{"id":58877,"date":"2022-06-04T09:19:16","date_gmt":"2022-06-04T12:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=58877"},"modified":"2022-06-04T09:19:16","modified_gmt":"2022-06-04T12:19:16","slug":"governo-avalia-compensar-estados-por-reducao-no-icms-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/governo-avalia-compensar-estados-por-reducao-no-icms-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Governo avalia compensar Estados por redu\u00e7\u00e3o no ICMS de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n

Para for\u00e7ar uma queda dos pre\u00e7os ao consumidor final, o governo avalia compensar os Estados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS dos combust\u00edveis. A ideia \u00e9 que os Estados aceitem uma queda maior temporariamente, al\u00e9m do teto de 17% previsto em projeto que tramita no Senado. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Portal Terra.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n

S\u00e3o muitas as propostas na mesa para a redu\u00e7\u00e3o adicional, entre elas para mesmo zerar a al\u00edquota. Essa redu\u00e7\u00e3o adicional funcionaria at\u00e9 dezembro. Para zerar o tributo sobre diesel e g\u00e1s, c\u00e1lculos preliminares apontam uma necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de pelo menos R$ 22 bilh\u00f5es. O governo federal j\u00e1 zerou os seus tributos sobre o diesel.<\/p>\n\n\n

Essa compensa\u00e7\u00e3o seria feita com receitas extraordin\u00e1rias de dividendos da Petrobras, royalties e participa\u00e7\u00e3o especial que o governo federal arrecada e aumentaram com a alta do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional. Proposta semelhante foi feita pelos Estados, como revelou o Estad\u00e3o, que querem que a Uni\u00e3o aumente a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) das empresas de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n

Os Estados t\u00eam resist\u00eancias \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para 17% e s\u00e3o contr\u00e1rios a uma queda adicional. Uma comiss\u00e3o comandada pelo relator do projeto do ICMS no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), est\u00e1 discutindo com os secret\u00e1rios de Fazenda para costurar um acordo com o governo junto ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n

A proposta de compensa\u00e7\u00e3o passou a ser discutida porque o governo n\u00e3o encontrou at\u00e9 agora uma raz\u00e3o para sustentar a edi\u00e7\u00e3o de um decreto de calamidade, como pressionam ministros do n\u00facleo pol\u00edtico e aliados do presidente.<\/p>\n\n\n

A medida poderia alcan\u00e7ar tamb\u00e9m o ICMS de energia el\u00e9trica, mas n\u00e3o h\u00e1 consenso nesse ponto. O foco central \u00e9 uma medida para os combust\u00edveis. Uma das propostas \u00e9 retirar do projeto do teto de 17% o alcance de telecomunica\u00e7\u00f5es, transportes, g\u00e1s e querosene de avia\u00e7\u00e3o para facilitar o acordo com os Estados.<\/p>\n\n\n

Em reuni\u00e3o ontem para discutir o decreto de calamidade, o presidente Jair Bolsonaro cobrou do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma solu\u00e7\u00e3o urgente para o problema da alta dos combust\u00edveis. Entre os t\u00e9cnicos, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer esse repasse aos Estados fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o). A proposta tamb\u00e9m protegeria o governo das restri\u00e7\u00f5es impostas pelas leis fiscal e eleitoral.<\/p>\n\n\n

Na pandemia da covid-19, a Uni\u00e3o repassou recursos para compensar perdas aos Estados com a queda do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e depois um socorro de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n

Uma fonte da \u00e1rea econ\u00f4mica disse que h\u00e1 uma “mir\u00edade” de ideias “a gosto do proponente”, mas que o ideal seria cortar despesas e garantir um subs\u00eddio focalizado ao diesel dentro do teto de gastos.<\/p>\n\n\n

Subs\u00eddio<\/h3>\n\n\n

Uma outra proposta \u00e9 fazer uma nova exce\u00e7\u00e3o no teto retirando recursos para um subs\u00eddio ao diesel com limite fixo com uma PEC. Entre os pol\u00edticos aliados, h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que o governo pode fazer um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio (com recursos fora do teto) para bancar o subs\u00eddio sem precisar de PEC. Essa medida, por\u00e9m, precisa ser enquadrada na exig\u00eancia de urg\u00eancia, relev\u00e2ncia e imprevisibilidade que a lei exige para a ado\u00e7\u00e3o desse tipo de cr\u00e9dito — o que n\u00e3o h\u00e1 no momento.<\/p>\n\n\n

T\u00e9cnicos consideram que h\u00e1 um risco muito grande de responsabiliza\u00e7\u00e3o para quem for assinar o cr\u00e9dito – secretaria de Or\u00e7amento Federal, Secretaria Especial de Tesouro e Or\u00e7amento, ministro da Economia e presidente. \u00c9 de responsabilidade de quem assina a verifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios constitucionais para a edi\u00e7\u00e3o desse tipo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n

A pior hip\u00f3tese considerada \u00e9 o decreto de calamidade porque funciona com um “cheque em branco” para novos gastos. Depois das mudan\u00e7as no teto do ano passado para pedalar despesas com precat\u00f3rios e alterar a forma de corre\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o custo para a credibilidade da pol\u00edtica fiscal seria desastroso.<\/p>\n\n\n

Rea\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n

A proposta j\u00e1 encontra oposi\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Call Center, Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e de Inform\u00e1tica (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, diz que a manuten\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es entre os setores com ICMS reduzido \u00e9 essencial para redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do setor, garantir novos investimentos, gerar empregos e ampliar a conectividade.<\/p>\n\n\n

“\u00c9 preciso pensar em outros setores, al\u00e9m do transporte de carga rodovi\u00e1rio realizado pelos caminhoneiros. O Pa\u00eds poderia at\u00e9 ficar alguns dias sem transporte de carga, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sobreviver um minuto sem infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es”, disse. “Os grandes prejudicados, caso telecomunica\u00e7\u00f5es fique de fora da limita\u00e7\u00e3o do ICMS, seriam os consumidores”.<\/p>\n\n\n

O projeto aprovado C\u00e2mara estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e servi\u00e7os considerados “essenciais”, como telecomunica\u00e7\u00f5es , combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural e transporte coletivo, impedindo a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas iguais \u00e0 de produtos considerados “sup\u00e9rfluos”. “Restringir esse projeto \u00e9 um fator de desest\u00edmulo para o setor”, afirmou Vivien.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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