{"id":59272,"date":"2022-06-15T14:41:14","date_gmt":"2022-06-15T17:41:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=59272"},"modified":"2022-06-25T00:34:00","modified_gmt":"2022-06-25T03:34:00","slug":"rol-taxativo-estabelecido-pelo-stj-aos-planos-de-saude-pode-prejudicar-mais-de-8-milhoes-de-beneficiarios-dizem-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/rol-taxativo-estabelecido-pelo-stj-aos-planos-de-saude-pode-prejudicar-mais-de-8-milhoes-de-beneficiarios-dizem-entidades\/","title":{"rendered":"Rol taxativo estabelecido pelo STJ aos Planos de Sa\u00fade pode prejudicar mais de 8 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, dizem entidades"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Design-sem-nome-2022-06-15T143921-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-59273\"\/><\/figure>\n\n\n<p>Entidades m\u00e9dicas, sociais e especialistas ouvidos pela CNN afirmaram, em reportagem publicada nessa segunda-feira,13, que milh\u00f5es de brasileiros, benefici\u00e1rios da sa\u00fade suplementar, podem precisar alterar ou interromper os respectivos tratamentos. Para eles, ap\u00f3s a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/business\/maioria-do-stj-entende-que-plano-de-saude-nao-e-obrigado-a-arcar-com-procedimento-fora-do-rol\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a>, na \u00faltima semana, de restringir alguns procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de sa\u00fade no pa\u00eds muitas pessoas podem n\u00e3o conseguir arcar com esses tratamentos.<\/p>\n\n\n<p>Os ministros definiram que a natureza do rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) \u00e9 taxativo, o que desobriga empresas de cobrir pedidos m\u00e9dicos que estejam fora da lista.<\/p>\n\n\n<p>De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), mais de oito milh\u00f5es de benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade podem ser diretamente afetados pela mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o. A entidade destaca tamb\u00e9m que a determina\u00e7\u00e3o pode fazer com que diversos benefici\u00e1rios precisem interromper ou alterar os tratamentos atualmente realizados. No Brasil, cerca de 50 milh\u00f5es de brasileiros fazem uso de planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n<p>Questionada sobre o impacto que a medida gerar\u00e1 nos cerca de oito milh\u00f5es de pacientes que dependem dos tratamentos que n\u00e3o est\u00e3o no rol, a Abramge n\u00e3o respondeu. O mesmo questionamento foi feito \u00e0 ANS, que se limitou a responder com uma lista de esclarecimentos sobre a taxatividade do rol de coberturas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n<p>Conforme apurado pela&nbsp;<strong>CNN<\/strong>, com dados oficiais da ANS, tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, t\u00e9cnicas de rob\u00f3tica, como a cirurgia de pr\u00f3stata, e outros tratamentos n\u00e3o est\u00e3o inclusos na lista de \u201cprocedimentos considerados indispens\u00e1veis\u201d que os planos de assist\u00eancia m\u00e9dica do pa\u00eds s\u00e3o obrigados a oferecer.<\/p>\n\n\n<p>O Conselho Nacional de Sa\u00fade tamb\u00e9m criticou o rol aprovado pelo STJ. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, \u201ca decis\u00e3o causar\u00e1 imenso preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade de quase 50 milh\u00f5es de pessoas, podendo culminar na morte de muitas benefici\u00e1rias e benefici\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n<p>J\u00e1 para a ANS, a decis\u00e3o do STJ vai aprimorar o rito de atualiza\u00e7\u00e3o da lista de procedimentos obrigat\u00f3rios, melhorando a vida dos benefici\u00e1rios. A medida \u201ctornar\u00e1 os procedimentos mais acess\u00edveis e c\u00e9leres, bem como garantindo extensa participa\u00e7\u00e3o social e primando pela seguran\u00e7a dos procedimentos e eventos em sa\u00fade incorporados\u201d.<\/p>\n\n\n<p>As operadoras do setor, assim como a ANS, j\u00e1 pediam pelo rol taxativo, defendido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge). A entidade aponta duas raz\u00f5es principais para o posicionamento: mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e o fato de a lista dos tratamentos ser usada para definir o pre\u00e7o dos planos.<\/p>\n\n\n<p>\u201cFormular o pre\u00e7o de um produto sem limite de cobertura, que compreenda todo e qualquer procedimento, medicamento e tratamento existente, pode tornar invi\u00e1vel o acesso a um plano de sa\u00fade e colocar a continuidade da sa\u00fade suplementar no Brasil em xeque\u201d, afirmou a Abramge, por meio de nota.<\/p>\n\n\n<p>Al\u00e9m dos procedimentos que n\u00e3o fazem parte do rol taxativo, tratamentos espec\u00edficos, para autistas, por exemplo, tamb\u00e9m podem sofrer limita\u00e7\u00f5es, de acordo com as entidades. Segundo a advogada especialista em direito \u00e0 sa\u00fade, Renata Vilhena Silva, os planos de sa\u00fade n\u00e3o ir\u00e3o disponibilizar mais a \u201can\u00e1lise do comportamento aplicada\u201d, conhecida como ABA, tipo de tratamento especializado para autistas. Todavia, ela afirma que outros procedimentos para o grupo ainda s\u00e3o disponibilizados.<\/p>\n\n\n<p>\u201cOs tratamentos debatidos nunca fizeram parte do rol taxativo e seguem fora. Na maior parte dos casos, n\u00e3o trar\u00e1 nenhum malef\u00edcio para os brasileiros, at\u00e9 porque existem outros tratamentos para substituir. Um exemplo disso \u00e9 a cirurgia de pr\u00f3stata feita de forma robotizada. Ela n\u00e3o est\u00e1 inclusa no rol, no entanto, a interven\u00e7\u00e3o pode ser substitu\u00edda pelo modelo tradicional, um pouco menos tecnol\u00f3gica, mas que tamb\u00e9m funciona. Acredito que o \u00fanico ponto mais sens\u00edvel acontece com os autistas e outros grupos similares, que podem ter uma limita\u00e7\u00e3o no n\u00famero de sess\u00f5es. Mas, apesar do rol ser taxativo, as pessoas podem entrar na justi\u00e7a\u201d, disse Renata Silva.<\/p>\n\n\n<p>Por fim, o Movimento Orgulho Autismo Brasil (MOAB) disse \u00e0 CNN que a decis\u00e3o do rol taxativo \u201catrasa\u201d o tratamento do grupo, j\u00e1 que \u00e9 necess\u00e1rio um tempo at\u00e9 conseguir o acesso do tratamento completo na justi\u00e7a. A organiza\u00e7\u00e3o indica que o pa\u00eds tem aproximadamente dois milh\u00f5es de autistas.<\/p>\n\n\n<p>\u201cA decis\u00e3o do STJ foi muito ruim para os autistas, no quesito amplitude de tratamentos. O rol taxativo faz com que as fam\u00edlias percam um tempo precioso para conseguir o tratamento t\u00e3o precioso para esse grupo. Quando a gente fala em autistas, essas pessoas precisam ser estimuladas e acabamos perdendo esse tempo at\u00e9 que os planos de sa\u00fade concedam o benef\u00edcio\u201d, disse \u00e0 CNN, a vice-presidente da MOAB, Viviani Guimar\u00e3es.<\/p>\n\n\n<p>Outro grupo que tamb\u00e9m pode ser prejudicado com o rol taxativo \u00e9 o de mulheres que precisam realizar mamoplastia, procedimento que reduz o tamanho das mamas desproporcionais, problema que pode causar les\u00f5es cervicais nas mulheres. Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pl\u00e1stica apontam que quase 100 mil mulheres fazem o procedimento anualmente.<\/p>\n\n\n<p>De acordo com o documento oficial da ANS, a mamoplastia n\u00e3o faz parte do rol taxativo. E, portanto, para tentar obter a cobertura do procedimento pelo plano, a tend\u00eancia \u00e9 que haja judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entidades m\u00e9dicas, sociais e especialistas ouvidos pela CNN afirmaram, em reportagem publicada nessa segunda-feira,13, que milh\u00f5es de brasileiros, benefici\u00e1rios da sa\u00fade suplementar, podem precisar alterar ou interromper os respectivos tratamentos. 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