{"id":58699,"date":"2022-05-30T11:10:12","date_gmt":"2022-05-30T14:10:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=58699"},"modified":"2022-05-30T11:10:12","modified_gmt":"2022-05-30T14:10:12","slug":"prazo-para-empreendedores-renegociarem-debitos-tributarios-termina-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/prazo-para-empreendedores-renegociarem-debitos-tributarios-termina-nesta-terca-feira\/","title":{"rendered":"Donos de micro e pequenas empresas t\u00eam at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira para renegociarem d\u00edvidas tribut\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Design-sem-nome-2022-05-30T110921-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-58700\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os donos de micro e pequenas empresas que possuem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relacionados ao regime do Simples Nacional podem regularizar suas pend\u00eancias fiscais at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de maio. O mesmo prazo vale para as 340 mil empresas que j\u00e1 fizeram pedido para aderir ou retornar ao regime em janeiro deste ano, mas est\u00e3o pendentes por causa de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a renegocia\u00e7\u00e3o, os empreendedores podem optar pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como \u201cRefis do Simples\u201d ou pelas transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, outra modalidade de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, explica que o empreendedor deve verificar se os d\u00e9bitos da empresa est\u00e3o na Receita Federal ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, antes de optar por qual modelo de renegocia\u00e7\u00e3o. No caso dos d\u00e9bitos na Receita, eles s\u00e3o &#8211; em sua maior parte \u2013 declarados. J\u00e1 na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional \u00e9 poss\u00edvel fazer uma simula\u00e7\u00e3o para avaliar se a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A uma semana do fim do prazo para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, o especialista recomenda que o empreendedor que fez o pedido pelo Simples Nacional em janeiro avalie bem a situa\u00e7\u00e3o.&nbsp; \u201cSe voc\u00ea acha que tem condi\u00e7\u00f5es de aderir ao Relp ou \u00e0 transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria at\u00e9 o dia 31 de maio, pagar a primeira parcela e manter os seus parcelamentos em dia,&nbsp; \u00e9 poss\u00edvel fazer as declara\u00e7\u00f5es do Simples Nacional no PGDAS-D desde janeiro para c\u00e1, inclusive incluir no Relp as compet\u00eancias de janeiro e fevereiro. Se voc\u00ea acha que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es, a melhor alternativa \u00e9 comportar-se desde janeiro como optante de outros regimes tribut\u00e1rios a exemplo do lucro presumido ou lucro real\u201d, recomenda.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para auxiliar os empreendedores sobre o assunto, o Sebrae disponibiliza uma s\u00e9rie de conte\u00fados para orientar as micro e pequenas empresas que ainda possuem d\u00favidas sobre o Relp e as op\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Para acessar basta clicar aqui.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Como funciona?<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp) funciona como uma esp\u00e9cie de Refis para a Micro e Pequena Empresa e possibilita a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o regime, registradas junto \u00e0 Receita Federal do Brasil (RFB) ou em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, nesse caso sob a administra\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ades\u00e3o ao Programa \u00e9 feita de forma 100% online, por meio do Portal do Simples Nacional e e-CAC, para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com a RFB, ou via Portal Regularize, no caso de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio do RELP, o empreendedor consegue parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 180 meses, ou seja, 15 anos, com entrada em at\u00e9 8 vezes e descontos de at\u00e9 100% de encargos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Para concess\u00e3o dessas vantagens, ser\u00e1 considerada a queda no faturamento da empresa no per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2020 em compara\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Microempreendedores (MEI), Microempresas (ME), e Empresas de Pequeno Porte (EPP), inclusive aquelas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, inativas ou baixadas, que possuam d\u00e9bitos com o Simples Nacional, optantes ou n\u00e3o pelo regime.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Qual a import\u00e2ncia desse parcelamento?<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com boas condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 a principal vantagem do Relp. Isso possibilitar\u00e1 \u00e0 empresa, por exemplo:<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; se manter ou retornar ao simples nacional, regime tribut\u00e1rio simplificado que re\u00fane uma s\u00e9rie de impostos em guia \u00fanica, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria, para a maioria dos casos;<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; obter a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos, condi\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de certames p\u00fablicos, e exclus\u00e3o de cadastros de inadimplentes fiscais mantidos pelo governo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 maior acesso ao cr\u00e9dito.\u00a0<em>(Fonte: Assessoria de Imprensa do Sebrae)<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Os donos de micro e pequenas empresas que possuem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relacionados ao regime do Simples Nacional podem regularizar suas pend\u00eancias fiscais at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de maio. 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