-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/tst-concede-a-pai-de-crianca-portadora-de-autismo-o-direito-a-reducao-de-50-da-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"TST concede a pai de crian\u00e7a portadora de autismo o direito a redu\u00e7\u00e3o de 50% da jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Design-sem-nome-2022-04-26T113145-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-57604\"\/><figcaption>Fachada do edif\u00edcio-sede do Tribunal Superior do Trabalho &#8211; Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o entendimento de que existem provas suficientes de que a crian\u00e7a portadora de autismo precisa de aten\u00e7\u00e3o especial de seu pai, a 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), na cidade de Timon (MA), para reduzir pela metade sua jornada semanal para acompanhar o filho em atividades terap\u00eauticas. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em setembro de 2019, na 5\u00aa Vara do Trabalho de Teresina, o empregado informou que fazia escala noturna de 12 por 36 horas e pediu sua redu\u00e7\u00e3o em 50%, sem compensa\u00e7\u00e3o e sem comprometimento da remunera\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o especial de seu filho de cinco anos, portador de transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O enfermeiro justificou a necessidade da redu\u00e7\u00e3o por ter de realizar treino parental intensivo e acompanhar a crian\u00e7a nas atividades de terapia, fisioterapia e fonoaudiologia, al\u00e9m das consultas m\u00e9dicas. Ele argumentou tamb\u00e9m que tem de lidar com&nbsp;problemas psiqui\u00e1tricos da sua mulher e dificuldades financeiras, &#8220;que provocam enorme sobrecarga e cansa\u00e7o, sem o descanso reparat\u00f3rio&#8221;.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em contesta\u00e7\u00e3o, a Ebserh sustentou que o enfermeiro n\u00e3o havia comprovado que sua jornada o impedia de oferecer \u00e0 crian\u00e7a o acompanhamento necess\u00e1rio para seu desenvolvimento. A empresa alegou&nbsp;tamb\u00e9m&nbsp;aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o para amparar o pedido e disse que, como empresa p\u00fablica federal, n\u00e3o se aplica a ela o regramento contido no Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8112cons.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei 8.112\/1990<\/a>).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sem provas<br \/><\/strong><br \/>O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o (PI) indeferiram o pedido do enfermeiro. Segundo o TRT, \u00e9 ineg\u00e1vel que a crian\u00e7a deve ter aten\u00e7\u00e3o especial do pai, mas o enfermeiro teria de apresentar &#8220;prova cabal&#8221;&nbsp;da necessidade de redu\u00e7\u00e3o da jornada. A decis\u00e3o se fundamentou no artigo 98 do RJU, que prev\u00ea o direito ao hor\u00e1rio especial, sem compensa\u00e7\u00e3o, ao servidor ou servidora que tenha c\u00f4njuge, filho, filha ou dependente com defici\u00eancia, &#8220;quando comprovada a necessidade por junta m\u00e9dica oficial&#8221;.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A corte regional ressaltou que o enfermeiro trabalhava em outro hospital pela manh\u00e3, j\u00e1 com jornada reduzida, e que, na parte da tarde, a crian\u00e7a frequentava o ensino regular infantil.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao recorrer ao TST, o enfermeiro explicou que seu pedido n\u00e3o tem como fundamento apenas poder acompanhar o filho nas consultas e terapias, mas a real necessidade da presen\u00e7a do pai no dia a dia, &#8220;principalmente orientando-o e conduzindo-o nas atividades e viv\u00eancias di\u00e1rias, uma vez que o acompanhamento familiar \u00e9 fundamental para o desenvolvimento de um autista&#8221;.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Com provas<br \/><\/strong><br \/>A relatora do recurso de revista, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, entendeu haver provas suficientes da necessidade de aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 crian\u00e7a. Segundo ela, o caso abrange a tutela de bens jur\u00eddicos destacados na ordem constitucional de 1988, &#8220;notadamente, o direito da pessoa com defici\u00eancia&#8221;.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seu voto, a ministra lembrou a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/decreto\/d6949.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Decreto 6.949\/2009<\/a>) e sustentou que a jurisprud\u00eancia do TST tem admitido a redu\u00e7\u00e3o de jornada de empregada ou empregado p\u00fablico com dependente com defici\u00eancia, sem altera\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria e sem compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, mediante a aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do artigo 98, par\u00e1grafos 2\u00ba e 3\u00ba, do RJU. Todavia, ela ponderou que a pretens\u00e3o depende da especificidade do caso, &#8220;n\u00e3o se tratando de uma decis\u00e3o generaliz\u00e1vel&#8221;.&nbsp;(<em>Com informa\u00e7\u00f5e<\/em><em>s da assessoria de imprensa do<\/em><em>T<\/em><em>ST)<\/em><em>.<\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Design-sem-nome-2022-04-26T113145-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-57604\"\/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com o entendimento de que existem provas suficientes de que a crian\u00e7a portadora de autismo precisa de aten\u00e7\u00e3o especial de seu pai, a 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), na cidade de Timon (MA), para reduzir pela metade sua jornada semanal [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":57604,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20,21],"tags":[],"class_list":["post-57603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque","category-todas-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.4 - 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